| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3572 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br La MS o TRABALHO E PROGRESSO, LEIN.º 3.572 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVENIOS E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação de convênios e anulação de dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor Fonte Recurso: 2 - Estadual Cod. Aplicação -262.0000 - EDUCAÇÃO —- FUNDEB- OUTROS VAO sas a Ra O a R$ 5.000,00 02- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB Unidade: 01 - Fundeb — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação -262.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - OUTROS Valor! esinsasaacserssalinccarprivera pas catera tease aa ipa caia emequçs R$ 10.000,00 Qd RS, 1/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Martumnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ta AM TRABALHO E PROGRESSO 03- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB Unidade: 01 —- Fundeb — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores Cod. Aplicação -265- 2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - Outros - Ano Anterior 045 EAN ODE TR 7 RN A E R$ 10,00 04- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 02 — Fundeb — Educação Pré - Escolar Função: 12 - Educação Subfunção: 365 — Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação 274.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB -OUTROS-PR-E-ESCOLA EBNORS. ia sort sea js pc A DR, R$ 5.000,00 05- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB Unidade: 02 — Fundeb — Educação Pré - Escolar Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação 274.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB-OUTROS — PRE-ESCOLA VIR. rrnt orar ar so E RR OR gi A a R$ 10.000,00 06- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB Unidade: 02 - Fundeb — Educação Pré - Escolar Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico Sh 2/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ds so TS E pus a Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores Cod. Aplicação 269.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - Outros - Ano Anterior- Pré-Escola VADE sis mra crnaaiasEE a DOSES R$ 10,00 07- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 03 — Fundeb — Creche Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.08 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 273.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS-CRECHE VAO E R$ 5.000,00 08- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 03 — Fundeb — Creche Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.36 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação - 273.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUROS-CRECHE Valor asa Ia nO EU gana R$ 5.000,00 09- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 03 — Fundeb — Creche Função: 12 — Educação Subfunção: 365 — Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores Cod. Aplicação - 268.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - Outros - Ano Anterior - Creche E = SO R$ 10,00 10 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Ki) Função: 10 - Saúde N Ea 3/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saúde Natureza: 3.3.71.70 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 310.0000 Saúde Geral VAO ans R$ 143.000,00 11 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Unidade: 01 — promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2028 —- Conselho Tutelar Natureza: 3.3.91.47 - Obrigações Tributárias e contributivas — Intra-orçamentário Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 510.0000 Assistência Social Geral Vaio asscsisepagsananana sai RR aa rana R$ 10.000,00 12 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Unidade: 01 — promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2089 — Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.91.47 - Obrigações Tributárias e contributivas — Intra-orçamentário Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 510.0000 Assistência Social Geral VOO ssa erp TD O R$10.000,00 13 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 300.0101 — Programa de Informatização da APS MBNOR as socareopocemnomivasonvalirasiaiçrodrevanraserinis ouierocanoanvasraminaraueEradias surra aesabiesuais ruivas R$ 71.800,00 14 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância ! il 4/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(martumogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br Unidade: 01 —- Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 Material de Consumo Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação — 300.0101 — Programa de Informatização da APS E e e O R$ 20.000,00 15 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Unidade: 01 - Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 —- Desenvolvimento Social Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 500.0089 - Programa Estadual Beneficia Eventual. VBR ess esma orar gaiocoaiiia o miurrcacaa ny atas reucorecastasuasavopagenado cupons R$ 20.301,72 16 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 500.0089 — Programa Estadual Beneficia Eventual. VR Dn Mc 1 O R$ 2.000,00 17 - Órgão: 15 - Secretaria do Meio Ambiente Unidade: 01 - Meio Ambiente Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0004 — Controle Meio Ambiente Ação: 1013 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanente Natureza: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação —- 100.00 - FECOP 1 0hO its erranroap aaeraçs arado os oa Raa DR ca ORLA OR OR R$ 248.266,67 5/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Wartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 18 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Unidade: 01 - Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 500.0091 — Escola de Moda. 6 e RN MN 7 REA SAR SN R$ 4.688,52 19 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 - Vigilância em Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 — Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 02 — Estadual - Emenda n- 2021.013.31311 Cod. Aplicação — 300.0102 — Investimento para Castração e Identificação de Cães e Gatos VAO erram sena O o o sas R$ 250.000,00 20 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 02 — Vigilância em Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária Programa: : 0040 —- Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 02 — Estadual — Cod. Aplicação — 300.00 - Emenda Rogério Nogueira — nº 2021.084.33179 Valor mass o a a o R$ 50.000,00 21 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 05 — Assistência farmacêutica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo 6/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 800.0009 — Res. SS 134-2021 custeio- Emenda Estadual MO ssarasusasossasanmsssacgorasomuaszaa paisana dEle pain aeaaeiacssdaa ans ianvamtauos R$ 5.000,00 22 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 05 — Assistência Farmacêutica Função: 10 —- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.32 — Material Distribuição Gratuita Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 800.0009 — Res. SS 134-2021 custeio- Emenda Estadual E RE ro, eo EO Re DM R$ 55.000,00 SUPLEMENTAÇÃO SUPERAVIT, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO .............u R$ 930.086,91 Art. 2º regulamentação da suplementação da dotação acima descrita procede- se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária: 01- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 — Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.1.90.11 —- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 02- Estadual Cod. Aplicação — 262.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS MANOR sessions casaria TRIER R$ 40.030,00 Ficha: 728 02 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 310.0000 Saúde Geral 7/8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br BE E EN E MERITI A = O R$ 143.000,00 Ficha: 256 12 - Órgão: 07 Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social Unidade: 01 — Promoção Social Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Programa: : 0014 — Desenvolvimento Social Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.1.90.11 — Vencimentos e Vantagens — Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 510.0000 Assistência Social Geral Ee PAD RO O 7 e A R$ 20.000,00 Ficha: 467 . TOJAL'DE/ANULAÇÃO: cs sicasmasnsseriginitases svereniorrensaiorennan nada sacinsoretumernssmanesitpemnss R$ 203.030,00 Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no PPA — Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA — Lei Orçamentária Anual 2022. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Fevereiro de 2022. Autor do Projeto de Lei n.º 006/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, conforme Artigo 81 da LOMAN — Lei Orgânica do Município de Artur Nogueira, na data supra/com redação a autógrafo n.º 3.444. 8/8