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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3568/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3568 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
& AR CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ABALHO E PROSRE e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.568
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA
BANDEIRA MUNICIPAL”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia da Bandeira
Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro.
Art. 2º. A Bandeira Municipal foi oficializada pela Lei municipal nº. 667, de 11 de
setembro de 1968.
Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia da Bandeira Municipal, poderão
ser realizados eventos e palestras voltados ao tema.
Art. 4º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto
regulamentando as minúcias da presente Lei.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob/Stein”, 10 de Fevereiro de 2022.
LU IA RISSATO
Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 080/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica
do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º
3.440, q
MAY sé faq BARBOSA
Chefe de Gabinete

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