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norma nº 3581/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3581 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
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q
dA
TRaBanmo E prOGRESSO
LEIN.º 3.581
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E
ANULAÇÃO E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit
financeiro do exercício anterior e anulação de dotação, para as seguintes classificações
orçamentárias discriminadas abaixo:
01- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 500.0010 — Bloco da Proteção Social Básica
A o DR O R$ 355.000,00
02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades É
Natureza: 3.3.50.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 303.0003 — Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios
Despesas Diversas
ValO sssasesaes ass queiras na ar R$ 46.488,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT E ANULAÇÃO .......... siste R$ 401.488,00
Art. 2º Regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede-
se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 303.0003 — Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios
Despesas Diversas
Valor massas nisso R$ 16.488,00
Ficha: 326
02 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 - Vigilância em Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 303.0003 — Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios
Despesas Diversas
AVE o po NOR PASO 1 SOR DE ED RD OR AA R$ 15.000,00
Ficha: 330
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 - Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0040 — Gestão Político - Administrativa da saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica )
Fonte Recurso: 05 — Federal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
L A
q TRABALHO E PROGRESSO
Cod. Aplicação — 303.0003 — Visa-Incentivo Financeiro aos Estados, DF e Municípios
Despesas Diversas
Val us SI O a R$ 15.000,00
Ficha: 335
TOTAL DE/ANULAÇÃO same aspect nara R$ 46.488,00
Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA — Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na
LOA - Lei Orçamentária Anual 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 12 de Abril de 2022.
Autor do Projeto de Lei n.º 013/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na da im redação oriunda do autógrafo n.º 3.454.
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