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norma nº 3522/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3522 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id85

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matéria 36 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
“ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
196 TRABALHO E PROGRESSO i9gg
LEI N.º 3.522
“ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de
São Paulo, desta comarca, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por excesso
de arrecadação de convênios, para as seguintes classificações orçamentárias
discriminadas abaixo:
01- Órgão: 12 - Governo - FMC
Unidade 01 — Cultura
Função:13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Programa: 0008 — Gestão de Cultura e Turismo
Ação: 1.013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação 100.00
BIOE (fas com Ep RR DU SS E RR R$ 100.000,00
02- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 — Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência Criança e ao Adolescente
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.096 - Corona virus — (COVID-19)
Natureza: 3.3.90.32 - Material de Distribuição
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 312.0000 COIVD-19 - APAE
VAO ssuasscisitiacocrcerssuncemmesalicarecaron Pssreania ar asniinassamidicaappuraansa ron taenesorgu quiere R$ 131.790,00
EM 12
SN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
Ê (Berço da Amizade)
ip x “ PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
a
NELA
qo TRABaNO E PROGRESSO iggy
03- Órgão: 07 - Governo - FMAS
Unidade 01 - Promoção Social
Função:08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0014 — Desenvolvimento Social
Ação: 2.096 - Corona virus — (COVID-19)
Natureza: 3.3.90.32 - Material de Distribuição
Fonte Recurso: 05 - Federal
Cod. Aplicação 312.0000 COIVD-19 - AIDAN
bRO saia 8 = GO, RD O NE R$ 20.700,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO CONVÊNIO................... R$ 252.490,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA — Plano Plurianual, na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 e na
LOA - Lei Orçamentária Anual 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Ja tein”, 24 de Junho de 2021.
LUCA SSATO
eito
Autor do Projeto de Lei n.º 035/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprió de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação óriunda do autógrafo n.º 3.377.
Chefe de Gabinete
212

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