norma nº 3796/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
rabino FRROGRESSO |,
LEI Nº. 3.796
“REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº.
3565, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município e Comarca de Artur
Nogueira, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica revogada integralmente a Lei nº. 3.565, de 15 de
dezembro de 2021, que tomba como bem de natureza material, histórica, cultural e
ambiental do Município de Artur Nogueira a árvore figueira situada na Avenida
Belizário Neves.
Art. 2º. - Fica autorizado à administração municipal a retirada das
placas de identificação do tombamento e sua história, afixadas no local.
Parágrafo Único - As placas deverão ser guardadas em local a ser
designado pela administração, para a preservação da história.
Art. 3º. - Esta Lei entra êm vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se disposições em contrário.
“Paço Municipal Prefeito Stein”, 28 de abril de 2026.
LUC s sh RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 011/2026 Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira, na-data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.768. — q
ACD N
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete e Governo