| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3530 / 2021 |
| Date | 2021-08-24 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 3.508, DE 01 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUIU A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA |
| native_id | 91 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br ta AM no TRABALHO E PROGRESSO, LEIN.º 3.530 “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.508, de 01 de junho de 2021 que instituiu a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Municipio de Artur Nogueira.” LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.508, de 01 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O Conselho Municipal da Juventude é órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com autonomia administrativa e financeira.” Art. 2º Ficam mantidas os demais dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 3.508, de 01 de junho de 2021. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito J tein”, 24 de agosto de 2021. LU RISSATO refeito Autor do Projeto de Lei n.º 041/2021: O Senhor LUÇAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.