| Tipo | LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 3524 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” 8) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 A A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 ABALHO E PROSAS e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br LEI N.º 3.524 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial suplementado por excesso de arrecadação de convênios e por anulação de dotação, para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo: 01 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar Função: 10 — Saúde Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Ação: — 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 05 — Federal Cod. Aplicação — 800.0007 — (Portaria 1339 de 19-05-2020) Aquisição de Equipamentos. Valor aarsassensaesccemmaarorenees ssnsaneennasncoata dmrancaromanarassurasanss veseciuassammcenenanmiaõess R$ 100.000,00 02 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa Ação: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.0099. — (Emenda n- 2021.036.20632) MON cmesarenses ranscaserso sera SE ba a ev Ed R$ 200.000,00 , 1/6 e Ta tn De erá no PABALHO E pROGRES PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” r Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 by CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 a e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br 03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica — Saúde Natureza: 339030 — Material de Consumo Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409) VAIOE ssisrsiaias eis SU R$ 8.000,00 04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde Natureza: 339039 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409) VÃO sesessaprenaraga aa O R$ 20.000,00 05 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde Natureza: 339032 - Material de Distribuição Gratuita Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409) Valor R$ 2.000,00 06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 —- Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saude Natureza: 337170 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409) 2/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Martumnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Valor asas see R$ 70.000,00 07 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 1011 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 300.0098. — (Emenda n- 2021.084.21640) VAIO sasssrsesrss serenas E aaa R$ 500.000,00 08 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 —- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0030 - Extensão e Modernização Administrativa Ação: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 301.0012 — (Emenda n- 2021.036.23941) Vale bsauesesmenasesoscesa ensenicantsneaneirandas fxcediroanzavonivoimaaalasarassniacontmis dessas R$ 500.000,00 09 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2061 — Manutenção das Atividades - Atenção Básica — Saúde Natureza: 339030 — Material de Consumo Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644) E E O R$ 20.000,00 10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde Natureza: 339039 — Outros Serviços Terceiros P. Jurídica BY 3/6 — PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644) Valor ssasceeacasseranenese rezar seendiecormerencamerersdoreoa alisa ascerenrenesas R$ 8.000,00 11 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde Natureza: 339032 - Material de Distribuição Gratuita Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644) E cn A R$ 2.000,00 12 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância Unidade: 01 — Atenção Básica Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saude Natureza: 337170 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público Fonte Recurso: 02 - Estadual Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644) VOIGE, escravo Br ce ecoa cd R$ 20.000,00 13- Órgão:18 - Meio Ambiente Unidade: 01 - Meio Ambiente Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 542 —- Controle Ambiental Programa: 0004 — Controle Meio Ambiente Ação: 2.003 - Manutenção Meio Ambiente Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110000 Geral 45. 0) PR SNI sn 1 E A NS NO R$ 1.170.000,00 Ficha: 845 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..............ceecereeersereensermmemmaras R$ 2.620.000,00 Art. 2º As regulamentações das suplementações acima descritas procedem-se pelas anulações das seguintes dotações orçamentárias: 4/6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br 01- Órgão: 05 - Educação Unidade: 02 - Merenda Função: 12 — Educação Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição Programa: 0035 — Merenda Escolar Ação: 2054 - Manutenção das Atividades Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110000 Geral RA E NR O OPA R$ 790.000,00 Ficha: 242 02- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0021 — Investimentos Urbanos Ação: 1031 — Pavimentação Asfáltica Natureza: 449051 — Obras e Instalações Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110000 Geral VAO ssa R$ 170.000,00 Ficha: 208 02- Órgão: 04 - Planejamento Obras e Serviços Unidade: 02 - Urbanismo Função: 15 — Urbanismo Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana Programa: 0003 — Gestão Politico - Administrativa Ação: 2.046 - Manutenção das Atividades - Urbanismo Natureza: 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas e Pessoal Civil Fonte Recurso: 01 - Tesouro Cod. Aplicação — 110000 Geral Valor aeneraas fred treme rare ereetirasestaren donos aaa ts area R$ 210.000,00 Ficha: 176 TOTAL DAS ANULAÇÃO iz..sssisiisessosasosimastsercorsseneeremmmssirasamasentes R$ 1.170.000,00 5/6 [59 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA (Berço da Amizade) PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN” 8º) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025 VA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700 TRA SEO ] E à à ; mo é pros "Seg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, fica autorizado a atualizar e ou ajustar, no que couber as Leis Municipais n.º 3.333, de 18/08/2017 (Plano Plurianual - PPA - 2018-2021), 3.467, de 22/06/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021) e 3.487, de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021). Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal “Prefeito Jaçeb Stein”, 05 de Agosto de 2021. LUCAS SIA RISSATO efeito Autor do Projeto de Lei n.º 043/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito Municipal. Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.382. MAYRA DÉ SOUZA BARBOSA (Chefe de Gabinete / 6/6