norma nº 129/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br 
RESOLUÇÃO Nº 129 
“AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA A 
ALIENAR POR DOAÇÃO COM TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, OS BENS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
ANDERSON HENRIQUE TELES DOS REIS, Presidente da Câmara Municipal de Artur 
Nogueira, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. 
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º. Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante doação, com 
transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os seguintes BENS 
SERVÍVEIS: 
Nº Nº ão dar Valor de Valor Líquido Ord. |PATR. Descricdo do Batrimonio Aquisição R$ atual R$ 
1 | 344 |GPS(T.LEVO. N22. ELGIN) R$ 799,00 R$ 324,84 COMPUTADOR (INTEL CORE 13, 3220, 3.30 2 | 625 |GHZ. 400 GB) R$2.15500 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 3 | 626 |GHZ. 400 GB) R$215500 | R$181,46 COMPUTADOR (INTELCORE 13. 3220, 3.30 4 | 627 |GHz.4.00GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 5 | 629 |GHZ. 400 GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 6 | 630 |GHZ. 400 GB) R$2.15500 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 7 | 632 |GHZ 400 GB) R$2155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 8 | 633 |GHZ. 4.00 GB) R$2.15500 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL GORE 13. 3220, 3.30 9 | 634 |GHZ. 400 GB) R$2.15500 | R$181,46 
COMPUTADOR (INTEL CORE I3. 3220. 3.30 10 | 635 |GHZ. 4,00 GB) R$2.15500 | R$181,46 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria()camaraarturnogueira.sp.gov.br 
COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 11 | 638 |GHZ. 4.00 GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 12 | 642 |GHZ. 4.00 GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220, 3.30 13 | 643 |GHZ 4.00 GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 14 | 644 | GHZ 4.00 GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 15 | 645 |GHZ. 4.00 GB) R$2.15500 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE 13. 3220. 3.30 16 | 646 | GHZ. 4,00 GB) R$2.155,00 | R$181,46 COMPUTADOR (INTEL CORE |3. 3220. 3.30 17 | 647 | GHZ. 4.00 GB) R$2.155,00 | R$181,46 
18 | 648 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 19 | 649 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 20 | 650 | MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 21 | 651 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 22 | 652 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 23 | 653 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 24 | 654 | MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 25 | 655 | MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 94,99 26 | 657 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 27 | 659 | MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 28 | 660 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 29 | 665 |MONITOR (LCD. 18,5. AOC) R$ 350,00 R$ 100,34 30 | 792 |SPS (TRACKER 2. 4,3. GP011. MULTI) R$ 199.00 R$ 80,34 
Valor total líquido: R$ 4.507,77 
Artigo 2º Fica autorizada a Mesa da Câmara Municipal, a alienar mediante doação, com transferência definitiva à Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, os seguintes BENS INSERVÍVEIS: 
Y Os 213 NS. 
PARRA:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA 
“Palácio Vereador Rodolpho Rossetti” 
Rua dos Expedicionários, 467 - Centro - Artur Nogueira - SP 
CEP 13.160-080 - Fone (19) 3877-1097 - Fax (19) 3877-2358 
CNPJ: 67.162.628/0001-64 
Home Page: www.camaraarturnogueira.sp.gov.br 
E-mail:secretaria(0)camaraarturnogueira.sp.gov.br 
Nº Nº Descrição do Patrimônio — Bens Inservíveis 
Ordem | Patrimônio 
1 032 MAQUINA DE ESCREVER (ELETRONICA. IBM. 10) 2 669 MONITOR (LCD. 18,5. AOC) 
3 824 LIQUIDIFICADOR (ARNO) 
Artigo 3º - Fica autorizado o setor competente desta Câmara a adotar os procedimentos necessários para a baixa definitiva dos respectivos patrimônios. 
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Artur Nogueira, em 8 de abril de 2026 
VEREADOR AND) dir arioue TELES DOS REIS 
Presidente da Câmara Municipal 
Autoria do Projeto de Resolução nº 004/2026: Mesa Diretora da Câmara Municipal. Publicado no SAPL — Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal (https://sapl.arturnogueira.sp.leg.br/) na data supra. " 
Eat 
RODRIGO CESAR BAÇO 
Chefe LD e Secretaria 
3/3