norma nº 3794/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
h y CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
voto «LPABAIHO EFROSRESSO, say e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº. 3.794
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA O
CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO
EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município e Comarca de Artur
Nogueira, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominado “APARECIDA RODRIGUES SIA” o próprio
público municipal, localizado na Avenida Dr. Fernando Arens Júnior, nº. 305, no
Centro.
Parágrafo Único. - Fica mantido o tombamento do próprio municipal,
de que trata o Artigo 1º., desta lei, por força da Lei nº.1812, de 24 de abril de 1990.
Art. 2º. - Fica criado o Centro Municipal de Formação Educacional.
“Aparecida Rodrigues Sia”, que será subordinado à Secretaria Municipal d ,
Educação.
Art. 3º. - O próprio municipal, de que trata o Artigo 1º., desta lei,
abrigará o Centro de Formação Educacional “Aparecida Rodrigues Sia”.
Art. 4º. - O Poder Executivo providenciará a instalação de placa )
indicativa alusiva à denominação de que trata esta lei. O
Art. 5º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Autor do Projeto de Lei n.º 012/2026: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do
" 4
autógrafo n.º 3.765. / |
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo
/
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