| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3569 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO |
| native_id | 657 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.569 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º, Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Brasão de Armas Municipal”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de setembro. Art. 2º. O Brasão de Armas Municipal foi oficializado pela Lei municipal nº. 666, de 11 de setembro de 1968. Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia do Brasão de Armas Municipal, poderão ser realizados eventos e palestras voltados ao tema. Art. 4º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto regulamentando as minúcias da presente Lei. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rs , RISSATO Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 081/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Paço Municipal “Prefeito Jaci in”, 10 de Fevereiro de 2022. LU Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Municipio de Artur Nogueira, na dáta' supra, com Fard oriunda do autógrafo n.º 3.441. MAYRA D au ada * Chefe de Gabinete