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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3571/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3571 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COGNOME DO MUNICÍPIO
native_id659

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
a AM
TRaBanmo E paoGRESSO
LEI N.º 3.571
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO
COGNOME DO MUNICÍPIO”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Cognome do
Município”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro.
Art. 2º. O Cognome do Município de Artur Nogueira, denominado “Berço da
Amizade”, foi oficializado pelo Decreto municipal nº. 3, de 20 de fevereiro de 1970.
Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia do Cognome Municipal, poderão
ser realizados eventos e palestras voltados ao tema.
Art. 4º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto
regulamentando as minúcias da presente Lei.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacpb Stein”, 10 de Fevereiro de 2022.
Autor do Projeto de Lei n.º 083/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confórme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica
do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º
3.443. (
is 2 A
MAYRADE SOUZA BARBOSA
Paiad de Gabinete

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