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norma nº 654/2021

Tipo LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número / Ano 654 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA ABAIXO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(aarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI COMPLEMENTAR N.º 654
“RECOMPÕE E ALTERA USO DE
ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE
ESPECIFICA”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam recompostas, com a nova descrição, às áreas a seguir
descritas:
|. Situação Atual:
A - “Área Institucional” - Creche/UBS - Conj. Res. Inter. Social São
João dos Pinheiros, matrícula 93.122:
"A gleba de terras destinada à Área Institucional - Creche/UBS, localizada no
loteamento "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos
Pinheiros", com área de 3.226,18m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 03,
cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06) junto da
divisa da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06) medindo 74,00 metros com azimute
de 179º15'40” até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J;
deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote
01 da quadra J por 18,00 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 05,
deste deflete à esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas
dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08da quadra J por 56,00 metros com o
azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48
da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros
com azimute de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote
48 da quadra J e parte da Rua 07, cravado junto a propriedade de Sarah Maluf
Anniehs e da Rua 07; deste deflete à direira e segue em linha reta pelo
alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 134,00
metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 02, cravado junto da Area
Verde 01; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
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PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
8) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
by CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
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divisa da área Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40” até o
ponto 03, ponto de início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua
Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06)”. Nesta área hã uma faixa “Non
Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de
4,00 metros e área de 545,66m?. No imóvel foi edificado um prédio destinado a
instalação da creche municipal, com a área de 668,30m?.
B - “Área Verde 04" - Nosso Sonho, matricula 88.749:
"A Área Verde 04, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área
de 2.496,48m?, medindo 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na
esquina das Ruas 03 e 11, por 7,00 metros em reta confrontando com a Rua
03, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 03
e 12, por 64,00 metros em reta, confrontando com a Rua 12, 18,06 metros em
curva, com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 06 e 12, por 7,00 metros
em reta, confrontando com a Rua 06, 18,06 metros em curva com raio de
11,50 metros na esquina das Ruas 06 e 11, por 64,00 metros em reta,
confrontando com a Rua 11”.
Il. Situação Intermediária:
A- A Área Institucional A1 - UBS - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Institucional A1 — UBS, localizada no
loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social —
São João dos Pinheiros"), com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se
no ponto 054, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional A2 -
Creche — Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo
alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05
(por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por
7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de
179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra
J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute
de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra
J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7),
(por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da
Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs
por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da
Area Institucional AZ — Creche — Nossos Sonho (Antigo “Conjunto Residencial
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
de Interesse Social - São João dos Pinheiros”); deste deflete à direita e segue
em linha reta pelo alinhamento da divisa da Área Institucional AZ — Creche —
Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43" até o ponto 54,
ponto de início desta descrição. Nesta área hã uma faixa “Non Aedificandi”,
destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros
e área de 188,16m?.
B- A Área Institucional AZ - Creche - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Institucional AZ — Creche, localizada no
loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social —
São João dos Pinheiros"), com área de 2.141,54mº?, assim descrita: “inicia-se
no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca junto da
divisa da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Adhemar Clovis Fonseca medindo 74,00 metros com azimute de 1791540”
até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste deflete à
direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da quadra J
por 18,00 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 05, deste deflete à
esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes 01 (por
7,00 metros), 02 (por 7,00 metros) e 03 (por 1,03 metros), da quadra J
totalizando 15,03 metros com o azimute de 179º15'40" até o ponto 54, cravado
na divisa da Área Institucional A1 -UBS - Nosso Sonho (antigo "Conjunto
Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros"); deste deflete à
direita e segue em linha reta por 20,32 metros com azimute de 276º58'43” até
o ponto 01A, pelo alinhamento da divisa da Área Institucional A1 - UBS —
Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João
dos Pinheiros"), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da
Área Institucional A1 - UBS — Nosso Sonho (Antigo “Conjunto Residencial de
Interesse Social - São João dos Pinheiros”); deste deflete à direita e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs
por 89,10 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 02, cravado junto da
Area Verde 01; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento
da divisa da área Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40" até
o ponto 03, ponto de início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua
Adhemar Clovis da Fonseca”. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”,
destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros
e área de 357,50m?. No imóvel foi edificado um prédio destinado a instalação
da creche municipal, com a área de 668,30m?.
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PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
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C - A Área Verde 04A do Loteamento Nosso Sonho.
A Área Verde 044, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de
1.411,84m?, inicia-se no ponto 1, medindo 18,06 metros em curva, com raio de
11,50 metros, até o ponto 2, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal
(Antiga Rua 03) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 7,00 metros em
reta, até o ponto 3, confrontando com a Rua Otacílio Ferreira Natal (Antiga
Rua 03), 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 4, na
esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal (Antiga Rua 03) e Edélcio Jesus
Duzzi (Antiga Rua 12), por 37,46 metros em reta, até o ponto 5, confrontando
com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), daí deflete à direita e segue
por 30,00 metros em reta, até o ponto 10, confrontando com a Área Verde 4B
do Loteamento Nosso Sonho; daí deflete à esquerda e segue por 37,46 metros
em reta, até o ponto 01, inicial, confrontando com a Rua Cristian César Carrari
(Antiga Rua 11).
D- A Área Verde 04B do Loteamento Nosso Sonho.
A Área Verde 04B, localizada no loteamento "Nosso Sonho”,
com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta,
até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12),
18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina
das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Edélcio Jesus Duzzi
(Antiga Rua 12), por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a
Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06); 18,06 metros em curva com raio de
11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca
(Antiga Rua 06) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 26,54 metros em
reta, até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua
11); daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5,
inicial, confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho.
Ill. Situação Pretendida :
A) A Área Verde A1A - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Verde A1A, localizada no loteamento
Nosso Sonho, com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto
05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional AZ - Creche —
Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo
alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05
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À Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
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(por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por
7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de
179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra
J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute
de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra
J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7),
(por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da
Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs
por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da
Área Institucional A2 - Creche — Nossos Sonho; deste defiete à direita e segue
em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Area Institucional AZ —
Creche — Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43” até o
ponto 5A, ponto de início desta descrição. Nesta área há uma faixa “Non
Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de
4,00 metros e área de 188,16m?.
B) A Área Institucional A2 - Creche - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Institucional AZ - Creche,
localizada no loteamento Nosso Sonho, com área de 2.141,54m?, assim
descrita: “inicia-se no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis
Fonseca junto da divisa da Area Verde 01; deste segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua Adhemar Clovis Fonseca medindo 74,00 metros com
azimute de 179º15'40” até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da
quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa do lote 01 da quadra J por 18,00 metros com azimute de 269º15'40” até
o ponto 05, deste deflete à esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos
das divisas dos lotes 01 (por 7,00 metros), 02 (por 7,00 metros) e 03 (por 1,03
metros), da quadra J totalizando 15,03 metros com o azimute de 179º15'40”
até o ponto 5A, cravado na divisa da Área Verde A1A - Nosso Sonho; deste
deflete à direita e segue em linha reta por 20,32 metros com azimute de
276º58'43” até o ponto 01A, pelo alinhamento da divisa da Área Verde AfA -
Nosso Sonho, cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Área
Verde AtA- Nosso Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 89,10
metros com o azimute de 13º39/04” até o ponto 02, cravado junto da Área
Verde 01; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da
divisa da área Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40” até o
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br
ponto 03, ponto de início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua
Adhemar Clovis da Fonseca”. Nesta área hã uma faixa “Non Aedificandi”,
destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros
e área de 357,50m?. No imóvel foi edificado um prédio destinado a instalação
da creche municipal, com a área de 668,30m?.
C) A Área Verde 04A do Loteamento Nosso Sonho.
A Área Verde 044, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área
de 1.411,84m?, inicia-se no ponto 1, medindo 18,06 metros em curva, com raio
de 11,50 metros, até o ponto 2, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal e
Cristian César Carrari, por 7,00 metros em reta, até o ponto 3, confrontando
com a Rua Otacílio Ferreira Natal, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50
metros, até o ponto 4, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal e Edélcio
Jesus Duzzi, por 37,46 metros em reta, até o ponto 5, confrontando com a Rua
Edélcio Jesus Duzzi, daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta,
até o ponto 10, confrontando com a Área Institucional 4B-| UBS do Loteamento
Nosso Sonho; daí deflete à esquerda e segue por 37,46 metros em reta, até o
ponto 01, inicial, confrontando com a Rua Cristian César Carrari.
D) A Área Institucional 4B-| - UBS do Loteamento Nosso Sonho.
A Area Institucional 04B-|- UBS, localizada no loteamento
"Nosso Sonho", com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54
metros em reta, até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi,
18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina
das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e Edélcio Jesus Duzzi, por 7,00 metros em
reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca; 18,06 metros
em curva com raio de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas
Adhemar Clovis Fonseca e Cristian César Carrari, por 26,54 metros em reta,
até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari; dai deflete à
direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando
com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho”.
Art. 2º Fica alterada a categoria de bem público de uso comum do
povo, a área institucional denominada Area Institucional A1 - UBS — Nosso Sonho, a
seguir descrita:
A gleba de terras destinada à Área Institucional Af — UBS, localizada )
no loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social
- São João dos Pinheiros"), com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se
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Ay CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
TRABAmo E PROGRESSO,
no ponto 05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional AZ -
Creche - Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo
alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05
(por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por
7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de
179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra
J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute
de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra
J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7),
(por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da
Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs
por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da
Area Institucional A2 — Creche — Nossos Sonho (Antigo “Conjunto Residencial
de Interesse Social - São João dos Pinheiros”); deste deflete à direita e segue
em linha reta pelo alinhamento da divisa da Área Institucional AZ — Creche —
Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43” até o ponto 54,
ponto de início desta descrição. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandr”,
destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros
e área de 188,16m?.
Art. 3º A Área descrita no artigo Anterior fica alterada para a
categoria de Bem de uso do povo, com uso de área verde, passando a denominar-se
Area Verde A1A - Nosso Sonho.
A gleba de terras destinada à Área Verde A1A, localizada no loteamento
Nosso Sonho, com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto
05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional A2 - Creche —
Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo
alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05
(por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por
7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de
179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra
J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute
de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra
J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7),
(por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da
Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em
linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs
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por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da
Área Institucional AZ — Creche — Nossos Sonho; deste deflete à direita e segue
em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Área Institucional AZ —
Creche - Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43” até o
ponto 5A, ponto de início desta descrição. Nesta área há uma faixa “Non
Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de
4,00 metros e área de 188,16m?.
Art. 4º Fica alterada a categoria de bem público de uso comum do
povo, a área verde denominada Área Verde 04B — Nosso Sonho, a seguir descrita:
A Área Verde 04B, localizada no loteamento "Nosso Sonho”, com área
de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o
ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), 18,06
metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das
Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga
Rua 12), por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar
Clovis Fonseca (Antiga Rua 06); 18,06 metros em curva com raio de 11,50
metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga
Rua 06) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 26,54 metros em reta,
até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11);
daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial,
confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho.
Art. 5º A Área descrita no artigo Anterior fica alterada para a
categoria de Bem de uso do povo, com uso de área institucional, passando a
denominar-se Área Institucional 4B-| - UBS — Nosso Sonho.
A Área Institucional 04B-|- UBS, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com
área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o
ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi, 18,06 metros em curva,
com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar Clovis
Fonseca e Edélcio Jesus Duzzi, por 7,00 metros em reta, até ponto 8,
confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca; 18,06 metros em curva com raio
de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e
Cristian César Carrari, por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando
com a Rua Cristian César Carrari; daí deflete à direita e segue por 30,00
metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A do
Loteamento “Nosso Sonho”.
89 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 6º A Área descrita no artigo Anterior somente poderá ser usada
para construção a fim de abrigar uma unidade de saúde e equipamentos para a
saúde, ou ainda para doação a outro ente federado, Estado ou União também com a
finalidade de construção a fim de abrigar uma unidade de saúde e equipamentos para
a saúde.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de Agosto de 2021.
LUC RISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021: Senhor LUCAS SIA RISSATO,
Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio
Jacob Stein”, na data supra, com r
de editais, no Paço Municipal “Prefeito
ão oriunda do autógrafo n.º 3.379.
)
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de Gabinete
9/9

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