br-locleg corpus explorer

← Artur Nogueira (SP)

norma nº 3530/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3530 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 3.508, DE 01 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUIU A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA
native_id91

Originating matéria

matéria 42 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(martumogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
ta AM
no TRABALHO E PROGRESSO,
LEIN.º 3.530
“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.508,
de 01 de junho de 2021 que instituiu a criação,
composição, competência e funcionamento do
Conselho Municipal da Juventude do Municipio
de Artur Nogueira.”
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo,
no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei Municipal:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.508, de 01 de junho de 2021, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º O Conselho Municipal da Juventude é órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Educação, com autonomia administrativa e
financeira.”
Art. 2º Ficam mantidas os demais dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 3.508, de
01 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço Municipal “Prefeito J tein”, 24 de agosto de 2021.
LU RISSATO
refeito
Autor do Projeto de Lei n.º 041/2021: O Senhor LUÇAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal.

open original →