| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 651 / 2021 |
| Date | 2021-06-10 |
| Ementa | ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E AINDA O ARTIGO 3º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 648 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 |
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ara PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 651 “ALTERA O ITEM Il DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E AINDA O ARTIGO 3º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 648 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, desta comarca, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º - O Item Il do Artigo 1º da Lei Complementar 632 de 04 de setembro de 2019, passa a ter a seguinte redação: Il - A Área Institucional IB da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.068,14 metros quadrados, assim descrita: “Inicia-se no ponto 1 na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional A da Quadra “A” do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 24,19 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,35 metros e corda com comprimento de 24,17 metros com azimute de 132º44'59” até atingir o ponto 8, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 34,74 metros com azimute de 212º03'39” até atingir o ponto 7, confrontando com o Lote 16 da Quadra “A” do Residencial Manhattan; deflete à direita e segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 17,48 metros, raio de 23,00 metros, flecha de 1,64 metros e comprimento de corda de 17,02 metros com azimute de 280º1719” até atingir o ponto 6, confrontando com a Rua Aurora Boer; deflete à direita e segue em reta por uma distância de 13,28 metros com azimute de 308º54'37” até atingir o ponto 5; confrontando com o Lote 14 da Quadra “A” do Residencial Manhattan; deflete à direita e segue em reta por | uma distância de 44,29 metros com azimute de 38º54'37" até atingir o ponto | 1/3 WaR PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA ( Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturogueira.sp.gov.br 1 inicial, confrontando com a Área Institucional -A da Quadra “A” do Residencial Manhattan”. Artigo 2º - O Artigo 2º da Lei Complementar 632 de 04 de setembro de 2019, passa a ter a seguinte redação: Artigo 2º - Fica desafetada da categoria de bem público de uso comum do povo, a Área Institucional 1-A da Quadra “A” do loteamento denominado “Residencial Manhattan”, passando a mesma a integrar a categoria de bem público dominical do município, com a denominação de Área Dominical 1-A1 da Quadra “A” do loteamento denominado “Residencial Manhattan”, passando a descrever-se da seguinte forma: A Área Dominical |-A1 da Quadra "A" do loteamento denominado "Residencial Manhattan", localizada na Rua Tiradentes, com área de 1.011,92 metros quadrados, assim descrita: “Inicia-se no ponto 1, localizado na intersecção de divisas entre a Rua Tiradentes, a Área Institucional -B da Quadra “A” do Residencial Manhattan e a área em questão, daí segue em curva convexa de quem do interior da área olha, com comprimento de arco de 10,04 metros, raio de 210,00 metros, flecha de 0,06 metros e corda com comprimento de 10,04 metros e azimute de 317º25'07” até atingir o ponto 2, confrontando com a Rua Tiradentes; daí segue em reta por uma distância de 12,25 metros com azimute de 318º47'19” até atingir o ponto 3, confrontando com a Rua Tiradentes; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 47,88 metros com azimute de 218º5437" até atingir o ponto 4, confrontando com a propriedade de Ricardo Bemi; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 22,00 metros com azimute de 128º54'37" até tingir o ponto 5, confrontando com o Lote 14 da Quadra “A” do Residencial Manhattan; deflete à esquerda e segue em reta por uma distância de 44,29 metros com azimute de 38º54'37” até atingir o ponto 1 inicial, confrontando com a Área Institucional IB da Quadra “A” do Residencial Manhattan”. Artigo 3º - O caput do Artigo 3º da Lei Complementar nº 632 de 04 de setembro de 2019, aletrado pelo Artigo 1º da Lei Complementar 648 de 12 de fevereiro de 2021, onde se lê: ..Área Dominical da Quadra “A” do loteamento denominado “Residencial Manhattan..., leia-se: 2/3 Los ama; PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade ) “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN” Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700 e-mail: contato(Martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ..Área Dominical I-A1 da Quadra “A” do loteamento denominado “Residencial Manhattan... Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Já tein”, 10 de junho de 2021. Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próp Jacob Stein”, na data supra, com red Ef I “ip, A Chefe de Gabinete 3/3