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← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3529/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3529 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A SÍNDROME DE DIGEORGE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
)
L De
TRABALHO paOGRESSO
LEIN.º 3.529
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E
ENFRENTAMENTO A SÍNDROME DE
DIGEORGE”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º.Fica instituído o “Dia Municipal de Conscientização e
Enfrentamento a Sindrome de DiGeorge”, a ser realizado, anualmente em 22 de
novembro.
Art. 2º. Durante a semana que ocorrer o dia da Conscientização e
Enfrentamento a Sindrome de DiGeorge, poderão ser realizados eventos e palestras
voltadas ao tema.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em sentido contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jaco in”, 24 de agosto de 2021.
LUC SSATO
efeito
Autora do Projeto de Lei n.º 040/2021: A Senhora Vereadora MARIA JOSE PEREIRA DO
AMARAL HUNGLAUB.
Publicado por afixação, no quadro próprio dé
Stein”, na data supra, com redação
editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
oriunda do autógrafo n.º 3.387.
RA/DÉ SOUZA BARBOSA
E e de Gabinete

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