| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3570 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO HINO A ARTUR NOGUEIRA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 o A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TRA ESSO ALHO E PROSN x e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br LEIN.º 3.570 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO HINO A ARTUR NOGUEIRA” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Hino Nogueirense”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de outubro. Art. 2º. No dia reservado à comemoração do Dia do Hino Nogueirense, poderão ser realizados eventos e palestras voltadas ao tema. Art. 3º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto regulamentando as minúcias da presente Lei. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jaco in”, 10 de Fevereiro de 2022. LUC RISSATO Autor do Projeto de Lei n.º 082/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. £ Publicado nos órgãos de imprensa ofic) icial, conforme Artigo 81 da LOMAN -— Lei Orgânica do Municipio de Artur Nogueira, na A supra, com A do autógrafo n.º 3.442. é VOO e MAY DE SOUZA BARBOSA f Chefe de Gabinete AV)