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norma nº 3493/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3493 / 2021
Date 2021-03-11
EmentaDISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA A SEGUINTE CLASSIFICAÇAO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA ABAIXO
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b/
ns TRABALHO E paoGRESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
LEI Nº 3.493
“DISPOE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E REMANEJAMENTO
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA
A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA
ABAIXO.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por
excesso de arrecadação e remanejamento por anulação de dotação, para as seguintes
classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade 02 — Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0003 — Gestão Politico - Administrativa
Ação: 2.046 - Manutenção das Atividades - Urbanismo
Natureza: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 02 - Estado
Cod. Aplicação — 100.0000 - CDHU
Valor: aeee q en aa ça R$ 98.910,82
02- Órgão: 20 - Segurança, Transito, Defesa Civil e Postura
Unidade 01 — Guarda Municipal
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1013 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 01 - TESOURO
Cod. Aplicação - 110.0000 - Tesouro
Ficha: 897
WO sere heitiaro prol perros UPA agi cr e rr R$ 222.000,00 j
E SM o E A IR R$320910,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
( Berço da Amizade)
“PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 10 de Abril, 629 - Centro - Artur Nogueira - SP - CEP 13160-000
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone/Fax (19) 3827-9700
e-mail: contatoCarturnogueirasp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 2º A regulamentação da suplementação da dotação acima descrita
procede-se pela ANULAÇÃO da seguinte dotação orçamentária:
01- Órgão: 20 - Segurança, Transito, Defesa Civil e Postura
Unidade 01 — Guarda Municipal
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 181 — Policiamento
Programa: 0003 - Gestão Politico - Administrativa
Ação: 2032 - Proteção ao Patrimônio
Natureza: 3.3.90.40 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
Fonte Recurso: 01 - TESOURO
Cod. Aplicação — 110.0000 - Tesouro
h/:)/0] AMRS ANS RR DA UT ME A R$ 222.000,00
(Ficha 881)
TOTALDE ANULAÇÃO ss aan eman nas cio R$ 222.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, 11 de Março de 2021.
LUCAS SIA RISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 009/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.343.
9)
MAYRA DE SOUZA BARBOSA
Chefe de abinete

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