| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3575 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.575 “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superavit financeiro do exercicio anterior, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01- Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer Unidade 01 — Esportes e Lazer Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer Ação: 2089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 100.0117 — Centro Formação Esportiva Valor. scsssstagusiensasaagoai gens ouso aerea pao aa amar aecequvascagdo R$ 180.000,00 02- Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer Unidade 01 — Esportes e Lazer Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 — Desporto Comunitário Programa: 0009 — Gestão de Esportes e Lazer Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fonte Recurso: 05 - Federal Cod. Aplicação —- 100.0117 — Centro Formação Esportivas VAIO pasa as ansas nal R$ 63.720,00 03- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social Unidade 02 — Fundo da Criança e do Adolescente 1/3 é da A! is TRABALHO E PROGRES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br dA: so Função: 08 — Assistência Social Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente Programa: 0014 - Desenvolvimento Social Ação: 1041 — Auxilio Natureza: 4.4.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 510.0000 — .Geral - Conforme Lei nº 3.561/2021 ValOR..corssreseacenueentomeentasoenenemantacenisa ira aeimmaseceresivanpterertuommscersasigarnesmmcsavioa R$ 110.088,50 04- Órgão: 10 - Secretaria de Educação Unidade 07 — Merenda Função: 12 - Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 0035 — Merenda Escolar Natureza: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituição Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 230.0004 - Convenio Estadual Merenda Escolar Valor asas OS Las eae R$ 534.512,48 05- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental Função: 12 — Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores Cod. Aplicação -264- 2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior VAO issoseressecaendesormiessorenaaiyasenlcarmacas nscaribzaenudenciaratagaaaraddeneavesjeees R$ 1.000.000,00 06- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 02 — Fundeb — Educação Pré - Escolar Função: 12 — Educação Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino Ação: 2080 — Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores [1 Cod. Aplicação - 267.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior Í Vo sessao ESSO R$ 404.856,49 213 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 07- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB Unidade: 03 — Fundeb — Creche Função: 12 — Educação Subfunção: 365 —- Educação Pré - Escolar Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino Ação: 2080 — Manutenção das Atividades — Fundeb — 30% Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS - Exercícios Anteriores . ) Cod. Aplicação — 266.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTERIO - Ano Anterior 1 o e RT a an R$ 300.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO..................ccereeeeeremmemeemmemmsssssssssses R$ 2.593.177,47 Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no PPA - Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na LOA - Lei Orçamentária Anual 2022. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de Fevereiro de 2022. LUCAS SIA/RISSATO (Prefeito Autor do Projeto de Lei n.º 004/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confo! do Município de Artur Nogueira, na d 3.447. Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica , com redação oriunda do autógrafo n.º MAYRA)DE SOUZA BARBOSA ' efe/de Gabinete 3/3