| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3770 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 Di. CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 rm Esso e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www. arturnogueira.sp.gov.br ABALHO E PROGRESSO 14, LEI Nº. 3.770 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º. Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício financeiro de 2026, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária e dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. $ 1º. Integram a presente lei os seguintes anexos: |- Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e providências a serem tomadas. Il - Metas Fiscais, contendo os demonstrativos: Demonstrativo | - Metas Anuais; Demonstrativo Il — Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior; Demonstrativo Ill - Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo V — Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos; Demonstrativo VI — Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social; Demonstrativo VIl — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, e Demonstrativo VIII —- Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Ill “Anexo VI-A — Demonstrativo Programas e Ações por Órgão/Unidade — Físico e Financeiro. 82º. As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para o exercício de 2026 poderão ser aumentados ou diminuídos, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 ar e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br » SPABALHO ERRO fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da população. S 3º. Se durante a execução orçamentária ocorrer alterações no orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei e, em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na forma estabelecida pelo AUDESP — Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, informar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do TCE-SP. Art. 2º. O projeto de lei orçamentária do Município de Artur Nogueira relativo ao exercício de 2026 deve assegurar os princípios de justiça, inclusive tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento: LO princípio de justiça social implica em assegurar, na elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, bem como combater a exclusão social, Il O princípio de controle social implica em assegurar a todo cidadão e cidadã a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e WO princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art.3º. O Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao órgão de contabilidade suas propostas Orçamentárias até o dia 30 de junho de 2025. Parágrafo único. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 4º. O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, o artigo 165, 88 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim ; como a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e, obedecerá entre + outros, ao princípio da transparência e do equilibrio entre receitas e despesas É PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br para cada fonte de recursos, abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos. 81º. A Lei Orçamentária anual compreenderá: |. 0 orçamento fiscal; Il o orçamento da seguridade social. 82º. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. 83º. Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos. 84º. Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da situação financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a imperiosa necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano Plurianual. Art. 5º. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 6º. A proposta orçamentária para o ano 2026, conterá as metas e prioridades que integram esta lei e ainda as seguintes disposições: l.as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; HI. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; IR as receitas e despesas serão orçadas, segundo os preços vigentes em maio 2025, observando a tendência de inflação projetada no Plano Plurianual, Iv. as despesas serão fixadas no mínimo por elementos, ) obedecendo às codificações da Portaria STN nº 163/2001, e o artigo 15, da Lei nº 4.320/1964; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br V. não poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária; e VI. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Parágrafo único. Os projetos a serem incluídos na Lei Orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. Art. 7º. Até 30 dias após a publicação do orçamento, o Poder Executivo e Legislativo editarão ato estabelecendo a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. $1º. As receitas e despesas, conforme as respectivas previsões serão programadas em metas de arrecadação e de desembolso mensais. 82º. A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução. Art. 8º. Observado o disposto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, caso seja necessário proceder à limitação de empenho e movimentação financeira, para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas nas Metas Fiscais desta lei, o percentual de redução deverá incidir sobre o total de atividades e sobre o de projetos, separadamente, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder. 81º. Excluem da limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos convênios e as despesas destinadas ao pagamento dos servidos da dívida, bem como se buscará preservar as despesas abaixo hierarquizadas com: |. | Atendimento à educação; Il. Atenção à saúde da população; | Il. Pessoal e encargos sociais; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br BABA; = so o O PABALHO E PROGRESSO, “og Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000; V. Sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e VI. Com projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; VII. Encargos e amortização da dívida pública. 82º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o ocorrido e, solicitará do mesmo, medidas de contenção de despesas, acompanhado da devida memória de cálculo e da justificação do ato. Art. 9º. Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciado que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Parágrafo único. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais será considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária. Art. 10. O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e de cargos e salários, incluindo: a) a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; b) a criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira e salários, c) o provimento de cargos ou empregos e contratações emergenciais estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente; d) a revisão ou alteração do regime jurídico dos servidores; e) a concessão de benefícios e auxílios aos servidores. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br « APABAIHO E PROSRE Parágrafo único. As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Art. 11. Fica o Executivo ainda autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art. 12. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo período. 81º. O limite de que trata este artigo está assim dividido: Il. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e Il. 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. 82º. Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: |. de indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de demissão de servidores ou empregados; Il. relativas a incentivos à demissão voluntária; Ill. decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste artigo; e IV. com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos provenientes: a) da arrecadação de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira de que trata o $ 9º do art. 201 da Constituição Federal, e c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal. 1 83º. O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br I. Redução de vantagens concedidas a servidores; Il. Redução ou eliminação das despesas com horas-extras; Ill. Exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão, e IV. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 13. No exercício de 2026, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos | e Il, do 81º do artigo anterior, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovado. Parágrafo único. A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Administração. Art. 14. Para efeito de registros contábeis, as despesas com terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Contratação por Tempo Determinado/Outras Despesas de Pessoal”, de que trata o 8 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº 101/2000, referem-se à contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com as atividades ou funções previstas no Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos Municipais, ou ainda, atividades inerentes à Administração Pública Municipal. 81º. Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando a contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou a utilização de equipamentos próprios do contratado ou de terceiros. descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros elementos de despesas, que não o “04 — Contratação por Tempo Determinado”. 82º. Quando a contratação dos serviços guardar a característica ) Art. 15. O Poder Executivo por meio do sistema de controle interno fará o controle dos custos e avaliação de resultados dos programas. L Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Liz) cce RESS O o eo ABALHO E PROSAS Art. 16. Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e para serviços e compras o inciso Il, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 combinado com Decreto 11871/2028. Art. 17. O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: |. Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; Il. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal; Ill. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; Iv. Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; vV. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos VI. Limites da zona urbana municipal; vil. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; vil. Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter- vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis; IX. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; X. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; A! XI. Incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br XII. Utilizar o protesto extrajudicial em cartório da Certidão de Dívida Ativa e a inserção do nome do devedor em cadastros de órgãos de proteção ao crédito; e XIII. Imunidade tributária para templos religiosos desde a sua construção, de acordo com o art. 150, inciso VI, alinea “b”, da Constituição Federal. Parágrafo único. O poder Executivo poderá adotar medidas de fomento à participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e serviços para a Administração Pública Municipal, bem como facilitará a abertura de novas empresas de micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de incentivos fiscais quando julgar necessário. Art. 18. A lei orçamentária anual deverá conter reserva de contingência para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e equivalerá a até 1% (um por cento) da receita corrente líquida. 81º. Poderá ainda, conter reserva de contingência para: | — atingimento de superávit orçamentário que reduza, ainda que progressivamente, a dívida de curto prazo do Município; Il — superávit do regime próprio de previdência social; e 82º. Caso a reserva de contingência de que trata o caput não seja utilizada até 30 de junho de 2026 para os fins de que trata este artigo, poderá ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares. Art. 19. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o limite de 15% (Quinze por cento) da despesa inicialmente fixada, transposições, remanejamentos e transferências de uma categoria de programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro. Art. 20. Nos moldes do art. 165, 88º da Constituição Federal e do art. 7º, |, da Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá autorizar o Executivo abrir créditos adicionais suplementares em até 15% (quinze por cento) do total das despesas. / Parágrafo único. Exclui-se do limite do caput deste artigo, os créditos adicionais suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações referentes a precatórios judiciais, serviços da dívida, dotações de pessoal e seus PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN? Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br reflexos e adaptação de cargos ou empregos decorrentes de reforma administrativa. Art. 21. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados, respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos orçamentários de dotações dentro da mesma natureza ou de uma natureza de despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de recurso, programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei. Art. 22. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, não onerando o percentual estabelecido no artigo 20, desta Lei. Art. 23. Fica o Executivo autorizado a incluir novos programas através da abertura de funcionais programáticas na Execução Orçamentária, desde que garantida à existência de recursos próprios ou de outras esferas de governo ou entes públicos da Federação; Art. 24. Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. 81º. Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional. 82º. A Câmara Municipal poderá devolver mensalmente à Prefeitura os valores das parcelas não utilizadas. Art. 25. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou projetos para a consecução de finalidades de interesse público. 81º. Para a celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do instrumento jurídico. ) 82º. Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser observado a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução Normativa PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro. nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br FRabntRo E PROS do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — TCE/SP e respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria. 83º. Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Pública — OSCIP deverá ser observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que couber, as disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. 84º. Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as organizações sociais — OS deverá ser observada a Lei Municipal e atos regulamentadores, e no que couber, as disposições da Instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. Art. 26. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de: | — previsão orçamentária; Il — identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico; Ill — execução na modalidade de aplicação “50” — transferências à entidade privada sem fins lucrativos. Art. 27. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata o art. 25, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à parceria. Art. 28. As despesas com publicidade de interesse do Município restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de editais e outras publicações legais. 81º. As despesas referidas no "caput" deste artigo deverão ser destacadas no orçamento conforme estabelece o art. 21, da Lei Federal nº 12.232, de 29/10/2010, e onerarão as seguintes dotações: | - publicações de interesse do Município; e Il - publicações de editais e outras publicações legais. 82º. Deverá ser criada, nas propostas orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Saúde, a atividade referida no inciso | do 81º deste artigo, com a devida classificação programática, visando à p aplicação de seus respectivos recursos vinculados, quando for o caso. ; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 29. Na elaboração da Lei orçamentária deverão ser previstos recursos que efetivem o cumprimento do princípio da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, bem como, a pronta identificação dos recursos nos anexos da Lei. Art.30. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade dotação orçamentária. Art. 31. As obras em andamento e a conservação desse patrimônio público terão prioridade na alocação de recursos orçamentários em relação a projetos novos, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Parágrafo único. A inclusão de novos projetos no orçamento somente será possível se estiver previsto na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e após adequadamente garantido a manutenção da conservação das obras em andamento, observado o disposto no “caput” deste artigo. Art. 32. O pagamento dos vencimentos, salários de pessoal e seus encargos e do serviço da dívida fundada terão prioridade sobre as ações de expansão. Art. 33. Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o art. 35, S 2º, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na proporção de 1/12 (um doze avos) do total do orçamento. Art. 34. Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, conforme Plano de contas do AUDESP e as Portarias STN/SOF nº 163 e MOG nº 42. Art. 35. Para assegurar a transparência e a participação popular durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inc. |, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Q Parágrafo único. Na impossibilidade da realização da audiência pública presencial, poderão ser adotadas medidas de participação por meio eletrônico em caráter virtual. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LU - é <LPABALHO E PROSAES Art. 36. Até 5 (cinco) dias úteis após o envio da proposta orçamentária à Câmara Municipal, o Poder Executivo publicará em sua página na internet cópia integral do referido projeto e de seus anexos. Art. 37. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Art. 38. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar por meio de políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, nos moldes orientados pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP Art. 39. Esta lei entrará e gor na data de sua publicação. Stein”, 18 de setembro de 2025. Paço Municipal “Prefeito Jacb : Autor do Projeto de Lei n.º 031/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.724. / A (AAADO MAYRA DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete e Governo / MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : oi GABINETE DO PREFEITO Unidade : 1 GABINETE DO PREFEITO Programa : 0003 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA Objetivo : PROMOVER ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DA APROXIMAÇÃO DE GOVERNO E COMUNIDADE COM FOCO NA EFICIENCIA TRANSPARENCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADA. Justificativa : FORTALECER A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA PREFEITURA E DEMOCRATIZAR O ACESSO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PUBLICAS. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM GERAL . Unidade Índice Referência Índice Tiga penta: Medida Recente Futuro 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4 174 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE UNIDADE 1 ANO 1 177 - Nº DE REUNIÕES DE ARTICULAÇÃO QUANTIDADE 480 ANO 700 178 - % DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERCENTUAL 100 ANO 100 179 - Nº DE ATOS OFICIAIS ELABORADOS COM APOIO TECNICO JURIDICO QUANTIDADE 500 ANO 700 180 - INDICE DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO GABINETE PERCENTUAL 98 ANO 100 181 - MOBILIARIO SALAS GABINETE E DEPENDENCIAS PERCENTUAL 100 ANO 100 DD ———>—>—>—>—>—>——— Código à Produto Unidade º Ação Medida Custo Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE y 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2035. Total do Programa : 2.035.600,00 Total da Unidade : 2.035.600,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 1/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Total do Órgão 2.035.600,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 2/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : oz SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL Programa : 0006 GESTÃO ADMINISTRATIVA Objetivo : PLANEJAR E COORDENAR AS TAREFAS LIGADAS A ADMINISTRAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA, EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS LIGADOS AS CONTRATAÇÕES E LICITAÇÕES, GERENCIAR O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MANTER OS SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO Justificativa : NECESSIDADES DE INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS E PROCEDIMENTOS INTERNOS Público Alvo : SERVIDORES MUNICIPAIS Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 1 ANO j 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 175 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UNIDADE 1 ANO ph Produts Unidade Meta Custo Código ação o Medida Física Estimado TOS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE T 750,000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 100.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 13.865.000,00 Total do Programa : 14.215.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 3/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 0028 PREVIDENCIA Objetivo : APOIO AO SERVIDOR APOSENTADO Justificativa : MANTER EM DIA O BENEFICIO Público Alvo : ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO dicad Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 167 - APOSENTADORIA E PENSÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 O ó à Produto Unidade Meta Custo Código ação Medida Física Estimado TOOL APOSENTADORIAS E PENSÕES Repasse De Benefício QUANTIDADE T 10.000,00 Total do Programa : 10.000,00 Total da Unidade : 14,225.000,00 Total do Órgão 14.225.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 4/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 03 SECRETARIA DA FAZENDA Unidade : 1 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTOS Programa : 0007 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Objetivo : PLANEJAR, CONTROLAR E AFERIR À ARRECADAÇÃO E OS GASTOS PUBLICOS Justificativa : MANTER O CONTROLE DAS CONTAS PUBLICAS Público Alvo : ORGÃOS INTERNOS E EXTERNOS . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 5 ANO 5 101 - DIVIDA PÚBLICA QUANTIDADE 13 ANO 6 176 - MANUTENÇÃO FINANCEIRA UNIDADE 1 ANO 1 Código Ação Produto Unidade Custo Medida Estimado T00% AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - FDO DE PREVIDÊNCIA Amortização De Precatórios QUANTIDADE 5 6.889.000,00 0010 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA Amortização De Precatórios QUANTIDADE E] 4.010.000,00 4013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 5 110.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.270.000,00 Total do Programa : 14.279.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 5/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Público Alvo : EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS cd Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 103 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA QUANTIDADE 1 ANO 1 Ó à Produtt Unidade Meta Custo aca lá Medida Física Estimado 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva De Cantigencia QUANTIDADE 1.000.000,00 Total do Programa : 1.000.000,00 Total da Unidade : 15.279.000,00 Total do Órgão 15.279.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 6/63 Orgão : Unidade : Programa : Objetivo : Justificativa : Público Alvo : MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 1 PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO 0021 INVESTIMENTOS URBANOS TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, COM ESTUDOS, PROJETOS E INSTRUMENTOS DE POLICTICAS PÚBLICAS MANTER CUMPRIMENTO DE METAS ESTABELECIDAS E O NIVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUARIOS EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM GERAL 13.- OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 3 ANO 3 16 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS. IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 25 ANO 100 19 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS QUANTIDADE 2 ANO 7 21 - INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO QUANTIDADE 3 ANO 6 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 TOI3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 25 100.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 200.000,00 1017 CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Obras QUANTIDADE 2 170.000,00 1021 CONSTRUÇÃO DE CALHAS/AGUAS PLUVIAIS Obras QUANTIDADE 1 500.000,00 1027 AQUISIÇÃO DE TERRENOS Imoveis PERCENTUAL 25 500.000,00 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras E Instalações QUANTIDADE 2 205.900,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 7/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 â Produto Unidade Meta Custo Sénio poha Medida Física Estimado 1044 CONSTR. RESERVATÓRIO AGUA TRATADA - SAEAN Obras De Abastecimento UNIDADE 1.792.100,00 1045 INFRAESTRUTURA URBANA Obras E Instalações QUANTIDADE 3 500.000,00 1046 OBRAS DE ABASTECIMENTO Obras De Abastecimento QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 980.000,00 Total do Programa : 4,948.010,00 Total da Unidade : 4.948.010,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 8/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 SERVIÇO FUNERÁRIO Programa : 0021 INVESTIMENTOS URBANOS Objetivo : TRABALHAR COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, COM ESTUDOS, PROJETOS E INSTRUMENTOS DE POLICTICAS PÚBLICAS Justificativa : MANTER CUMPRIMENTO DE METAS ESTABELECIDAS E O NIVEL DE SATISFAÇÃO DOS USUARIOS EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO Público Alvo : ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM GERAL diiod Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 3 ANO 3 16 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS PERCENTUAL 25 ANO 100 19 - CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS QUANTIDADE 2 ANO 7 21 - INFRAESTRUTURA, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO QUANTIDADE 3 ANO 6 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 ã Produto Unidade Meta Custo Código ação Medida Física Estimado T0I3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE T 108.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 952.000,00 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras QUANTIDADE 1 8.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.014.000,00 Total do Programa : 2.082.000,00 Total da Unidade : 2.082.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 9/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Total do Órgão 7.030.010,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 10/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : os SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS Unidade : 1 OFICINA E GARAGEM Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4 [>>> >>—>—— > —>———— ódi ã Produto Unidade Meta Custo Rigo Ação Medida Física Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.189.190,00 Total do Programa : 1.189.190,00 Total da Unidade : 1.189.190,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 11/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 URBANISMO Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL E Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4 6 â Produto Unidade Meta Custo Cóigo: tação Medida Física Estimado I013 | AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos. QUANTIDADE 7 100.000,00 1017 — CONTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 100.000,00 1018 — CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 100.000,00 1031 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Obras E Instalações QUANTIDADE 1 250.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 5.566.180,00 Total do Programa : 6.116.180,00 Total da Unidade : 6.116.180,00 PLR00388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA : SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 12/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 3 ESTRADAS E RODAGENS Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL cad Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4 1 DDD ———— - Produto Unidade Meta Custo AR Medida Física Estimado Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 135.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. Total do Programa : 135.000,00 Total da Unidade : 135.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 13/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 4 LIMPEZA PUBLICA Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS E POPULAÇÃO EM GERAL . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE i ANO 4 ó ã Produto Unidade Meta Custo Ebeigo: “Ação Medida Física Estimado Manutenção Da Unidade UNIDADE 2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU 3.844.500,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 4.055.130,00 Total do Programa : 7.899.630,00 Total da Unidade : 7.899.630,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 14/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 5 CIP - CONTRIB. P/CUSTEIO SERV. ILUM. PUBLICA Programa : 0024 OBRAS E SERVICOS URBANOS Objetivo : EXECUÇÃO, SUPERVISAO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS Justificativa : NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AS VIAS URBANAS Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL dicad Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO E 56 - QUANTIDADE DE OBRAS QUANTIDADE 2 ANO 6 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 4 ódi ã Produto Unidade Meta Custo Suiço Mai Medida Física Estimado T0Z0 AMPLICAÇÃO REDE ENERGIA ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA bras E Instalações QUANTIDADE T 70,00 2084 — MANUNTEÇÃO DO CONDESU Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.303.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 5.936.990,00 Total do Programa : 7.240.000,00 Total da Unidade : 7.240.000,00 Total do Órgão 22.580.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 15/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 06 SECRETARIA DE SAUDE Unidade : pl ATENÇÃO BASICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR . Unidade Índice Referência indice Indicador Medida Recente Futuro 6 - SUBVENÇÕES/AUXILIOS QUANTIDADE 12 ANO 12 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3 164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 5 Código açã Produto Unidade ee memo Medida Custo Estimado 1013 "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 20.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 2.012.835,00 2029 — CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 2 3.411.264,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Repasse De Benefício QUANTIDADE 2 371.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 16/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 1] T>—>>[———>>—>—>———————————— > ——— =" o Produto Unidade Meta Custo Código Ação Medida Física Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 37.821.647.00 Total do Programa : 43.656.746,00 Total da Unidade : 43.656.746,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 17/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 VIGILANCIA EM SAÚDE Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ico Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR " Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE p ANO a 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3 164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 7 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 1 40.0104 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 664.106,00 Total do Programa : 714.116,00 Total da Unidade : 714.116,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 18/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade ; 3 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa ; DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ii Unidade Indicador Medida 6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 7B - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS 164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 184 - ENTIDADES 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE Nº DE AUDIÊNCIAS QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE Índice Recente 12 Referência ANO ANO ANO ANO ANO ANO ANO Código Ação 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Produto Equipamentos Manutenção Da Unidade QUANTIDADE UNIDADE Total do Programa : Total da Unidade : Índice Futuro 12 1 1 3 2 2 1 Meta Custo Fisica Estimado 10.000,00 z 1.295.186,00 1.305.186,00 1.305.186,00 Versão 12/05/2025 - 10:07 19/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 4 MAC-AMBULATORIAL E HOSPITALAR Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR , Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12 13- OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3 164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 [WWW >>> ——————— TT cód ' Produto Unidade Meta Custo ódigo Ação Medida Física Estimado 1013 "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 70.000,00 2029 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL Consorcio QUANTIDADE 1 320.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 17.007.020,00 Total do Programa : 17.397.020,00 Total da Unidade : 17.397.020,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário; SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 20/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : =) ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR a Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12 13-OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3; 164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE ! ANO 1 ã Produto Unidade Meta Custo Código Ação Medida Física Estimado Equipamentos QUANTIDADE 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS. PERMANETES 10.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.170.760,00 Total do Programa : 3.180.760,00 Total da Unidade : 3.180.760,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 21/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 6 PRONTO SOCORRO DE SAÚDE Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 6 - SUBVENÇÕES/AUXILIOS QUANTIDADE 12 ANO 12 13- OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3 164 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 1 [[—>—>—>w>—>—>—>—>—>———————>>>——— > —>—————— mm Código Ação ep da Custo Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 30.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 10,00 2089 MANUTENÇÃO DAS. ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 109.990,00 Total do Programa : 140.000,00 Total da Unidade : 140.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 22/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 7 ESTRUTURA CONTINUA DA FISIOTERAPIA Programa : 0040 GESTÃO POLITICO - ADMINISTRATIVA DA SAUDE Objetivo : Ampliar o atendimento de população, proporcionado o melhor de saúde Justificativa : DAR ESTRUTURA E MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR ns Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 6 - SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS QUANTIDADE 12 ANO 12 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES QUANTIDADE 1 ANO 1 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 78 - AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS Nº DE AUDIÊNCIAS 3 ANO 3 164 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUANTIDADE 2 ANO 2 184 - ENTIDADES QUANTIDADE 2 ANO 2 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 1 ]D>———>—>—>—>—w>w>—>—>—>————————J[[[———— Produto Unidade Meta Custo Códi: à dies io: Ação Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 8.500,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 610.700,00 Total do Programa : 619.200,00 Total da Unidade : 619.200,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 23/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Total do Órgão 67.013.028,00 Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 24/63 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 07 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade ; 1 PROMOÇÃO SOCIAL Programa : 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo : GARANTIR A OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFICIO SOCIO-ASSISTENCIAIS, PREVENIR VULNERABILIDADE DE INDIVIDUOS E FAMILIAS, PROMOVER O ACESSO A DIREITOS, CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA Justificativa : GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS E FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL diicad Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 157 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE 1 ANO T 159 - ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PERCENTUAL 100 100 187 - ENTIDADES ASSISTENCIA COMUNITÁRIA QUANTIDADE 9, ANO 9 188 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE QUANTIDADE 1 ANO 1 189 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE % ANO 1 190 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA QUANTIDADE 1 ANO 1 1 []]—>w>——>——>—————>>>>———[[[——— co . Produto Unidade Meta Custo Código ação Medida Física Estimado 1013 "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 15.000,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenções QUANTIDADE 12 2.190.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.283.000,00 Total do Programa : 5.518.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 25/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Total da Unidade : 5.518.000,00 Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 26/63 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Programa : 0014 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo : GARANTIR A OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIO SOCIO-ASSISTENCIAIS, PREVENIR VULNERABILIDADE DE INDIVIDUOS E FAMILIAS, PROMOVER O ACESSO A DIREITOS, CONTRIBUIR PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA Justificativa : GARANTIR OS DIREITOS SOCIAIS E FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ACORDO COM O ECA Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 157 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE 1 ANO 1 159 - ADMINISTRAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PERCENTUAL 100 100 187 - ENTIDADES ASSISTENCIA COMUNITÁRIA QUANTIDADE 9 ANO 9 188 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. QUANTIDADE 1 ANO E 189 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUANTIDADE £ ANO 1 190 - ENTIDADES ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA QUANTIDADE 1 ANO al DDD —>w>[>—>—W>>>—>—>—>—>————>>> > >>>—— > >—>————— i à Produto Unidade Meta Custo Código Ação Medida Física Estimado 05” TONSELHO TUTELAR Manutenção Da Unidade UNIDADE 7 508.000,00 Total do Programa : 508.000,00 Total da Unidade : 508.000,00 Total do Órgão 6.026.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 27/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : os SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E POSTURAS Unidade : ah POLICIA MUNICIPAL Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER PATRULHAMENTO PREVENTIVOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE CIDADANIA E SEGURANÇA, TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, UTILIZAR A TECNOLOGIA PARA APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA Justificativa : CRIAR UM AMBIENTE SEGURO PARA OS CIDADÕES E PROMOVER UMA CONVIVENCIA TRANQUILA, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO. Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE bt ano 1 201 - PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE QUANTIDADE 36 PALESTRAS E nR CAMPANHAS 202 - DESEMPENHO OPERACIONAL PERCENTUAL 90 ANO 100 203 - EFICIENCIA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 50 ANO 90 204 - USO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PERCENTUAL 80 ANO 100 205 - COLABORAÇÃO COM OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA PERCENTUAL 90 ANO 100 206 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA VIARIA PERCENTUAL 50 ANO so 207 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PERCENTUAL 80 ANO 90 208 - EDUCAÇÃO NO TRANSITO QUANTIDADE 4 ANO 12 209 - DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO DE RISCOS QUANTIDADE 4 ANO 5 210 - MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE DESASTRES PERCENTUAL Bo ANO 90 211 - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS PERCENTUAL so ANO 90 212 - AÇÕES DE RESPOSTAS A EMERGÊNCIA QUANTIDADE 90 ANO 100 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 28/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 213 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PERCENTUAL 50 ANO Bo 1] > ——>>————————>>>>>>————]][][———— j : Produto Unidade Meta Custo sódio Ação Medida Física Estimado TOS AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 7 50.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 50.000,00 2031 — CONVENIO SESP Convenio Sesp UNIDADE 1 1.650.000,00 2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.366.000,00 Total do Programa : 13.116.000,00 Total da Unidade : 13.116.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 29/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 TRÂNSITO Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER PATRULHAMENTO PREVENTIVOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, CONSCIENTIZAR À POPULAÇÃO SOBRE CIDADANIA E SEGURANÇA, TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, UTILIZAR A TECNOLOGIA PARA APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA Justificativa : CRIAR UM AMBIENTE SEGURO PARA OS CIDADÕES E PROMOVER UMA CONVIVENCIA TRANQUILA, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO. Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL co Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ano 1 201 - PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE QUANTIDADE 36 PALESTRAS E 72 CAMPANHAS 202 - DESEMPENHO OPERACIONAL PERCENTUAL 90 ANO 100 203 - EFICIENCIA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 50 ANO 90 204 - USO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PERCENTUAL 80 ANO 100 205 - COLABORAÇÃO COM OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA PERCENTUAL 90 ANO 100 206 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA VIARIA PERCENTUAL 50 ANO so 207 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PERCENTUAL 80 ANO 90 208 - EDUCAÇÃO NO TRANSITO QUANTIDADE 4 ANO 12 209 - DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO DE RISCOS QUANTIDADE 4 ANO 5 210 - MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE DESASTRES PERCENTUAL 80 ANO 90 211 - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS PERCENTUAL so ANO 90 212 - AÇÕES DE RESPOSTAS A EMERGENCIA QUANTIDADE 90 ANO 100 213 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PERCENTUAL E ANO 80 K PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 30/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 1 >>—>—>—>—W—W>>——————>>>>—T | ——— ódi â Produto Unidade Meta Custo Código ação Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 5 30.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2.880.000,00 Total do Programa : 2.910.000,00 Total da Unidade ; 2.910.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 31/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 3 DEFESA CIVIL E POSTURAS Programa : 0005 FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL Objetivo : PROMOVER PATRULHAMENTO PREVENTIVOS EM LOGRADOUROS PUBLICOS, CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE CIDADANIA E SEGURANÇA, TRABALHAR DE FORMA INTEGRADA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES, UTILIZAR A TECNOLOGIA PARA APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE SEGURANÇA Justificativa : CRIAR UM AMBIENTE SEGURO PARA OS CIDADÕES E PROMOVER UMA CONVIVENCIA TRANQUILA, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO. Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL icad Unidade Índice Referência indice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ano 1 201 - PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO RELACIONAMENTO COM A COMUNIDADE QUANTIDADE 36 PALESTRAS E 2 CAMPANHAS 202 - DESEMPENHO OPERACIONAL PERCENTUAL 90 ANO 100 203 - EFICIENCIA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL 50 ANO 90 204 - USO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA PERCENTUAL Bo ANO 100 205 - COLABORAÇÃO COM OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA PERCENTUAL 90 ANO 100 206 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA VIARIA PERCENTUAL 50 ANO Bo 207 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO PERCENTUAL 8o ANO 90 208 - EDUCAÇÃO NO TRANSITO QUANTIDADE 4 ANO 12 209 - DIAGNOSTICO E PLANEJAMENTO DE RISCOS QUANTIDADE 4 ANO 5 210 - MONITORAMENTO E PREVENÇÃO DE DESASTRES PERCENTUAL Bo ANO 90 231 - FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS PERCENTUAL 8o ANO 90 212- AÇÕES DE RESPOSTAS A EMERGENCIA QUANTIDADE 90 ANO 100 213 - EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE PERCENTUAL 50 ANO E PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 32/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 1 D——>>>[>[wW[W>D>————>>>>>— [|] ——— Código ação Produto Unidade Meta Custo Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 7 68.430,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 10,00 2032 PROTEÇÃO AO PATRIMONIO Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 681.570,00 Total do Programa : 750.010,00 Total da Unidade : 750.010,00 Total do Órgão 16.776.010,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 33/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 09 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Unidade : 1 ESPORTES E LAZER Programa : 0009 GESTÃO DE ESPORTE E LAZER Objetivo : PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA EDUCACIONAL, OFERECER UMA ATIVIDADE NO PERÍODO LIVRE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCENTIVAR O RESGATE DE VALORES ESPORTIVOS, AFASTA-LOS DA CRIMINALIDADE E DAS DROGAS, DESCOBRIR E FORMAR ATLETAS DE RENDIMENTO. Justificativa : ATRAVÉS DOS ESPORTES OS ALUNOS PODERÃO ADQUIRIR CONDIÇÕES SUFICIENTES E NECESSÁRIAS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DO DIA A DIA COM EQUILIBRIO E CONFIANÇA Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Unidade Índice Referência indice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 48 - EVENTOS ESPORTIVOS PERCENTUAL 22 ANO 26 >> —>——>>—————>>>—— >————— ó ã Produto Unidade Meta Custo Código ação Medida Física Estimado TOO CONSTRUCAO/AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS Obras E Instalações QUANTIDADE 5 200.000,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 50.000,00 2013 EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Realizados QUANTIDADE 1 1.000.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2.550.000,00 Total do Programa : 3.800.000,00 Total da Unidade : 3.800.000,00 Total do Órgão 3.800.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE versão 12/05/2025 - 10:07 34/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 10 SECRETARIA EDUCAÇÃO Unidade : 1 ENSINO FUNDAMENTAL Programa : 0036 EDUCAÇÃO PARA TODOS - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL end Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 58- QUANTIDADE DE ALUNOS - TRANSPORTE ESCOLAR QUANTIDADE 1600 ALUNOS 1900 182 - EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS, COZINHA E MÓVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS OBSOLETOS QUANTIDADE 2 ANO 1 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 191 - TAXA DE RENDIMENTO - META 1 ENSINO FUNDAMENTAL DO PME - ODS 1, 2. 4 Elo PERCENTUAL 99.2 ANO 99,4 192 - AVALIAÇÕES EXTERNAS - IDEB - META 3 ENSINO FUNDAMENTAL PME NOTA 64 ANO 7.6 230 - REFORMA DE PREDIOS, RESERVATÓRIOS DE AGUA ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES UNIDADE 1 ANO 1 231 - CONSTRUÇÃO QUADRA EMEF OSNI JOSE DE SOUZA UNIDADE 1 ANO 1 1 ]][>>—>—>—>—>—>—WwW>—>———————>>>>>————]]]———— Códio à Produto Unidade Meta Custo ódigo Ação Medida Física Estimado 1013 "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 2 200.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 3 1.000.000,00 | 1041 AUXILIO Pmdde REPASSE 9 53.300,00 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Subvenção Apae/Pmdde QUANTIDADE 10 995.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 35/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 DDD D——————————————————————————————————————— ie à Produto Unidade Meta Custo cédigo Ação Medida Física Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 9.140.926,00 Total do Programa : 11.389.226,00 Total da Unidade : 11.389,226,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 36/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR Programa : 0037 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 193 - UNIVERSALIZAR ATENDIMENTO CRIANÇAS 4 A 5 ANOS - META 1 ED INFANTIL DO PME - ODS 1, 2,4 E 10 PERCENTUAL 100 ANO 100 194 - AMPLIAR A OFERTA DE PERIODO INTEGRAL - META 2 ED INFANTIL PME PERCENTUAL 25 UNIDADES 50 EDUCACIONAIS 229 - AMPLIAR EMEI REGINA POSSIBILITAR PERIODO INTEGRAL PARA ALUNOS UNIDADE 1 ANO 1 230 - REFORMA DE PREDIOS, RESERVATORIOS DE AGUA ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES UNIDADE 1 ANO 1 â Produto Unidade Meta Custo Código Ação Medida Fisica Estimado T0I3 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 120.000,00 1015 — CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 2 1.900.000,00 1041 AUXILIO Pmdde REPASSE 4 12.001 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Prmade QUANTIDADE 4 100.000, 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 3.500.730,00 Total do Programa : 5.632.730,00 Total da Unidade : 5.632.730,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 37/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 3 CRECHE Programa : 0038 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 195 - AMPLIAR OFERTA VAGA CRECHE PROXIMO RESIDENCIA - META 1 ED INF PME - ODS 1,2,4 E 10 TOTAL DE OFERTA 1435 ANO 1600 230 - REFORMA DE PREDIOS, RESERVATORIOS DE AGUA ENTRE OUTRAS MANUTENÇÕES UNIDADE 1 ANO 1 232 - CONSTRUÇÃO CRECHE BAIRRO VILA NOGUEIRA UNIDADE 1 ANO 1 233 - AMPLIAÇÃO CEMEI SUELI CARMONA UMA DAS MAIS REQUISITADAS, PARA AMPLIAR VAGAS UNIDADE 1 ANO 1 â Produto Unidade Meta Custo digo: ifição Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 35.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS: Obras E Instalações QUANTIDADE 1 3.956.175,00 1041 AUXILIO Pmdde REPASSE 9 70.010,0 2082 — SUBVENÇÃO SOCIAL Pmdde QUANTIDADE 10 200.000,04 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 4.291.130,00 Total do Programa : 8.552.315,00 Total da Unidade : 8.552.315,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 38/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL Programa : 0039 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EDUCAÇÃO ESPECIAL Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 196 - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ALUNOS EDUCAÇÃO ESPECIAL - META 1 ED ESPECIAL PME PERCENTUAL 100 ANO 100 197 - GARANTIR CUMPRIMENTO LEGISLAÇÃO INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE - META 3 ED ESPECIAL PME UNIDADE EDUCACIONAIS 24 UNIDADE o) QUE NECESSITAL DE 2 DW]W]W———————————————————————————————>—>>—————————— ó à Produto Unidade Meta Custo Código Ação Medida Física Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.210.510,00 Total do Programa : 1.210.510,00 Total da Unidade : 1.210.510,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 39/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Programa : 0041 EDUCAÇÃO PARA TODOS - EJA Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS Público Alvo : REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS diexá Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 198 - OFERECER E ESTIMULAR MATRICULAS MODALIDADE EJA PARA ERRADICAR O ANALFABETIMO - META 1 EJA PME Nº DE MATRICULAS 57 MATRICULAS 80 MM "ss A or ggÊP SS rVTgççec est OO ódi à Produto Unidade Meta Custo adia. (Bão Medida Fisica Estimado 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 7210000 Total do Programa : 72.100,00 Total da Unidade : 72.100,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 40/63 E) MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 6 TRANSPORTE Programa : 0042 EDUCAÇÃO PARA TODOS - TRANSPORTE ESCOLAR Objetivo : PLANEJAR AÇÕES, OFERECENDO SUPORTE A REDE DE ENSINO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE NOSSOS ALUNOS, BUSCANDO EXCELENCIA NO ATENDIMENTO Justificativa : MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO, OFERECENDO TODO SUPORTE PARA ESSA FASE QUE É PRIMORDIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSAS CRIANÇAS Público Alvo : ALUNOS QUE UTILIZAM TRANSPORTE ESCOLAR E Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 199 - OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR TODOS ALUNOS MORAM 2KM DISTANCIA DA UNIDADE ESCOLAR - ODS 4,8 PERCENTUAL 100 ALUNOS 100 NECESSITAM a" . Produto Unidadi Meta Custo Código hão Medida Física Estimado 3085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 7 TSIA BIO Total do Programa : 7.314.810,00 Total da Unidade : 7.314.810,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Versão 12/05/2025 - 10:07 41/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 7 MERENDA Programa : 0035 MERENDA ESCOLAR Objetivo : ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS DURANTE A PERMANÊNCIA NA ESCOLA E EM ATIVIDADES EXTRA-CURRICULARES. Justificativa : NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ALUNO, PARA MELHORIA DO RENDIMENTO Público Alvo : ATENDIMENTO ALUNOS REDE PUBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL ficadi Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 22 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE 1 ANO 1 200 - OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE QUALIDADE TODOS ALUNOS REDE MUNICIPAL E ESTADUAL - ODS 2 PERCENTUAL 100 ALUNOS REDE 100 MUNICIPAL E à Produto Unidade Meta Custo CSM: Ação Medida Física Estimado Z089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 7.426.890,00 Total do Programa : 7.426.890,00 Total da Unidade : 7.426.890,00 Total do Órgão 41,598.581,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário; SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 42/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 1 EDUCAÇÃO-FUNDEB Unidade : 1 FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL Programa : 0030 GESTÃO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A E Público Alvo : PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 183 - PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO - GARANTIR PISO NACIONAL QUANTIDADE 453 PROFESSORES 470 ó â Produto Unidade Meta Custo Código ifição Medida Física Estimado 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Profissionais Do Magistério QUANTIDADE 453 31.053.000,00 Total do Programa : 31.053.000,00 Total da Unidade : 31.053.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário; SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 43/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 2 FUNDEB-EDUCAÇÃO -PRE ESCOLAR Programa : 0031 GESTÃO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A E Público Alvo : PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 183 - PROFISSIONAIS MAGISTERIO - GARANTIR PISO NACIONAL QUANTIDADE 91 PROFESSORES 98 é ã Produto Unidade Meta Custo Código: «Ação: º Medida Física Estimado 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Profissionais Do Magistério QUANTIDADE 91 7.952.000,00 Total do Programa : 7.952.000,00 Total da Unidade : 7.952.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 44/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Unidade : 3 FUNDEB-CRECHE Programa : 0032 GESTÃO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE Objetivo : PLANEJAR ADEQUADAMENTE AS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS NOS QUATRO ANOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS NOSSOS ALUNOS VALORIZANDO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. Justificativa : TODAS AS AÇÕES NA PARTE EDUCATIVA DEVEM SER ESTUDADAS E ANALISADAS DE MANEIRA COERENTE, PARA QUE A E Público Alvo : PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO º Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 183 - PROFISSIONAIS MAGISTERIO - GARANTIR PISO NACIONAL QUANTIDADE 152 PROFESSORES 165 Produt: Unidade Meta Custo Sónioo atão “e Medida Física Estimado 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNDEB 70% Profissionais Do Magistério QUANTIDADE 152 8.195.000,00 Total do Programa : 8.195.000,00 Total da Unidade : 8.195.000,00 Total do Órgão 47.200.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 45/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 12 SECRETARIA DE CULTURA Unidade : t CULTURA Programa : 0008 GESTÃO CULTURAL Objetivo : Proporcionar espaços e atividades culturais, fomentando-as para maior inclusão social em todas as áreas culturais de nosso município Justificativa : Necessidades de desenvolver atividades estratégicas no ambito de cultura, apoiando as manifestações culturais tradicionais. Público Alvo : Atendimento à população. iicnd Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 3- OFICINAS CULTURAIS QUANTIDADE 24 ANO 27 214 - NOVA MODALIDADE OFICINAS CULTURAIS QUANTIDADE a: ANO 3 215 - AMPLIAÇÃO PROJETO RETRETA QUANTIDADE 1 ANO 2 216 - CRIAÇÃO CONCURSO LITERARIO QUANTIDADE E ANO 1 217 - CULTURA NOS BAIRROS QUANTIDADE 1 ANO 3 218 - CONCLUSÃO REFORMA TEATRO MUNICIPAL QUANTIDADE 1 ANO 1 219 - CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PELO PODER PUBLICO PERCENTUAL 8o ANO 90 ó â Produto Unidade Meta Custo codigo: Ação Medida Física Estimado AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 15.000,00 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras QUANTIDADE 1 1.000.000,00! 2011 EVENTOS CULTURAIS E TURISTICOS Eventos Realizados QUANTIDADE 1 1.900.000,00 2024 — SUBVENÇÃO CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO Subvenção Apae/Pmdde QUANTIDADE 1 336.000,00 ww www ————— >>> > PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 46/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 ódi â Produto Unidade Meta Custo Código” “Ação Medida Física Estimado 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE T 1.749.900,00 2101 ALDIR BLANC FOMENTO CULTURA Subvenção Apae/Pmúde UNIDADE 1 400.319,00 2134 INCENTIVO E FOMENTO À CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO Subvenção Apae/Pmade UNIDADE 2 519.369,00 Total do Programa : 5.920.588,00 Total da Unidade : 5.920.588,00 Total do Órgão 5.920.588,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 47/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 13 SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS Unidade : 1 JURÍDICO Programa : 0051 GESTÃO DA SECRETARIA JURÍDICA Objetivo : A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS TEM POR MISSÃO PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO E VIABI IZAÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO E COM A LEI, PROMOVER A SUA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO, REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO, PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS DA ADMINIS Justificativa : CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA REGE-SE PELOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PELAS REGRAS INERENTES AO POSTULADO DA LEGALIDADE Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E OU AO SERVIDOR . Unidade Índice Referência Índice siaicador Medida Recente Futuro 98 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS PERCENTUAL 100 ANO 100 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE y ANO 1 à Produt: Unidad Meta Custo Código Ação vo Medida Física Estimado 0007 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - PRECATÓRIOS Amortização De Precatórios PERCENTUAL 100 3.469.000,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 16.500,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 2.113.000,00 Total do Programa : 5.598.500,00 Total da Unidade : 5.598.500,00 Total do Órgão 5.598.500,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 48/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 14 SECRETARIA DE AGRICULTURA Unidade : 1 AGRICULTURA Programa : 0016 DESENVOLVIMENTO RURAL Objetivo : DESENVOLVER ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL ATRAVÉS DO FORTALECIMENTO DA VOCAÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICIPIO Justificativa : O MUNICÍPIO POSSUI APROXIMADAMENTE 1000 PROPRIEDADES RURAIS EXPLORADAS ECONOMICAMENTE COM ATIVIDADES Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO fo Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE à, ANO 1 220 - ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO REALIZADA UNIDADE 736 ANO 850 221 - TEMPO RETORNO ADEQUAÇÃO ESTRADAS QUANTIDADE 12 MESES 60 222 - PARTICIPAÇÃO AGRICULTORES DO MUNICIPIO NA FEIRA LIVRE PERCENTUAL 25 ANO 45 ã Produt: Unidad Meta Custo Código: Ação dl Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1015 CONTRUÇÃO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PRÉDIOS Obras E Instalações QUANTIDADE 1 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.558.468) Total do Programa : 1.564.338,67 Total da Unidade : 1.564.338,67 Total do Órgão 1.564.338,67 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 49/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 15 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE Unidade : E MEIO AMBIENTE Programa : 0004 CONTROLE MEIO AMBIENTE Objetivo : PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E OS RECURSOS NATURAIS, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA CONCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO À RESPEITO DA IMPORTÂNCIA EM PRESERVAR O MEIO AMBIENTE E INCENTIVO A HÁBITOS ECOLOGICAMENTE CORRETOS, COMO O DESCARTE CORRETO DO LIXO, REDUÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, Justificativa : ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PROMOVER E APOIAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, COORDENAR A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, VISANDO SEMPRE MELHORAR A IMAGEM DA ORGANIZAÇÃO COM RELAÇÃO À TEMÁTICA. Público Alvo : ATENDIMENTO À POPULAÇÃO Unidade Índice Referência Índice rapa Medida Recente Futuro 224 - CENSO DEMOGRAFICO E MICROCHIPS EM CAES E GATOS UNIDADE 0 ANO 2080 225 - BANCO DE RAÇÃO KG 660 ANO 1620 226 - PROJETO DE CASTRAÇÃO UNIDADE 1150 ANO 2390 227 - IMPLANTAÇÃO ESPAÇO RECOLHIMENTO ANIMAIS GRANDE PORTE UNIDADE 0 ANO 20 à Produto Unidade Meta Custo Cóligo Ação Medida Física Estimado 1005 OBRAS MEIO AMBIENTE Obras PERCENTUAL [o] 0,00 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 3 50.0% 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Repasse De Benefício QUANTIDADE 0 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Merendas Servidas QUANTIDADE 0 pp 2082 SUBVENÇÃO SOCIAL Ong Dos Animais QUANTIDADE 1 151.100,08 2084 MANUNTEÇÃO DO CONDESU Consorcio UNIDADE o 0.00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.513.900,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 50/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Total do Programa : 1.715.000,00 Total da Unidade : 1.715.000,00 Total do Órgão 1.715.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 51/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 16 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Unidade : 1 COMUNICAÇÃO Programa : 0012 COMUNICAÇÃO E TRANSPARENCIA Objetivo : VISA DAR MAIOR PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA AOS ATOS PÚBLICOS, SEMPRE PAUTADO PELO DISPOSITIVO NO ART. 37 PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CUMPRINDO O OBJETIVO DE INFORMAR O CIDADÃO, DE FORMA IMPESSOAL, LEVANDO AO CONHECIMENTO PÚBLICO OS ATOS E AÇÕES DE TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Justificativa : O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA É UM PRINCÍPIO LEGAL INERENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E, NESTE CONTEXTO, INSERE-SE À COMUNICAÇÃO DOS ATOS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO. Público Alvo : ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO E AO SERVIDOR PÚBLICO códi ” Produt Unidade Meta Custo SEN Ação: E Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Equipamentos QUANTIDADE 1 15.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 627.000,00 Total do Programa : 642.000,00 Total da Unidade : 642.000,00 Total do Órgão 642.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 52/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 17 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E JUVENTUDE Unidade : 1 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Programa : 0015 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO E JUVENTUDE Objetivo : PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL E INCLUSIVO NO MUNICIPIO, POR MEIO ARTICULAÇÕES POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS A GERAÇÃO EMPREGO E RENDA, FORTALECIMENTO COM., IND. E SERVS., A ATRAÇÃO INVESTIMENTOS, A VALORIZAÇÃO EMPREENDEDORISMO LOCAL, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E A INOVAÇÃO TECNOLOG Justificativa : O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL É UM DOS PILARES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO. DIANTE DOS DESAFIOS DO MERCADO DE TRABALHO, DA NECESSIDADE DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS E ADULTOS, E DA CRESCENTE DEMANDA POR INOVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO, TORNA-SE ESSENCIAL À ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. POR MEIO DE AÇÕES ARTICULADAS, PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, INCENTIVO A FORMALIZAÇÃO DE NEGOCIOS, APOIO AO COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS, ALÉM DA ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS, A PASTA DESEMPENHA PAPEL FUNDAMENTAL NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA, COMPETITIVA E PREPARADA PARA O FUTURO EMPREENDEDORES, EMPRESAS LOCAIS, TRABALHADORES EM BUSCA DE EMPREGO, JOVENS EM TRANSIÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO E INVESTIDORES INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE ARTUR NOGUEIRA indibadi Unidade Índice Referência Índice notados Medida Recente Futuro 75 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE QUANTIDADE Ê ANO 1 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 ódi à Produto Unidade Meta Custo Código" Ação Medida Física Estimado 1013 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANETES Mobiliario Em Geral E Equipamentos QUANTIDADE 1 50.000,00 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 1.200.000,00 Total do Programa : 1.250.000,00 Total da Unidade : 1.250.000,00 Total do Órgão 1.250.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 53/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 18 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Unidade : 1 RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Programa : 0013 FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL Objetivo ; AMPLIAR A CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PROMOVENDO GOVERNANÇA COLABORATIVA Justificativa : A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PERMITE MAIOR ALINHAMENTO ENTRE OS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO, REDUZINDO CONFLITOS, AUMENTANDO A GOVERNABILIDADE E GARANTINDO AGILIDADE NA EXECUÇÃO DAS POLITICAS PUBLICAS, ESSA AÇÃO TAMBÉM FORTALECE OS PRINCIPIOS DEMOCRATICOS E A CULTURA DO DIALOGO ENTRE OS PODERES. Público Alvo : POPULAÇÃO EM GERAL Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 185 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE QUANTIDADE 1 ANO 1 é â Unidad Meta Cust CEGA Bebo ed Medida Física Estimado 2069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES Manutenção Da Unidade UNIDADE T 180.000,00 Total do Programa : 180.000,00 Total da Unidade : 180.000,00 Total do Órgão 180.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 54/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 51 CAMARA Unidade : ph CAMARA MUNICIPAL Programa : 0001 MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Objetivo : DAR MELHORES CONDIÇÕES AOS VEREADORES E SERVIDORES Justificativa : PROCESSO CONTÍNUO DE MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO Público Alvo : aja Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 117 - OBRAS E INSTALAÇÕES - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100 118 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100 DDD >>> >>> ó à Produt Unidade Meta Custo Código ação asa Medida Física Estimado 1001 CONTRUÇAO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS - CAMARA Obras E Instalações PERCENTUAL EF 50.000,00 1002 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - CAMARA Equipamentos PERCENTUAL 12 334.431,16 Total do Programa : 384.431,16 2 WD ww —>—>—>—>—>—>—>—>—>—>wWw—W—Ww—w>—>—>—>—>—>> >> —w>w—w>—>—>———— PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 55/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 0002 PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo : PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO Justificativa : NECESSIDADE DE SE MODERNIZAR O PROCESSO LEGISLATIVO Público Alvo : mae Unidade Índice Referência Índice Indicado! Medida Recente Futuro 119 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CÂMARA PERCENTUAL 100 ANO 100 ódi ã Produt Unidade Meta Custo Código ação o: Medida Física Estimado 1001 | CONTRUÇAO/AMPLICAÇÃO/REFORMA DE PREDIOS - CAMARA Obras E Instalações PERCENTUAL T Too 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CAMARA Manutenção Da Unidade PERCENTUAL 12 5.293.913,17 Total do Programa : 5.293.913,17 Total da Unidade : 5.678.344,33 Total do Órgão 5.678.344,33 Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 56/63 PLROD388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 61 FUNPREMAN Unidade : 1 FUNPREMAN Programa : 0047 MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFÍCIOS Objetivo : GARANTIR O REPASSE DE BENEFICIOS Justificativa : O PLANO DE BENEFÍCIOS NECESSITA DE GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA Público Alvo : Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 110 - MANUTENÇÃO DOS REPASSES DE BENEFÍCIOS PERCENTUAL 25 ANO 100 é á Produto Unidade Meta Custo Séstoe Ação Medida Física Estimado O00L APOSENTADORIAS E PENSÕES Manutenção Da Unidade QUANTIDADE Too 75330, 000,00 Total do Programa : 25.330.000,00 PLROD388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 57/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 0052 GESTÃO FUNPREMAN Objetivo : INTEGRAR AS AÇÕES DO FUNPREMAN Justificativa : AS AÇÕES DO FUNPREMAN SÃO DISPERSAS Público Alvo : . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN PERCENTUAL 25 ANO 100 ódi ã Produto Unidade Meta Custo Código ação Medida Fisica Estimado 2007 MANUNTEÇÃO DAS ATIVIDADES - FUNPREMAN Manutenção Da Unidade PERCENTUAL 100 2.596.500,00 Total do Programa : 2.596.500,00 Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 58/63 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVA PARA EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS Público Alvo : Inidicadie Unidade Índice Referência Índice ' Medida Recente Futuro PERCENTUAL 25 ANO 100 121 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN >>> Código açã Produto Unidade Meta Custo ódigo Ação Medida Física Estimado 7999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNPREMAN Reserva De Contigencia PERCENTUAL 100 8.833.300,00 Total do Programa : 8.833.300,00 Total da Unidade : 36.759.800,00 Total do Órgão 36.759.800,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 59/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Orgão : 7 SAEAN Unidade : 1 SAEAN Programa : 0053 ABASTECIMENTO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO Objetivo : MANTER O ABASTECIMENTO DE AGUA, BEM COMO BUSCAR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO Justificativa : BUSCAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA Público Alvo : Indicador do Eça Rerêrênçia Pini 112 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAEAN QUANTIDADE 1 ANO 1 113 - OBRAS E INSTALAÇÕES - SAEAN QUANTIDADE 1 ANO 1 114 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES -SAEAN UNIDADE 1 ANO 1 115 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL BACIA RIO PIRACICABA UNIDADE 1 ANO 1 1003 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES - SAEAN Equipamentos: QUANTIDADE T 1.000.000,00 1004 OBRAS DE CAPTAÇÃO/TRATAMENTO/ARMAZENAGEM/DISTRIBUIÇÃO DE AGUA - SAEAN Obras E Instalações QUANTIDADE 1 10.700.000,00 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SAEAN Manutenção Da Unidade UNIDADE 1 29.195,000,00 2009 — CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PIRACICABA - SAEAN Consorcio UNIDADE 1 Total do Programa : 40.930.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 60/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 0061 SERVIÇOS DA DÍVIDA CONTRATADA - SAEAN Objetivo : PAGAMENTO DA DIDA CONTRATADA - SAEAN Justificativa : PAGAMENTO DA DÍDA CONTRATADA - SAEAN Público Alvo : dicad Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 170 - PAGAMENTO DA DIVIDA - SAEAN QUANTIDADE 1 ANO £ ódi ã Produto Unidade Meta Custo febham, ão Medida Física Estimado oo14 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA - SAFAN Amortização Divida - Saean, QUANTIDADE 1 900.000,00 Total do Programa : 900.000,00 PLRO0388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 61/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 0062 GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS VISA A SUSTENTABILIDADE URBANA QUE INCORPORA AS DIMENSÕES SOCIAL, URBANA, AMBIENTAL, O PROJETO DE CIDADE SUSTENTAVEL INCORPORA AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE EM SEUS SERVIÇOS FUNDAMENTAIS, Objetivo : COMO COLETA DE LIXO, SANEAMENTO, ENTRE OUTROS, AS AÇÕES BUSCAM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA CIDADE Justificativa : A GESTÃO DOS ESPAÇOS URBANOS É ESSENCIAL PARTA QUE O DESENVVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SEJA ALCANÇADO. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, URBANA, SÃO PILARES PARA EVITAR O ESGOTAMENTO DO MEIO AMBIENTE, GARANTINDO SUA PERMANENCIA PARA PROXIMAS GERAÇÕES. POR ISSO, AS POLITICAS PUBLICAS DEVEM PENSAR SEMPRE NO FUTURO. Público Alvo : POPULAÇÃO URBANA . Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro 228 - RESIDUOS SOLIDOS PERCENTUAL 100 POPULAÇÃO 100 URBANA >>> >>> Códi ã Produto Unidade Custo elgo Ação Medida Estimado aa TJVSJÀ E "Mm OO O e TS HEM Ãe"í"""í"í"ííÇõÇãÃã Êo Coleta Residuo Solido PERCENTUAL 100 5.980.000,00 2086 GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS Total do Programa : 5.980.000,00 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA. Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 62/63 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ANEXO VI A - DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E AÇÕES POR ÓRGÃO E UNIDADE - FÍSICO E FINANCEIRO EXERCÍCIO 2026 Programa : 8999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN Objetivo : NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS. Justificativa : NECESSIDADE DE RESERVAS PARA GARANTIR EVENTUAIS DEMANDAS NÃO PROGRAMADAS. Público Alvo : dicad Unidade Índice Referência Índice Indicador Medida Recente Futuro QUANTIDADE 1 ANO 1 116 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - SAEAN DD—>—————————————————————————————————————————————— ódi à Produto Unidade Meta Custo ac Medida Física Estimado 3559 — RESERVADE CONTINGÊNCIA - SAEAN Reserva De Contigencia QUANTIDADE T T 000.000,00 Total do Programa : 1.000.000,00 Total da Unidade : 48.810.000,00 Total do Órgão 48.810.000,00 Total LDO : 351.681.800,00 Usuário: SROTTE Versão 12/05/2025 - 10:07 63/63 PLROO388 30/7/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Bm) Da E A. 1 : Mato en MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO mas de LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026 ARF(LRF, ART 4º,5 3º) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor SITUAÇÃO DE CALAMIDADE | 1.000.000,00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 PLRO0136 25/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/1 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026 AMF - Demonstrativo | (LRF, art 4º, 8 1º) R$ 1,00 2026 2027 2028 P CL ESPECIFICAÇÃO vor ho (a) | Rc) (a) x 100 | x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 314.922.000,00) 311.362.811,69) 321.151.500,00] 313.933.335,09) 337.716.000,00] 326.394.517,53 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 311,594.044,00) 308.072.467,62] 3,08] 100,96] 319.779.319,00) 312.591.995,08] 3.15] 100,13] 336.319.998,00] 325.045.314,65] 3,33] 99,50) Receitas Primarias Correntes 306.937.094,00) 303.468.149,58) 3,03] 99,45] 317.759.759,00] 310.617.826,48 3,13] 99,49] 336.300.438,00) 325.026.410,37] 3,33] 99,49 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 66.301.100,00] 65.551.777,63] 0,65] 21,49) 70.282.000,00) 68.702.349,69) 0,69] 22,01] 74.435.800,00] 71.940.438,20) 0,73] 22,02 Transferências Correntes 196.255.621,00 194.037.577,46] 1,95] 63,56] 201.113.371,00 196.593.169,53| 2,00] 62,95] 213.425.239,00] 206.270.439,99] 2,13] 63,14 Demais Receitas Primárias Correntes 44.380.373,00) 43.878.794,49] 0,43] 14,40) 46.364.388,00] 45.322.307,26] 0,44] 14,53] 48.439.399,00 46.815.532,18] 0,47] 14,33 Receitas Primárias de Capital 4.656.950,00 4.604.318,04] 0,05] 1,51 2.019.560,00] 1.974.168,60] 0,02] 0,64 19.560,00] 18.904,28] 0,00) 0,01 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 314.922.000,00) 311.362.811,76| 2,96] 101,86] 321.151.500,00) 313.933.335,28] 3,01/ 100,54] 337.716.000,00] 326.394.517,33| 3,19] 99,87 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 301.123.000,00) 297.719.765,42 2,82] 97,40] 307.717.500,00) 300.801.276,36] 2,88] 96,35] 324.466.000,00) 313.588.706,07 3,06] 95,94] Despesas Primárias Correntes 271.808.898,84| 268.736.966,61 2,54] 87,94] 290.694.937,28) 284,161.310,79] 2,74) 91,06] 310.459.672,00) 300.051.921,74 2,92] 91,83 Pessoal e Encargos Sociais 132.584.927,94) 131,086.478,48] 1,28] 42,91 141.056.429,69) 137.886.061,40] 1,39] 44,20 150.908.391,57] 145.849.387,07) 1,45] 44,68] Outras Despesas Correntes 139.223.970,90 137.650.488,13] 1,26] 45,03 149.638.507,59] 146.275.249,39] 1,35] 46,86 159.551.280,43 154.202.534,67] 1,47] 47,15 Despesas Primárias de Capital 29.314.101,16] 28.982.798,81 0,28 9,46 17.022.562,72| 16.639.965,57] 0,14) 5,29] 14.006.328,00] 13,536.784,33 0,14) 41 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 7.400.000,00) 7.316.366,61 0,07) 2,40) 7.000.000,00 6.842.668,79 0,07) 219) 6.700.000,00] 6.475.391,36] 0,07) 1,98) Receita Total (COM FONTES RPPS) 36.759.800,00] 36.344.347,76] 0,37] 11,91] 41,935.165,00] 40.992.634,96] 0,42] 13,13] 47.188.935,00| 45.606.988,34| 0,46] 13,98 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 34.659.800,00) 34.268.081,56] 0,35] 11,23 39.730.165,00] 38.837.194,29] 0,40] 12,44 44.873.685,00) 43.369.354,04] 0,44] 13,29 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 36,759.800,00) 36.344,347,76] 0,36] 11,88 41.935.165,00| 40.992.634,96] 0,40] 13,12] 47.188.935,00) 45.606.988,35| 0,45] 13,95 [Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 36.759.800,00) 36.344.347,76| 0,36] 11,88 41.935.165,00] 40.992.634,96| 0,40) 13,12 47.188.935,00 45.606.988,35| 0,45] 13,95] [Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-I1) 10.471.044,00] 10.352.702,20 0,26) 3,56] 12.061.819,00 11.790.718,72) 0,27) 3,78) 11.853.998,00] 11.456.608,58 0,27] 3,56) Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (HI - IV) -2.100.000,00 -2.076.266,20]) -0,01] -0,65 -2.205.000,00) 2.155.440,67] 0,00] -0,68] -2.315.250,00 -2.237.634,31) -0,01) -0,66) |juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00) 0,00) 0,00] 0,00) 0,00 0,00) 0,00] 0,00 juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00] 0,00) 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00] 0,00] 0,00] Dívida Pública Consolidada (DC) 129.487.865,46)] 128.024.418,33| 1,30] 41,94] 129.487.865,46| 126.577.510,81| 1,30) 40,54 129.487.865,46] 125.146.955,95| 1,30) 38,3 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 113.932.443,16)] 112.644.800,45| 1,14/ 36,90] 113.932.443,16) 111.371.710,42 1,14] 35,67] 113.932.443,16) 110.113.008,62 114) 33,7 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 22.698.699,26] 22.442.162,90] 22.698.699,26] 22.188.525,86| 22.698.699,26] 21.937.755,38] PARÂMETROS 2026 2027 PIB Real (%) 9.970.431.520,77] 9.970,431.520,7 0,0 0,01 2028 9.970.431.520,77 'Taxa Real de Juros O] [Câmbio R$/US$ 0,00) 0,00) PLRO1128 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/2 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026 Inflação Média (%) 4.0] 4,59 4,50 Projeção PIB no Estado 9.970.431.520,77] 9.970.431520/77] 9.970.431.520,77 Receita Corrente Liquida - RCL 308.727050,00] 319.396.54000 337.974270,00] PLRO1128 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 212 AME - Demonstrativo ll (LRF, art 4º, 8 2º, inciso |) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026 ESPECIFICAÇÃO [Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) [Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) [Receita Total (COM FONTES RPPS) Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) [Despesa Total (COM FONTES RPPS) [Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (t Divida Pública Consolidada (DC) Divida Consolidada Líquida (DCL) [Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha D) [Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (IH —1V) R$ 1,00 Parâmetros Valor Previsto Valor Realizado 2024 PIB nominal 9.842.479.290,00 9.842.479.290,00 Receita Corrente Liquida - RCL PLRO1129 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA 248.668.250,00 270.948.330,82 Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 ER Ee: ess rante | atm | mencL. | Mess Rcaliadasem |) pipi | seneL to) () 255.506.210,00 2,54 82,76 275.426.267,91 3,34 82,76 19.920.057,91 7,80 267.392.310,00 2,66 86,61 290.220.894,14 3,64 86,61 22.828.584,14 8,54 235.861.148,70 2,52 76.35 257.001.725,96 2,28 83,24 21.140.577,26 8,96 227.246.148,70 243 73,57 248.022.203,71 249 80,34 20.776.055,01 9,14 31.997.700,00 0,3 10,36 31.266.699,93 0,46 10,36 -731.000,07 -2,28 31.637.700,00 0,31 10,24 29.258.270,58 0,44 10,24 -2.379.429,42 -7,52 25.458.000,00 0,24 8,24 24 590.844,46 0,24 7,95 -B67.155,54 -341 25.458.000,00 0,24 8,24 24.590.844,46 0,24 7.95 -B67.155,54 -341 40.146.161,30 0,23 13,04 42.198.690,43 1,45 6.27 2.052.529,13 5141 71.783.861,30 0,54 23,28 71.456.961,01 1,89 16,51 -326.900,29 -0,46 107.193.565,88 1,08 34,72 129.487.865,46 1,30 41,94 22.294.299,58 20,80 91.347.503,68 0,92 29,59 113.932,443,16 1,14 36,90 22.584.939,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCICIOS ANTERIORES 2026 AME - Demonstrativo lll (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso 1) R$1,00 Valores a Preços Correntes RSA 1] 2023 2024 % 2025 %a 2026 % 2027 % 2028 % [Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 226.685.920,72] 255.506.210,00] 12,71 29277249401]) 14,59 E RR 321.151 SOO00| 198 3577600000 5,16 [Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 212.090.261,72 2457323100) 15,86) 288.949,424,01] 17,59 311.594044,00] 7,84 319779.31900) 2,63] 336.319.998,00] 5,17] [Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 235.193.625,99 235,861.14870) 0,28 281.121.946,00] 19,19 314.922.000,00) 1202 321.151.500,00] 1,98] 337.716.000,00 5,16) Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 226.933.304,99) 227.248. 14870) 0,14 271.244.94600] 19,38] 301.123.000,00] 11,02 307:717.500,00) 2,19 324.466.000,00] 5,44] Receita Total (COM FONTES RPPS) 30.390.500,00] 31.997.700,00] 5,29] 34.029:700,00) 6,35) 36759.800,00] 8,02 41.935.165,00] 14,08 47.188.935,00| 12,53 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Il) 30.140.500,00] 31.637.700,00] 4,97] 33.529.700,00] 5,98 34.659.800,00] 3,37] 39.730.165,00] 14,63 44.873.685,00| 12,95] Despesa Total (COM FONTES RPPS) 30.423.500,00] 32.036.700,00] 5,30) 34.073:700,00] 6,38 36.748.800,00) 7.85] 41.918.165,00] 14,07] 47.166434,00] 12,52 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 30.423.500,00] 3203670000] 5,30 34.073:700,00] 6,36 36.748.80000| 7,85) 41.918.165,00] 14,07 47.166.434,00] 12,52 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1 4.843.043,27] 18,486.161,30) -224,54 1770447801] 423 10.471.044,00] -40,86] 12.061.819,00| 15,19) 11.853.998,00) 1,72 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (!— IV) -283.000,00] -390.000,00] 40,99) -544.000,00] 36,34] -2.089.000,00] 284,01 -2.188.000,00] 4,74 -2292:74900] 4,79 Divida Pública Consolidada (DC) 107.193.565,88] 107.193.56588) 0,00 129.487.865,46] 20,80] 129.487.865,46| 0,00) 129.487.86546] 0,00 129.487.86546] 0,00 Divida Consolidada Liquida (DCL) 91.347.503,68] 91.347.50368] 0,00 113.932443,16] 24,72] 113932443,16] 0,00 113.932443,16] 0,00 113.932,443,18] 0,00] [Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 25.098.226,52] 25098.226,52] 0,00 22.698699,26) -9,56) 22698.699,26 0,00) 2269869926) 0,00 2269869926] 0,00 Valores a Preços Constantes >>> À ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 | % 2026 % 2027 % 2028 % [Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 221.732.353,00 252722471,95] 13,98] 29277249401] 15,85] 311362811,69] 6,35 313933335,09] 6,35] 32639451753] 3,97] Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 207.455.622,21 243,055.058,51] 17,16] 288.949.42401] 18,88) 30807246762) 6,62 312.59199508] 6,82] 325.045.314,65] 3.98] Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 230.054.127,10] 2332914349] 141 281.121.946,00] 20,50) 311.362.811,76] 10,78] 313.933,335,28] 10,76] 326.394.517,33] 3,97] Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (ll) 221.974,31231 224 770.303,84] 1,26] 271.244.946,00] 20,68] 297719:76542] 976] 300.801.276,36| 9,76) 313.588.70607] 4,25 [Receita Total (COM FONTES RPPS) 29.:726.400,63] 3164908531] 6,47] 34.029:700,00] 7,52 3634434776] 6,80) 4099263496] 6,80 45.606.988,34| 11,26] Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Il) 29.481.863,68] 3129300751] 6,14 33.52970000] 715 3426808156] 2,20) 38.837.19429) 2,20 43.369.354,04| 11,87] Despesa Total (COM FONTES RPPS) 26.262.290,18] 25.180.635,31] 4,12] 26.065.000,00] 3,51 27.600.004,35] 5,89) 2886937602) 5,89 29.939.66105] 371 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 26.262.290,18] 2518063531] 4,12 2606500000] 3,51 27800.004,35] 5,89 2886937602] 5,89 2993966105 37 [Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (111) -14.518.690,10 18.284.754,67] -225,94] 17.708.47801] “3,17 10.352.702,20) 41,52] 1.790.718,72] 41,52] 11.456.608,58] -2,83] Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (ll— IV) 3.219.573,50 611237220] 89,85 7.464.700,00] 22/12] 6.668.077,21] 10,87] 9.967.818,27] 10,67] 13.429.692,99] 3473] Divida Pública Consolidada (DC) 109.588.311,95] 108.374.303,00] 4,11 129.487.86546| 19,48 128024. 418,33] 4,13 126.577.510,80) 4,13 125:14695595 [13 Divida Consolidada Liquida (DCL) 93.388.242,54| 9235369643] 411 113.932.443,16] 23,37 112.644.800,44] 4,13] AMa3r171042]) 443 110.113.008,62] 413] [Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 25.658.930,68) 2537468348] 4,11 2.698.699,26] 10,55] 2244216289] 4,13 2218852585) 413 21937755,37] AMA | WWW W]W—]—]—W—][W——Ww—Ww7Ww>w>>w>——>———————————>—————————————————————————————————— PLRO1130 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 ua MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2026 AME - Demonstrativo IV (LRE, art 4º, 8 2º, Inciso y) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LIQUIDO 1 2024 2023 % 2022 % PATRIMÔNIO/CAPITAL pot -0,00 % 0,0 0,00 %| 0,0 0,00% RESERVAS 0,0 =0,00 0, 0,00 %| 0, 0,00 % RESULTADO ACUMULADO 121 “772.436,22 100,00 171 ae 100,00 171.253.940,9; 100,00 % [TOTAL -121.772.436,22 100,00 %, a 100,00 171.253.940,9; 100,00 X REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2024 T % = 2023 % 2022 % PATRIMÔNIO 0,0 -0,00 % 00 -0,00 % 0,0 -0,00 RESERVAS 0,0 -0,00 -0,00 % 0,0 -0,00 %] TUGROS OU PREJUÍZOS E ACUMULADOS -349.690.437, 100,00 «77.625.400,1 100,00 % -95.958.514,5: 100,00 frotAL -349.690.437,; 100,00 =77.625.400,1 100,00 E -95,958.514,58] 100,00 PLRO0130 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/1 PLRO0131 31/07/2025 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, 8 2º, Inciso Ill) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS El ps fi RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 577.820,87 13.788,66 229.777,02 nação de Bens Móveis 563.400,00, 0,00 207.100,01 lenação de Bens Imóveis 0,00 0,00, 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,00 Rendimento de Aplicações Financeiras 14.420,8 ia 7aá 0d 22.677,02 DESPESAS EXECUTADAS Ee dis ai APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 602.808,84 218.062,40 0,00, DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 246.072,92 218.062,40 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00, 0,00 Amortização da Divida . 356.735,92 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00, 0,00, 0,00 2024 2023 2022 SALDO FINANÇE RO (9) = [(la = ld) + Ih] (h) = E(lb = e) + th) (1) = (le = 149) MALOR(III) 515,31 25.503,28) 229.777,02 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 11 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026 AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) SETORES RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / aãsô dn ditá COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO IPTU/CIP (CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM |ISENÇÃO APOSENTADOS IPTU TL 263.000,00] 279.000,00] 296.000,00/CONFORME LEI CARATER NÃO GERAL 255/2001 IPTU/CIP CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM |CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO 227.000,00 240.000,00 254.000,00/CONFORME LC CARATER NÃO GERAL DESENVOLVIMENTO DAS 375/2004 ATIVIDADES ECONOMICAS PARA NOVAS EMPESAS E PARA EMPRESAS JÁ INSTALADAS. IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO — |CONCESSÃO DE CENTOS 3.500,00] 3.710,00 4.000,00/IMÓVEL ALUGADO PROGRAMA PROTEÇÃO ANIMAIS PELO MUNIPICIO DE RUA OU ABANDONADOS PARA INSTALAÇAO DO BEM ESTAR ANIMAL. IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO — |CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 153.000,00] 161.000,00 171.000,00/CONFORME LC 255, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ART. 38. IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO |CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 3.960,00 4.200,00 4.500,00/CONFORME LC 255, EXPLORAÇÃO ATIVIDADE ART. 8/38 AGRÍCOLA. . . IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO [CONCESSÃO DE ISENÇÃO A 133.000,00] 140.000,00 149.000,00 CONFORME LC PROGRAMA HABITACIONAL. 574/2014. IPTU [CONCESSÃO DE PRÉDIOS [IMÓVEIS PÚBLICOS - ISENTOS 1.160.000,00 1.230.000,00] 1.300.000,00/ CONFORME PÚBLICO (CADASTO URBANOS). [TAXAS MUNICIPAIS IMUNIDADE TC(ART.234, IILC [IMUNIDADE TC(ART.234, LC 331.000,00] 352.000,00) 373.000,00 IMUNIDADE TC(ART. 255/01) 255/01) 234, II LC 255/01) IPTU CONCESSÃO DE ISENÇÃO |CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA 344.000,00] 365.000,00] 387.000,00/ CONCESSÃO DE PARA LOTEAMENTOS NOVOS |LOTEAMENTOS NOVOS; LC ISENÇÃO PARA 574/2014/2014 LOTEAMENTOS NOVOS; LC 574/2014/2014. CIP ISENÇÃO IMUNIDADE= fx imposto predial e territorial 263.000,00 279.000,00) 296.000,00 ISENÇÃO IMUNIDADE =LG (CIP - IMPOSTO TERRITORIAL [ISENÇÃO IMUNIDADE =LG 30.000,00 31.000,00 33.000,00 IPTU IMUNIDADE SEM FINS IMUNIDADE SEM FINS LUCRATIVOS 90.000,00 95.000,00 101.000,00 ENTIDADES a LUCRATIVOS CTM(ART.234, |CTM(ART.234, (APAE) (APAE) PLROO132 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 1/2 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2026 AMF - Demonstrativo VII (LRF, art 4º, 8 2º, inciso V) SETORES / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS / COMPENSAÇÃO 2026 8 BENEFICIÁRIO 2027 asa IPTUICIP IMUNIDADE PB IMUNIDADE PB 598.000,00] 634.000,00 672.000,00 ISENÇÃO TL- LC 587/2015- MINHA [ISENÇÃO TL-LC 587/2015- [ISENÇÃO TL - LC 587/2015 - MINHA 41.000,00 43.000,00 46.000,00 [CASA MINHA VIDA MINHA CASA MINHA VIDA CASA MINHA VIDA a SED SED EE RR PLROO132 31/07/2025 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 / PLRO0736 31/07/2025 MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - CONSOLIDADO GERAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DAS METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2026 AMF - Demonstrativo 8(LRF, art 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00 EVENTOS Valor Previsto para 2026 Aumento Permanente da Receita 0,00 (cJTransferências Constitucionais 0,00 (JTransferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0,00 Redução Permanente de Despesa (Il) 0,00 Margem Bruta (Il) = (1) + (Il) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00 Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill) - (IV) 0,00 PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA Usuário: SROTTE Versão 26/06/2025 - 13:19 11