| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3571 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COGNOME DO MUNICÍPIO |
| native_id | 659 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br a AM TRaBanmo E paoGRESSO LEI N.º 3.571 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO COGNOME DO MUNICÍPIO” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal de Artur Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Artur Nogueira, o “Dia do Cognome do Município”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro. Art. 2º. O Cognome do Município de Artur Nogueira, denominado “Berço da Amizade”, foi oficializado pelo Decreto municipal nº. 3, de 20 de fevereiro de 1970. Art. 3º. No dia reservado à comemoração do Dia do Cognome Municipal, poderão ser realizados eventos e palestras voltados ao tema. Art. 4º. Poderá o Prefeito Municipal, se entender necessário, editar Decreto regulamentando as minúcias da presente Lei. Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacpb Stein”, 10 de Fevereiro de 2022. Autor do Projeto de Lei n.º 083/2021: O Senhor Vereador REINALDO AMÉLIO TAGLIARI. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confórme Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.443. ( is 2 A MAYRADE SOUZA BARBOSA Paiad de Gabinete