br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3585/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3585 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaREVOGA IN TOTUM A LEI Nº 3.415, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
native_id667

Originating matéria

matéria 355 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ao ab
o TRABALHO E PROGRESSO
LEIN.º 3.585
“REVOGA IN TOTUM A LEI Nº 3.415, DE 03 DE
ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZOU O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL”.
LUCAS SIA RISSATO Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada, “in totum”, a Lei nº 3.415, de 03 de abril de 2019 que
autorizou o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica
Federal, no âmbito do programa FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 18 de Abril de 2022.
LUCAS SSATO
eito
Autor do Projeto de Lei n.º 015/2022: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado nos órgãos de imprensa oficial/ conforme Artigo 81 da LOMAN - Lei
Orgânica do Município de Artur Nogueira/ na data supra, com redação oriunda do
autógrafo n.º 3.458.
MAY

open original →