norma nº 3776/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
vn CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ASS e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
o + PABAtHO E pROSRESSE,
LEINº. 3.776
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À
RUA UM DO LOTEAMENTO
JARDIM BELA VISTA II.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica denominada oficialmente como Rua João Luiz Machado
a atual Rua Um, do Loteamento Jardim Bela Vista II, localizado neste Município.
Art. 2º. - A denominação estabelecida no artigo anterior tem por
finalidade uniformizar a nomenclatura da via pública, considerando tratar-se de
prolongamento da Rua João Luiz Machado, já existente no Loteamento Jardim
Bela Vista, conforme Lei Municipal nº. 1.941, de 26 de junho de 1991.
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas
se necessário.
Art. 4º. - Esta Lei entrárájem vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contfário.
Paço Municipal “Prefeito Jadpb Stein”, 22 de outubro de 2025.
LUGAS SIA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 044/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
a
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.731. Da? |
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo
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