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norma nº 3524/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número / Ano 3524 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIOS E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
8) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
A A CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
ABALHO E PROSAS e-mail: contato(darturnogueira.sp.gov.br site: www .arturnogueira.sp.gov.br
LEI N.º 3.524
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTADO
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE
CONVÊNIOS E POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
LUCAS SIA RISSATO, Prefeito do Município de Artur Nogueira, Estado
de São Paulo, no uso de minhas atribuições e prerrogativas legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Artur Nogueira, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial
suplementado por excesso de arrecadação de convênios e por anulação de dotação,
para as seguintes classificações orçamentárias discriminadas abaixo:
01 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: : 04 — MAC — Ambulatorial e Hospitalar
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: — 1012 — Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 05 — Federal
Cod. Aplicação — 800.0007 — (Portaria 1339 de 19-05-2020) Aquisição de
Equipamentos.
Valor aarsassensaesccemmaarorenees ssnsaneennasncoata dmrancaromanarassurasanss veseciuassammcenenanmiaõess R$ 100.000,00
02 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0030 — Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0099. — (Emenda n- 2021.036.20632)
MON cmesarenses ranscaserso sera SE ba a ev Ed R$ 200.000,00 ,
1/6 e
Ta tn De erá
no PABALHO E pROGRES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
r Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
by CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
a e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
03 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica — Saúde
Natureza: 339030 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409)
VAIOE ssisrsiaias eis SU R$ 8.000,00
04 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde
Natureza: 339039 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409)
VÃO sesessaprenaraga aa O R$ 20.000,00
05 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 — Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde
Natureza: 339032 - Material de Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409)
Valor R$ 2.000,00
06 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 —- Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saude
Natureza: 337170 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0097. — (Emenda n- 2021.067.21409)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Martumnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Valor asas see R$ 70.000,00
07 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 1011 — Construção/Ampliação/Reforma de Prédios - Saúde
Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 300.0098. — (Emenda n- 2021.084.21640)
VAIO sasssrsesrss serenas E aaa R$ 500.000,00
08 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 —- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0030 - Extensão e Modernização Administrativa
Ação: 1012 — Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 301.0012 — (Emenda n- 2021.036.23941)
Vale bsauesesmenasesoscesa ensenicantsneaneirandas fxcediroanzavonivoimaaalasarassniacontmis dessas R$ 500.000,00
09 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 — Manutenção das Atividades - Atenção Básica — Saúde
Natureza: 339030 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644)
E E O R$ 20.000,00
10 - Órgão: 06 — Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde
Natureza: 339039 — Outros Serviços Terceiros P. Jurídica BY
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644)
Valor ssasceeacasseranenese rezar seendiecormerencamerersdoreoa alisa ascerenrenesas R$ 8.000,00
11 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2061 - Manutenção das Atividades - Atenção Básica - Saúde
Natureza: 339032 - Material de Distribuição Gratuita
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644)
E cn A R$ 2.000,00
12 - Órgão: 06 - Secretaria de Atenção a Saúde e Vigilância
Unidade: 01 — Atenção Básica
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: : 0040 - Gestão Político - Administrativa da Saúde
Ação: 2029 - Consórcio Intermunicipal de Saude
Natureza: 337170 - Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Fonte Recurso: 02 - Estadual
Cod. Aplicação — 301.0011. — (Emenda n- 2021.176.23644)
VOIGE, escravo Br ce ecoa cd R$ 20.000,00
13- Órgão:18 - Meio Ambiente
Unidade: 01 - Meio Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 —- Controle Ambiental
Programa: 0004 — Controle Meio Ambiente
Ação: 2.003 - Manutenção Meio Ambiente
Natureza: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110000 Geral
45. 0) PR SNI sn 1 E A NS NO R$ 1.170.000,00
Ficha: 845
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..............ceecereeersereensermmemmaras R$ 2.620.000,00
Art. 2º As regulamentações das suplementações acima descritas
procedem-se pelas anulações das seguintes dotações orçamentárias:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
e-mail: contato(Marturnogueira.sp.gov.br site: www.artumogueira.sp.gov.br
01- Órgão: 05 - Educação
Unidade: 02 - Merenda
Função: 12 — Educação
Subfunção: 306 — Alimentação e Nutrição
Programa: 0035 — Merenda Escolar
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades
Natureza: 3.3.90.30 — Material de Consumo
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110000 Geral
RA E NR O OPA R$ 790.000,00
Ficha: 242
02- Órgão: 04 — Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0021 — Investimentos Urbanos
Ação: 1031 — Pavimentação Asfáltica
Natureza: 449051 — Obras e Instalações
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110000 Geral
VAO ssa R$ 170.000,00
Ficha: 208
02- Órgão: 04 - Planejamento Obras e Serviços
Unidade: 02 - Urbanismo
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção:451 — Infra Estrutura Urbana
Programa: 0003 — Gestão Politico - Administrativa
Ação: 2.046 - Manutenção das Atividades - Urbanismo
Natureza: 319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas e Pessoal Civil
Fonte Recurso: 01 - Tesouro
Cod. Aplicação — 110000 Geral
Valor aeneraas fred treme rare ereetirasestaren donos aaa ts area R$ 210.000,00
Ficha: 176
TOTAL DAS ANULAÇÃO iz..sssisiisessosasosimastsercorsseneeremmmssirasamasentes R$ 1.170.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA
(Berço da Amizade)
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO JACOB STEIN”
8º) Rua 15 de Novembro, nº 1.400 - Artur Nogueira - SP - CEP 13165-025
VA CNPJ 45.735.552/0001-86 Fone (19) 3827-9700
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mo é pros "Seg e-mail: contato(Darturnogueira.sp.gov.br site: www.arturnogueira.sp.gov.br
Art. 3º Para os efeitos da presente Lei, fica autorizado a atualizar e ou
ajustar, no que couber as Leis Municipais n.º 3.333, de 18/08/2017 (Plano Plurianual -
PPA - 2018-2021), 3.467, de 22/06/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021) e
3.487, de 16/12/2020 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2021).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Jaçeb Stein”, 05 de Agosto de 2021.
LUCAS SIA RISSATO
efeito
Autor do Projeto de Lei n.º 043/2021: O Senhor LUCAS SIA RISSATO, Prefeito
Municipal.
Publicado por afixação, no quadro próprio de editais, no Paço Municipal “Prefeito Jacob
Stein”, na data supra, com redação oriunda do autógrafo n.º 3.382.
MAYRA DÉ SOUZA BARBOSA
(Chefe de Gabinete
/
6/6

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