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norma nº 3572/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3572 / 2022
Date 2022-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
La MS
o TRABALHO E PROGRESSO,
LEIN.º 3.572
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO DE CONVENIOS E
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São
Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit
financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação de convênios e anulação de dotação,
para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB
Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Fonte Recurso: 2 - Estadual
Cod. Aplicação -262.0000 - EDUCAÇÃO —- FUNDEB- OUTROS
VAO sas a Ra O a R$ 5.000,00
02- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB
Unidade: 01 - Fundeb — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação -262.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS
Valor! esinsasaacserssalinccarprivera pas catera tease aa ipa caia emequçs R$ 10.000,00
Qd
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
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e-mail: contato(Martumnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ta AM
TRABALHO E PROGRESSO
03- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB
Unidade: 01 —- Fundeb — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores
Cod. Aplicação -265- 2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - Outros - Ano Anterior
045 EAN ODE TR 7 RN A E R$ 10,00
04- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 02 — Fundeb — Educação Pré - Escolar
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação 274.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB -OUTROS-PR-E-ESCOLA
EBNORS. ia sort sea js pc A DR, R$ 5.000,00
05- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB
Unidade: 02 — Fundeb — Educação Pré - Escolar
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação 274.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB-OUTROS — PRE-ESCOLA
VIR. rrnt orar ar so E RR OR gi A a R$ 10.000,00
06- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB
Unidade: 02 - Fundeb — Educação Pré - Escolar
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
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e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
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so
TS E pus a
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores
Cod. Aplicação 269.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - Outros - Ano Anterior- Pré-Escola
VADE sis mra crnaaiasEE a DOSES R$ 10,00
07- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 03 — Fundeb — Creche
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 273.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-CRECHE
VAO E R$ 5.000,00
08- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 03 — Fundeb — Creche
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação - 273.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUROS-CRECHE
Valor asa Ia nO EU gana R$ 5.000,00
09- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 03 — Fundeb — Creche
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores
Cod. Aplicação - 268.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - Outros - Ano Anterior - Creche
E = SO R$ 10,00
10 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica Ki)
Função: 10 - Saúde N
Ea
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Natureza: 3.3.71.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 310.0000 Saúde Geral
VAO ans R$ 143.000,00
11 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 — promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2028 —- Conselho Tutelar
Natureza: 3.3.91.47 - Obrigações Tributárias e contributivas — Intra-orçamentário
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 510.0000 Assistência Social Geral
Vaio asscsisepagsananana sai RR aa rana R$ 10.000,00
12 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 — promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2089 — Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.91.47 - Obrigações Tributárias e contributivas — Intra-orçamentário
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 510.0000 Assistência Social Geral
VOO ssa erp TD O R$10.000,00
13 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 300.0101 — Programa de Informatização da APS
MBNOR as socareopocemnomivasonvalirasiaiçrodrevanraserinis ouierocanoanvasraminaraueEradias surra aesabiesuais ruivas R$ 71.800,00
14 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância ! il
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(martumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
Unidade: 01 —- Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação — 300.0101 — Programa de Informatização da APS
E e e O R$ 20.000,00
15 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 - Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 —- Desenvolvimento Social
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0089 - Programa Estadual Beneficia Eventual.
VBR ess esma orar gaiocoaiiia o miurrcacaa ny atas reucorecastasuasavopagenado cupons R$ 20.301,72
16 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0089 — Programa Estadual Beneficia Eventual.
VR Dn Mc 1 O R$ 2.000,00
17 - Órgão: 15 - Secretaria do Meio Ambiente
Unidade: 01 - Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0004 — Controle Meio Ambiente
Ação: 1013 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação —- 100.00 - FECOP
1 0hO its erranroap aaeraçs arado os oa Raa DR ca ORLA OR OR R$ 248.266,67
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Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Wartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
18 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 - Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 500.0091 — Escola de Moda.
6 e RN MN 7 REA SAR SN R$ 4.688,52
19 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 - Vigilância em Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 — Estadual - Emenda n- 2021.013.31311
Cod. Aplicação — 300.0102 — Investimento para Castração e Identificação de Cães e Gatos
VAO erram sena O o o sas R$ 250.000,00
20 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 02 — Vigilância em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: : 0040 —- Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 — Estadual —
Cod. Aplicação — 300.00 - Emenda Rogério Nogueira — nº 2021.084.33179
Valor mass o a a o R$ 50.000,00
21 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 05 — Assistência farmacêutica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
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CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 800.0009 — Res. SS 134-2021 custeio- Emenda Estadual
MO ssarasusasossasanmsssacgorasomuaszaa paisana dEle pain aeaaeiacssdaa ans ianvamtauos R$ 5.000,00
22 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 05 — Assistência Farmacêutica
Função: 10 —- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.32 — Material Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 800.0009 — Res. SS 134-2021 custeio- Emenda Estadual
E RE ro, eo EO Re DM R$ 55.000,00
SUPLEMENTAÇÃO SUPERAVIT, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO .............u
R$ 930.086,91
Art. 2º regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede-
se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 — Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.1.90.11 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 02- Estadual
Cod. Aplicação — 262.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
MANOR sessions casaria TRIER R$ 40.030,00
Ficha: 728
02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 310.0000 Saúde Geral
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
BE E EN E MERITI A = O R$ 143.000,00
Ficha: 256
12 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Unidade: 01 — Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens — Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 510.0000 Assistência Social Geral
Ee PAD RO O 7 e A R$ 20.000,00
Ficha: 467 .
TOJAL'DE/ANULAÇÃO: cs sicasmasnsseriginitases svereniorrensaiorennan nada sacinsoretumernssmanesitpemnss R$ 203.030,00
Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA — Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA
— Lei Orçamentária Anual 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Fevereiro de 2022.
Autor do Projeto de Lei n.º 006/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do
Município de Artur Nogueira, na data supra/com redação a autógrafo n.º 3.444.
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