norma nº 3777/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
MS
Ee Jena EPROSRESSO
LEI N.º 3.777
“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À
RUA PROJETADA DO JARDIM
ESPERANÇA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica denominada oficialmente como Rua Domingos Gallo, a
atual Rua Projetada, localizada no Bairro Jardim Esperança, (antigo Artur
Nogueira C).
Art. 2º. - A denominação estabelecida no artigo anterior tem por
finalidade uniformizar a nomenclatura da via pública, considerando tratar-se de
prolongamento da Rua Domingos Gallo, conforme as Leis nºs. 2393, de 17 de
outubro de 1996 e 2906, de 26 de maio de 2008.
Art. 3º. - Esta Lei entrar, en vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contráfio.
Paço Municipal “Prefeito Ja Stein”, 12 de novembro de 2025.
Autor do Projeto de Lei n.º 048/2025: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
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Publicado nos órgãos de imprensa Oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur mogueira, na data s pra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.737.
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MA SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo