| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3529 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A SÍNDROME DE DIGEORGE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ) L De TRABALHO paOGRESSO LEIN.º 3.529 “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A SÍNDROME DE DIGEORGE”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1º.Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Sindrome de DiGeorge”, a ser realizado, anualmente em 22 de novembro. Art. 2º. Durante a semana que ocorrer o dia da Conscientização e Enfrentamento a Sindrome de DiGeorge, poderão ser realizados eventos e palestras voltadas ao tema. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Paço Municipal “Prefeito Jaco in”, 24 de agosto de 2021. LUC SSATO efeito Autora do Projeto de Lei n.º 040/2021: A Senhora Vereadora MARIA JOSE PEREIRA DO AMARAL HUNGLAUB. Publicado por afixação, no quadro próprio dé Stein”, na data supra, com redação editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob oriunda do autógrafo n.º 3.387. RA/DÉ SOUZA BARBOSA E e de Gabinete