norma nº 3772/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
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LEI Nº. 3.772
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº.
3508 DE 01 DE JUNHO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica alterada a redação do Artigo 2º, da Lei nº. 3508, de 01 de
junho de 2021, que passará a viger com a seguinte redação.
“Art. 2º. - O Conselho Municipal da Juventude é órgão vinculado
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo
e Juventude, com autonomia administrativa e financeira”.
Art. 2º. - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei nº. 3508,
de 01 de junho de 2025.
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Stein”, 10 de outubro de 2025.
Autor do Projeto de Lei n.º 037/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme: Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.727. F, ee
MAYRA) DE: SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo