norma nº 3789/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
= ZU . . . .
TrABAHO E PROGRESSO, “sy e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(918 em
LEI Nº. 3.789
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº.
3786, DE 22 DE JANEIRO DE 2026,
ALTERANDO O ITEM 1, $ 1º., DO ARTIGO 8º.
QUE INSTITUIU O SERVIÇO PÚBLICO DE
COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NAS
ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO, ABRE
CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica alterada a redação do item 1, do 8 1º., do Artigo 8º., da Lei nº.
3786, de 22 de janeiro de 2026, que passa doravante a vigorar com a seguinte
redação:
“01 - Órgão: 14 — Secretaria de Agricultura
Unidade 01 - Agricultura
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural 4
Programa: 0054 — Desenvolvimento Ambiental Rural
Ação: 2135 - Gestão de Resíduos Sólidos Rural
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
TRABALHE Pao NESSA e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
(ais e
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 140.0000 Royalties da Exploração do Petróleo e Gás Natural
Valor... ieeeeeererereenererererenerasanaaaaceneeanaanaaenaanacaneenaeaaenananaeeo R$ 550.000,00”
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagirão à 22 de janeiro de 2026.
Art. 3º. - Revogam-se as dis es em contrário.
“Paço Municipal Prefeito Jac tein”, 24 de fevereiro de 2026.
Autor do Projeto de Lei n.º 005/2026: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa/oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur-Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.758.
Chefe de Gabinete e Governo
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