| Tipo | LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 654 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA ABAIXO |
| native_id | 552 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(aarturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEI COMPLEMENTAR N.º 654 “RECOMPÕE E ALTERA USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam recompostas, com a nova descrição, às áreas a seguir descritas: |. Situação Atual: A - “Área Institucional” - Creche/UBS - Conj. Res. Inter. Social São João dos Pinheiros, matrícula 93.122: "A gleba de terras destinada à Área Institucional - Creche/UBS, localizada no loteamento "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros", com área de 3.226,18m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06) junto da divisa da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06) medindo 74,00 metros com azimute de 179º15'40” até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da quadra J por 18,00 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 05, deste deflete à esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08da quadra J por 56,00 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J e parte da Rua 07, cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua 07; deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 134,00 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 02, cravado junto da Area Verde 01; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da 19 Ux9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” 8) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 by CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 AS Ta, qeRESSO E E E à E Ali E PROGSE e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br divisa da área Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40” até o ponto 03, ponto de início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca (antiga Rua 06)”. Nesta área hã uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 545,66m?. No imóvel foi edificado um prédio destinado a instalação da creche municipal, com a área de 668,30m?. B - “Área Verde 04" - Nosso Sonho, matricula 88.749: "A Área Verde 04, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de 2.496,48m?, medindo 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 03 e 11, por 7,00 metros em reta confrontando com a Rua 03, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 03 e 12, por 64,00 metros em reta, confrontando com a Rua 12, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 06 e 12, por 7,00 metros em reta, confrontando com a Rua 06, 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros na esquina das Ruas 06 e 11, por 64,00 metros em reta, confrontando com a Rua 11”. Il. Situação Intermediária: A- A Área Institucional A1 - UBS - Nosso Sonho. A gleba de terras destinada à Área Institucional A1 — UBS, localizada no loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social — São João dos Pinheiros"), com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 054, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional A2 - Creche — Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Area Institucional AZ — Creche — Nossos Sonho (Antigo “Conjunto Residencial 219 X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br de Interesse Social - São João dos Pinheiros”); deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da Área Institucional AZ — Creche — Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43" até o ponto 54, ponto de início desta descrição. Nesta área hã uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?. B- A Área Institucional AZ - Creche - Nosso Sonho. A gleba de terras destinada à Área Institucional AZ — Creche, localizada no loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social — São João dos Pinheiros"), com área de 2.141,54mº?, assim descrita: “inicia-se no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca junto da divisa da Área Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Adhemar Clovis Fonseca medindo 74,00 metros com azimute de 1791540” até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da quadra J por 18,00 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 05, deste deflete à esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes 01 (por 7,00 metros), 02 (por 7,00 metros) e 03 (por 1,03 metros), da quadra J totalizando 15,03 metros com o azimute de 179º15'40" até o ponto 54, cravado na divisa da Área Institucional A1 -UBS - Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros"); deste deflete à direita e segue em linha reta por 20,32 metros com azimute de 276º58'43” até o ponto 01A, pelo alinhamento da divisa da Área Institucional A1 - UBS — Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros"), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Área Institucional A1 - UBS — Nosso Sonho (Antigo “Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros”); deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 89,10 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 02, cravado junto da Area Verde 01; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40" até o ponto 03, ponto de início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua Adhemar Clovis da Fonseca”. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 357,50m?. No imóvel foi edificado um prédio destinado a instalação da creche municipal, com a área de 668,30m?. 3/9 a AM TRABAmo p PROGRESSO, (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” VAR CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 C - A Área Verde 04A do Loteamento Nosso Sonho. A Área Verde 044, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de 1.411,84m?, inicia-se no ponto 1, medindo 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 2, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal (Antiga Rua 03) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 7,00 metros em reta, até o ponto 3, confrontando com a Rua Otacílio Ferreira Natal (Antiga Rua 03), 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 4, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal (Antiga Rua 03) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), por 37,46 metros em reta, até o ponto 5, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 10, confrontando com a Área Verde 4B do Loteamento Nosso Sonho; daí deflete à esquerda e segue por 37,46 metros em reta, até o ponto 01, inicial, confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11). D- A Área Verde 04B do Loteamento Nosso Sonho. A Área Verde 04B, localizada no loteamento "Nosso Sonho”, com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06); 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11); daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho. Ill. Situação Pretendida : A) A Área Verde A1A - Nosso Sonho. A gleba de terras destinada à Área Verde A1A, localizada no loteamento Nosso Sonho, com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional AZ - Creche — Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 419 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” À Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 h CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 tn Mad TR so E E . é ei ABALMO E PROCR e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br (por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Área Institucional A2 - Creche — Nossos Sonho; deste defiete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Area Institucional AZ — Creche — Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43” até o ponto 5A, ponto de início desta descrição. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?. B) A Área Institucional A2 - Creche - Nosso Sonho. A gleba de terras destinada à Área Institucional AZ - Creche, localizada no loteamento Nosso Sonho, com área de 2.141,54m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 03, cravado na lateral da Rua Adhemar Clovis Fonseca junto da divisa da Area Verde 01; deste segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Adhemar Clovis Fonseca medindo 74,00 metros com azimute de 179º15'40” até o ponto 04, cravado junto a divisa do lote 01 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa do lote 01 da quadra J por 18,00 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 05, deste deflete à esquerda segue em linha reta pelo alinhamentos das divisas dos lotes 01 (por 7,00 metros), 02 (por 7,00 metros) e 03 (por 1,03 metros), da quadra J totalizando 15,03 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 5A, cravado na divisa da Área Verde A1A - Nosso Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta por 20,32 metros com azimute de 276º58'43” até o ponto 01A, pelo alinhamento da divisa da Área Verde AfA - Nosso Sonho, cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Área Verde AtA- Nosso Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 89,10 metros com o azimute de 13º39/04” até o ponto 02, cravado junto da Área Verde 01; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Verde 01, por 16,00 metros com o azimute de 89º15'40” até o 5/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br ponto 03, ponto de início desta descrição, cravado junto da lateral da Rua Adhemar Clovis da Fonseca”. Nesta área hã uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 357,50m?. No imóvel foi edificado um prédio destinado a instalação da creche municipal, com a área de 668,30m?. C) A Área Verde 04A do Loteamento Nosso Sonho. A Área Verde 044, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de 1.411,84m?, inicia-se no ponto 1, medindo 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 2, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal e Cristian César Carrari, por 7,00 metros em reta, até o ponto 3, confrontando com a Rua Otacílio Ferreira Natal, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 4, na esquina das Ruas Otacílio Ferreira Natal e Edélcio Jesus Duzzi, por 37,46 metros em reta, até o ponto 5, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi, daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 10, confrontando com a Área Institucional 4B-| UBS do Loteamento Nosso Sonho; daí deflete à esquerda e segue por 37,46 metros em reta, até o ponto 01, inicial, confrontando com a Rua Cristian César Carrari. D) A Área Institucional 4B-| - UBS do Loteamento Nosso Sonho. A Area Institucional 04B-|- UBS, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e Edélcio Jesus Duzzi, por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca; 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e Cristian César Carrari, por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari; dai deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho”. Art. 2º Fica alterada a categoria de bem público de uso comum do povo, a área institucional denominada Area Institucional A1 - UBS — Nosso Sonho, a seguir descrita: A gleba de terras destinada à Área Institucional Af — UBS, localizada ) no loteamento Nosso Sonho (antigo "Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros"), com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se 6/19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 Ay CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br TRABAmo E PROGRESSO, no ponto 05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional AZ - Creche - Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Area Institucional A2 — Creche — Nossos Sonho (Antigo “Conjunto Residencial de Interesse Social - São João dos Pinheiros”); deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da Área Institucional AZ — Creche — Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43” até o ponto 54, ponto de início desta descrição. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandr”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?. Art. 3º A Área descrita no artigo Anterior fica alterada para a categoria de Bem de uso do povo, com uso de área verde, passando a denominar-se Area Verde A1A - Nosso Sonho. A gleba de terras destinada à Área Verde A1A, localizada no loteamento Nosso Sonho, com área de 1.084,64m?, assim descrita: “inicia-se no ponto 05A, junto a divisa do lote 3 da Quadra J, Área Institucional A2 - Creche — Nosso Sonho e a área aqui descrita, deste segue em linha reta pelo alinhamento das divisas dos lotes 03 (por 5,97metros), 04 (por 7,00metros), 05 (por 7,00metros), 06 (por 7,00metros), 07 (por 7,00metros) e 08 (por 7,00metros), todos da quadra J, totalizando 40,97 metros com o azimute de 179º15'40” até o ponto 06, cravado junto a divisa dos lotes 09 e 48 da quadra J; deste deflete à direita e segue em linha reta por 30,43 metros com azimute de 269º15'40” até o ponto 01, pelo alinhamento da divisa do lote 48 da quadra J (por 18,00 metros) e parte da Rua Hugo Warner Caristron (antiga Rua 7), (por 12,43 metros), cravado junto a propriedade de Sarah Maluf Anniehs e da Rua Hugo Warner Carlstron (antiga Rua 7); deste deflete à direira e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da propriedade de Sarah Maluf Anniehs 719 Lo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumnogueira.sp.gov.br por 44,90 metros com o azimute de 13º39'04” até o ponto 1A, cravado junto da Área Institucional AZ — Creche — Nossos Sonho; deste deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da divisa da área Área Institucional AZ — Creche - Nosso Sonho, por 20,32 metros com o azimute de 96º58'43” até o ponto 5A, ponto de início desta descrição. Nesta área há uma faixa “Non Aedificandi”, destinada a passagem de águas pluviais e esgoto com largura de 4,00 metros e área de 188,16m?. Art. 4º Fica alterada a categoria de bem público de uso comum do povo, a área verde denominada Área Verde 04B — Nosso Sonho, a seguir descrita: A Área Verde 04B, localizada no loteamento "Nosso Sonho”, com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Edélcio Jesus Duzzi (Antiga Rua 12), por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06); 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca (Antiga Rua 06) e Cristian César Carrari (Antiga Rua 11), por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari (Antiga Rua 11); daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho. Art. 5º A Área descrita no artigo Anterior fica alterada para a categoria de Bem de uso do povo, com uso de área institucional, passando a denominar-se Área Institucional 4B-| - UBS — Nosso Sonho. A Área Institucional 04B-|- UBS, localizada no loteamento "Nosso Sonho", com área de 1.084,64m?, inicia-se no ponto 5, medindo 26,54 metros em reta, até o ponto 6, confrontando com a Rua Edélcio Jesus Duzzi, 18,06 metros em curva, com raio de 11,50 metros, até o ponto 7, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e Edélcio Jesus Duzzi, por 7,00 metros em reta, até ponto 8, confrontando com a Adhemar Clovis Fonseca; 18,06 metros em curva com raio de 11,50 metros, até ponto 9, na esquina das Ruas Adhemar Clovis Fonseca e Cristian César Carrari, por 26,54 metros em reta, até ponto 10, confrontando com a Rua Cristian César Carrari; daí deflete à direita e segue por 30,00 metros em reta, até o ponto 5, inicial, confrontando com a Área Verde 04A do Loteamento “Nosso Sonho”. 89 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Barturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 6º A Área descrita no artigo Anterior somente poderá ser usada para construção a fim de abrigar uma unidade de saúde e equipamentos para a saúde, ou ainda para doação a outro ente federado, Estado ou União também com a finalidade de construção a fim de abrigar uma unidade de saúde e equipamentos para a saúde. Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 05 de Agosto de 2021. LUC RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei Complementar n.º 009/2021: Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio Jacob Stein”, na data supra, com r de editais, no Paço Municipal “Prefeito ão oriunda do autógrafo n.º 3.379. ) MAYRA DE SOUZA BARBOSA Chefe de Gabinete 9/9