| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3568 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL |
| native_id | 656 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 & AR CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 ABALHO E PROSRE e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.568 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia da Bandeira Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro. Art. 2º. A Bandeira Municipal foi oficializada pela Lei municipal nº. 667, de 11 de setembro de 1968. Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia da Bandeira Municipal, poderão ser realizados eventos e palestras voltados ao tema. Art. 4º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto regulamentando as minúcias da presente Lei. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob/Stein”, 10 de Fevereiro de 2022. LU IA RISSATO Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 080/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.440, q MAY sé faq BARBOSA Chefe de Gabinete