norma nº 128/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti”
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP
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RESOLUÇÃO Nº 128
“ALTERA O ART. 7º, DA RESOLUÇÃO Nº 94/2015 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Artur
Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º. O Art. 7º, da Resolução nº 94/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. O consumo exclusivamente de café, quando
integrante da programação do evento, ficará a cargo e sob
a responsabilidade da entidade solicitante do uso dos
espaços públicos.”
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 10 de fevereiro de 2026.
VEREADOR só HENRIQUE TELES DOS REIS
Présidente da Câmara Municipal
Autoria do Projeto de Resolução nº 001/2026: Vereador Anderson Henrique Teles dos
Reis, Presidente da Câmara Municipal.
Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal
(https://sapl.artunogueira.sp.leg.br/) na data supra.
RODRIGO CÉSAR BAÇO
Chefe de Divisão de Secretaria
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