norma nº 3793/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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Es
1944
LEI Nº. 3.793
“FORMALIZA ADEQUA E ALTERA
DENOMINAÇÃO OFICIAL À ATUAL RUA
LUIZ SPADARO CROPANIZE”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei.
Art. 1º. — Fica, doravante, denominada oficialmente como Avenida
Luiz Spadaro Cropanize a via pública, atualmente, com a denominação de Rua
Luiz Spadaro Cropanize.
Parágrafo Único. — Referida via pública tem seu início na Avenida
Doutor Fernando Arens Júnior, passando pelos Bairros: Vila Queiroz, Jardim
Amaro, Antonio Modolo, Jardim Conservani, Jardim de Colores,
Desmembramento Gleba A1.1, Josephim Tagliari e Jardim do Lago, terminando
sua extensão na Rua Santos Dumont.
Art. 2º. - A denominação estabelecida no artigo anterior tem por
finalidade alterar e uniformizar a nomenclatura da via pública, anteriormente
denominada como “Rua”, por força do Decreto nº. 13, de 13 de abril de 1977.
Parágrafo Único - Ficam convalidados todos os atos administrativos
praticados com base no Decreto nº. 13, de 13 de abril de 1977.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN?
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
(Es CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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qts APABALHO E PROGRESSO, 1945
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando especialmente o Decreto nº. 13, de 13 de abril de 1977.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
“Paço Municipal Prefeito Jp Stein”, em 05 de março de 2026.
Autor do Projeto de Lei n.º 008/2026: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda
do autógrafo n.º 3.762. 7
Ms
(JANE
MA RA DE SOUZA BARBOSA
Chefe pe Gabinete e Governo
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