Câmara Municipal de
Bariri/SP
0 2 JUN 202/
PROTOCOLO
N° (41-1;
Bariri 02 de junho de 2022.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
Edcarlos Santos
Vereador
REQUERIMENTO N° / 2022
Exmo. Sr. Presidente daCamaraMunicipal de Bariri
0 vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta
douta casa, que o Poder Executivo, através da Diretoria de Educação informe
uais ações foram realizadas na Escola Rosa Benatti, referentes aos
apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Justificativa
Após detectar situações preocupantes na escola Rosa Benatti em
novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
realizou, no dia 28 de abril, uma nova fiscalização surpresa, para vistoriar se
foram feitas adequações e correções das falhas apontadas na inspeção anterior
e infelizmente as coisas não estavam adequadas, ainda recebemos nesta casa
um o Oficio 0023/2022, na data de 02 de maio, do Diretor da Escola Rosa
Benatti, o Sr. Lauriberto de Jesus Bertoni Juniorratificando todas estas
informações. Oficio este que envio em anexo.
Vereador PSDB
MUNICÍPIO DE BARIRI
Diretoria de Serviço da Educação, Cultura e Esporte
ESCOLA MUNICIPALPROPROSA BENATTI
AV.PERIMETRALPROFCARLOS FERREIRA DE MORAES, 27— CEP 17250-000
SANTA ROSA —TEL(14) 3662-2842 BARIRI — SP
rosabenatti@bariri.sp.gov.br
Bariri, 02 de maio de 2022.
OFICIO N°. 0023/2022
ASSUNTO - APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS
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Excelentíssimos senhores
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A EMEF Profa Rosa Benatti vem por meio deste registrar os aponta os que foram
alvo do Tribunal de Contas do Estado de São e divulgado pela mídia nos últimos dias. Além disso,
ressalto que muitas solicitações foram realizadas quanto à limpeza, manutenção e ampliação da
escola, ao longo dos últimos anos.
Entre os principais pontos, se destacam a infestação de pombos, a limpeza da escola,
a precariedade dos banheiros e sua quantidade inadequada, a falta de manutenção no prédio, a
ventilação das salas de aula e a escassa iluminação elétrica nos diversos ambientes, incluindo as
salas de aula, pontos apresentados pelo Tribunal de Contas, mas, como é de conhecimento,
demanda de muito investimento.
Como destacado, toda esta condição se estende ao longo dos anos, sendo
preocupação de gestões escolares anteriores e que teve continuidade quando assumi a direção da
escola em 21 de maio de 2018. Ressalto que desde que assumi a função de diretor na unidade
sempre zelei pelo bem-estar da equipe, professores, comunidade e, sobretudo, alunos.
Necessário destacar alguns exemplos de que os apontamentos não eram
desconhecidos por mim nem pela minha equipe, como verificado nos e-mails, ofícios e relatórios
enviados aos Setores de Educação e Obras.
Como referência da documentação se destacam:e-mail de 12/03/2014 - Como livrar
das pombas;e-mail de 11/03/2015 - Troca e reparos na unidade escolar (iluminação);e-mailde
04/11/2015 - Serviços (banheiro dos professores); Oficio 0015/2018, de 08/05/2018 - Manutenção
da parte elétrica da escola; Oficio 0033/2018, de 06/07/2018 - Solicita dedetização e providências
(pombos, inclusive na Quadra Poliesportiva);E-mail de 14/02/2019 - Reparo urgente (professora se
machucou na escola); Oficio 0036/2019, de 13/03/2019 - Solicita eletricista com urgência; Oficio
0115/2019, de 15/08/2019 - Solicita material elétrico para escola;E-mail de 04/09/2019 - Solicitação
serviços e materiais (parte elétrica); Oficio 000148/2019, de 04/11/2019 - Solicita funcionário; Oficio
000159/2019, de 26/11/2019 - Solicita dedetização e desratinização; Oficio 00161/2019, de
02/12/2019 - Solicita pintor ou pedreiro/servente; Oficio 0169/2019, de 20/12/2019 - Informação
sobre arquivos deteriorados (por não atendimento ás solicitações anteriores de desratinização);Email de 06/01/2020 - Problema na parte elétrica; Oficio 0001/2020, de 07/01/2020 - Solicitação de
corte de árvores;E-mail de 10/01/2020 - Solicitação de pedreiro;E-mail de 13/01/2020 - Problema
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ESCOLA MUNICIPAL PROF a ROSA BENATTI
AV.PERIMETRALPROFCARLOS FERREIRA DE MORAES, 27— CEP 17250-000
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nas lâmpadas do refeitório;E-mail de 14/01/2020 - Poda de árvores; Oficio 0002/2020, de 22/01/2020
- Manutenção da Unidade Escolar;E-mail de 13/02/2020 - Solicita soldador;E-mail de 26/02/2020
- Inundação da secretaria;E-mail de 17/02/2020 - Conserto da porta do banheiro dos professores;
E-mail de 03/04/2020 - Solicita manutenção urgente; Oficio 0017/2020, de 17/04/2020 - Solicitação
de agentes escolares para limpeza da escola;E-mail de 02/12/2020 - Reparo no telhado da
secretaria; Planilha da demanda de manutenção nos prédios e equipamentos escolares, de
13/01/2021; Oficio 0008/2021, de 01/03/2021 - Limpeza da caixa d'água e de filtros de bebedouro;
Relatório - Ensino Híbrido (problemas estruturais da escola e falta de pessoal para atendimento dos
protocolos contra COVID-19) - 09/06/2021;E-mail de 13/08/2021 - Colocação de portas;E-mailde
28/09/2021 - Solicitação de serralheiro;E-mail de 21/10/2021 - Manutenção de fios corroídos por
maritacas;E-mail de 04/11/2021 - Prédio sem iluminação;E-mailde 09/11/2021 - Reparo no
banheiro;E-mail de 10/11/2021 - Conserto válvula banheiro alunas; Oficio 038/2021, de 12/11/2021
- Solicitação de telamento da quadra; Oficio 039/2021, de 16/11/2021 - Solicitação de agentes de
manutenção e escolar;E-mail de 19/11/2021 - Manutenção do telhado; Oficio 042/2021, de
23/11/2021 - Solicita reforma de banheiro, dentre outros.
Importante ressaltar que os problemas com os pombos, carência de funcionários,
manutenção do prédio escolar e banheiros, assim como número insuficiente de banheiros, tanto de
alunos quanto de professores/funcionários se estendem ao longo dos anos, sem contar os
computadores obsoletos da Sala de Informática que os alunos utilizam.
Visando minimizar os problemas, a gestão da escola, com o aval da APM, vem
investindo o dinheiro recebido do PDDE nessas ações:
- NF000011539 - 07/02/2018 (material de construção), além das necessidades
rotineiras da escola, totalizando R$ 6.362,77 (Prestação de contas Exercício 2018);
- NF000030420 - 19/09/2019 (tinta, lâmpada);NF000000677, NF000000678 eNF
2803 - 27/09/2019 (câmeras de monitoramento e interfone);NF000001226 eNF49 - 27/12/2019
(Parte elétrica e lâmpadas);NF000000681 - 30/12/2019 (tinta), além das necessidades rotineiras da
escola, totalizando R$ 22.027,23 (Prestação de contas Exercício 2019);
- NF000012658- 17/12/2020 eNF1813- 18/12/2020 (parte elétrica e lâmpadas);NF
000000030 - 17/12/2020 (controle de pombas), além das necessidades rotineiras da escola,
totalizando R$ 11.976,79 (Prestação de contas Exercício 2020).
A escola ainda conta com doações e trabalhos voluntários:E-mailde 01/07/2019 -
Pedido de tintas;E-mail de 08/07/2019 - Tintas; 10/09/2021 - doação de tintas pelo empresário
Ricardo Prearo;E-mail de 31/07/2019 - Revitalização do jardim, pintura da área externa, chão,
limpeza e pintura do muro da quadra da escola (trabalho executado pelos gestores, funcionários,
professores, estagiários e comunidade); 10/09/2021 - Pintura das amarelinhas (trabalho realizado
pelas professoras). Destaco que desde que assumi a gestão da escola nenhuma reforma e/ou pintura
da escola foi realizada e que a realidade da escola é de conhecimento de todos, inclusive de alguns
dos excelentíssimos vereados que estiveram presentes na escola por diversas ocasiões e eu
pessoalmente, apresentei os problemas.
Além disso, diante da grande demanda da escola, de seu tamanho e da necessidade
de um atendimento de qualidade à comunidade é possível perceber a preocupação constante na
1 MUNICÍPIO DE BARIRI
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ESCOLA MUNICIPALPROPROSA BENATTI
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manutenção, limpeza e conservação da escola, sendo que atende três períodos (manhã, tarde e
noite), nos segmentos Ensino Fundamental 1, Educação de Jovens e Adultos e Sala de Recursos
Multifuncionais, com cerca de 520 alunos, com inicio das atividades as 6:00 e encerramento 22:15.
Em razão disso, os repasses do PDDE não são suficientes e os atendimentos dos órgãos
competentes na execução das solicitações nem sempre são adequados, fazendo com que problemas
antigos se prolonguem ao longo dos anos.
Diversos orçamentos foram realizados desde o primeiro relatório do Tribunal de
Contas, mas para atender todas as solicitações, seriam necessárias algumas dezenas de milhares
de reais, valor que, obviamente, a escola não dispõe e seria o valor do repasse do PDDE, de uns 8
anos, pelo menos.
Outro ponto que merece destaque é o que foi apontado como depósito e descarte
inadequado de livros. No inicio do aluno letivo começamos a montar uma sala especifica para HTPI,
com materiais, jogos e outros equipamentos para os professores realizarem os planejamentos das
aulas e outra sala multifuncional, com carteiras, projetor multimidia e lousa digital. Entretanto, as
salas foram desativadas momentaneamente para que pudéssemos atender com prazer e da melhor
forma possível a EMEF Profa Angela Maria Prearo Fortunato e o único lugar disponível para
colocarmos os materiais da sala de HTPI era a apontada; nela ainda se encontram as portas cuja
colocação foi solicitada em 13/08/2021.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração.
Lauriberto de Jesus B koni Ou
Diretor de esc la
RG 25.561 .470& -
Excelentíssimos Vereadores
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