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norma nº 3575/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3575 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.575
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO
ANTERIOR E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
superavit financeiro do exercicio anterior, para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
01- Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade 01 — Esportes e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 - Gestão de Esportes e Lazer
Ação: 2089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 100.0117 — Centro Formação Esportiva
Valor. scsssstagusiensasaagoai gens ouso aerea pao aa amar aecequvascagdo R$ 180.000,00
02- Órgão: 09 - Secretaria de Esportes e Lazer
Unidade 01 — Esportes e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 0009 — Gestão de Esportes e Lazer
Ação: 2.089 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação —- 100.0117 — Centro Formação Esportivas
VAIO pasa as ansas nal R$ 63.720,00
03- Órgão: 07 - Secretaria de Assist. Desenvolvimento Social
Unidade 02 — Fundo da Criança e do Adolescente
1/3 é
da A!
is TRABALHO E PROGRES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
dA:
so
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 - Desenvolvimento Social
Ação: 1041 — Auxilio
Natureza: 4.4.50.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 510.0000 — .Geral - Conforme Lei nº 3.561/2021
ValOR..corssreseacenueentomeentasoenenemantacenisa ira aeimmaseceresivanpterertuommscersasigarnesmmcsavioa R$ 110.088,50
04- Órgão: 10 - Secretaria de Educação
Unidade 07 — Merenda
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Natureza: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituição
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 230.0004 - Convenio Estadual Merenda Escolar
Valor asas OS Las eae R$ 534.512,48
05- Órgão: 11 - Educação - FUNDEB
Unidade: 01 — Fundeb — Ensino Fundamental
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 - Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores
Cod. Aplicação -264- 2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior
VAO issoseressecaendesormiessorenaaiyasenlcarmacas nscaribzaenudenciaratagaaaraddeneavesjeees R$ 1.000.000,00
06- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 02 — Fundeb — Educação Pré - Escolar
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 - Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político — Administrativa do Ensino
Ação: 2080 — Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores [1
Cod. Aplicação - 267.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTÉRIO - Ano Anterior Í
Vo sessao ESSO R$ 404.856,49
213
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Dartumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
07- Órgão: 11 — Educação - FUNDEB
Unidade: 03 — Fundeb — Creche
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 —- Educação Pré - Escolar
Programa: 0036 — Gestão Político - Administrativa do Ensino
Ação: 2080 — Manutenção das Atividades — Fundeb — 30%
Natureza: 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Fonte Recurso: 92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS -
Exercícios Anteriores . )
Cod. Aplicação — 266.2021 - EDUCAÇÃO - FUNDEB - MAGISTERIO - Ano Anterior
1 o e RT a an R$ 300.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO..................ccereeeeeremmemeemmemmsssssssssses R$ 2.593.177,47
Parágrafo Único Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA - Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e na
LOA - Lei Orçamentária Anual 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 24 de Fevereiro de 2022.
LUCAS SIA/RISSATO
(Prefeito
Autor do Projeto de Lei n.º 004/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial, confo!
do Município de Artur Nogueira, na d
3.447.
Artigo 81 da LOMAN - Lei Orgânica
, com redação oriunda do autógrafo n.º
MAYRA)DE SOUZA BARBOSA '
efe/de Gabinete
3/3

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