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materia nº 49/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaRequerimento n.49/2022 - Ao Poder Executivo, através da Diretoria de Educação, que informe quais ações foram realizadas na Escola Rosa Benatti referentes aos apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado.
native_id2375

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-14 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2022-06-07 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2022-06-06 Proposição aprovada — —
2022-06-06 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-07T14:34:13.547049-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
0 2 JUN 202/ 
PROTOCOLO 
N° (41-1; 
Bariri 02 de junho de 2022. 
Eck4f s antos 
'no 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
Edcarlos Santos 
Vereador 
REQUERIMENTO N° / 2022 
Exmo. Sr. Presidente daCamaraMunicipal de Bariri 
0 vereador que subscreve, REQUER nos termos regimentais desta 
douta casa, que o Poder Executivo, através da Diretoria de Educação informe 
uais ações foram realizadas na Escola Rosa Benatti, referentes aos 
apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado. 
Justificativa 
Após detectar situações preocupantes na escola Rosa Benatti em 
novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 
realizou, no dia 28 de abril, uma nova fiscalização surpresa, para vistoriar se 
foram feitas adequações e correções das falhas apontadas na inspeção anterior 
e infelizmente as coisas não estavam adequadas, ainda recebemos nesta casa 
um o Oficio 0023/2022, na data de 02 de maio, do Diretor da Escola Rosa 
Benatti, o Sr. Lauriberto de Jesus Bertoni Juniorratificando todas estas 
informações. Oficio este que envio em anexo. 
Vereador PSDB 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Diretoria de Serviço da Educação, Cultura e Esporte 
ESCOLA MUNICIPALPROPROSA BENATTI 
AV.PERIMETRALPROFCARLOS FERREIRA DE MORAES, 27— CEP 17250-000 
SANTA ROSA —TEL(14) 3662-2842 BARIRI — SP 
rosabenatti@bariri.sp.gov.br 
Bariri, 02 de maio de 2022. 
OFICIO N°. 0023/2022 
ASSUNTO - APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS 
aroatalkAu66931 de 
BaMIS9 
sill 
Excelentíssimos senhores 
PRRIC3Ci°1-13 
A EMEF Profa Rosa Benatti vem por meio deste registrar os aponta os que foram 
alvo do Tribunal de Contas do Estado de São e divulgado pela mídia nos últimos dias. Além disso, 
ressalto que muitas solicitações foram realizadas quanto à limpeza, manutenção e ampliação da 
escola, ao longo dos últimos anos. 
Entre os principais pontos, se destacam a infestação de pombos, a limpeza da escola, 
a precariedade dos banheiros e sua quantidade inadequada, a falta de manutenção no prédio, a 
ventilação das salas de aula e a escassa iluminação elétrica nos diversos ambientes, incluindo as 
salas de aula, pontos apresentados pelo Tribunal de Contas, mas, como é de conhecimento, 
demanda de muito investimento. 
Como destacado, toda esta condição se estende ao longo dos anos, sendo 
preocupação de gestões escolares anteriores e que teve continuidade quando assumi a direção da 
escola em 21 de maio de 2018. Ressalto que desde que assumi a função de diretor na unidade 
sempre zelei pelo bem-estar da equipe, professores, comunidade e, sobretudo, alunos. 
Necessário destacar alguns exemplos de que os apontamentos não eram 
desconhecidos por mim nem pela minha equipe, como verificado nos e-mails, ofícios e relatórios 
enviados aos Setores de Educação e Obras. 
Como referência da documentação se destacam:e-mail de 12/03/2014 - Como livrar 
das pombas;e-mail de 11/03/2015 - Troca e reparos na unidade escolar (iluminação);e-mailde 
04/11/2015 - Serviços (banheiro dos professores); Oficio 0015/2018, de 08/05/2018 - Manutenção 
da parte elétrica da escola; Oficio 0033/2018, de 06/07/2018 - Solicita dedetização e providências 
(pombos, inclusive na Quadra Poliesportiva);E-mail de 14/02/2019 - Reparo urgente (professora se 
machucou na escola); Oficio 0036/2019, de 13/03/2019 - Solicita eletricista com urgência; Oficio 
0115/2019, de 15/08/2019 - Solicita material elétrico para escola;E-mail de 04/09/2019 - Solicitação 
serviços e materiais (parte elétrica); Oficio 000148/2019, de 04/11/2019 - Solicita funcionário; Oficio 
000159/2019, de 26/11/2019 - Solicita dedetização e desratinização; Oficio 00161/2019, de 
02/12/2019 - Solicita pintor ou pedreiro/servente; Oficio 0169/2019, de 20/12/2019 - Informação 
sobre arquivos deteriorados (por não atendimento ás solicitações anteriores de desratinização);E￾mail de 06/01/2020 - Problema na parte elétrica; Oficio 0001/2020, de 07/01/2020 - Solicitação de 
corte de árvores;E-mail de 10/01/2020 - Solicitação de pedreiro;E-mail de 13/01/2020 - Problema 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Diretoria de Serviço da Educação, Cultura e Esporte 
ESCOLA MUNICIPAL PROF a ROSA BENATTI 
AV.PERIMETRALPROFCARLOS FERREIRA DE MORAES, 27— CEP 17250-000 
SANTA ROSA —TEL(14) 3662-2842 BARIRI — SP 
rosabenatti@bariri.sp.gov.br 
nas lâmpadas do refeitório;E-mail de 14/01/2020 - Poda de árvores; Oficio 0002/2020, de 22/01/2020 
- Manutenção da Unidade Escolar;E-mail de 13/02/2020 - Solicita soldador;E-mail de 26/02/2020 
- Inundação da secretaria;E-mail de 17/02/2020 - Conserto da porta do banheiro dos professores; 
E-mail de 03/04/2020 - Solicita manutenção urgente; Oficio 0017/2020, de 17/04/2020 - Solicitação 
de agentes escolares para limpeza da escola;E-mail de 02/12/2020 - Reparo no telhado da 
secretaria; Planilha da demanda de manutenção nos prédios e equipamentos escolares, de 
13/01/2021; Oficio 0008/2021, de 01/03/2021 - Limpeza da caixa d'água e de filtros de bebedouro; 
Relatório - Ensino Híbrido (problemas estruturais da escola e falta de pessoal para atendimento dos 
protocolos contra COVID-19) - 09/06/2021;E-mail de 13/08/2021 - Colocação de portas;E-mailde 
28/09/2021 - Solicitação de serralheiro;E-mail de 21/10/2021 - Manutenção de fios corroídos por 
maritacas;E-mail de 04/11/2021 - Prédio sem iluminação;E-mailde 09/11/2021 - Reparo no 
banheiro;E-mail de 10/11/2021 - Conserto válvula banheiro alunas; Oficio 038/2021, de 12/11/2021 
- Solicitação de telamento da quadra; Oficio 039/2021, de 16/11/2021 - Solicitação de agentes de 
manutenção e escolar;E-mail de 19/11/2021 - Manutenção do telhado; Oficio 042/2021, de 
23/11/2021 - Solicita reforma de banheiro, dentre outros. 
Importante ressaltar que os problemas com os pombos, carência de funcionários, 
manutenção do prédio escolar e banheiros, assim como número insuficiente de banheiros, tanto de 
alunos quanto de professores/funcionários se estendem ao longo dos anos, sem contar os 
computadores obsoletos da Sala de Informática que os alunos utilizam. 
Visando minimizar os problemas, a gestão da escola, com o aval da APM, vem 
investindo o dinheiro recebido do PDDE nessas ações: 
- NF000011539 - 07/02/2018 (material de construção), além das necessidades 
rotineiras da escola, totalizando R$ 6.362,77 (Prestação de contas Exercício 2018); 
- NF000030420 - 19/09/2019 (tinta, lâmpada);NF000000677, NF000000678 eNF 
2803 - 27/09/2019 (câmeras de monitoramento e interfone);NF000001226 eNF49 - 27/12/2019 
(Parte elétrica e lâmpadas);NF000000681 - 30/12/2019 (tinta), além das necessidades rotineiras da 
escola, totalizando R$ 22.027,23 (Prestação de contas Exercício 2019); 
- NF000012658- 17/12/2020 eNF1813- 18/12/2020 (parte elétrica e lâmpadas);NF 
000000030 - 17/12/2020 (controle de pombas), além das necessidades rotineiras da escola, 
totalizando R$ 11.976,79 (Prestação de contas Exercício 2020). 
A escola ainda conta com doações e trabalhos voluntários:E-mailde 01/07/2019 - 
Pedido de tintas;E-mail de 08/07/2019 - Tintas; 10/09/2021 - doação de tintas pelo empresário 
Ricardo Prearo;E-mail de 31/07/2019 - Revitalização do jardim, pintura da área externa, chão, 
limpeza e pintura do muro da quadra da escola (trabalho executado pelos gestores, funcionários, 
professores, estagiários e comunidade); 10/09/2021 - Pintura das amarelinhas (trabalho realizado 
pelas professoras). Destaco que desde que assumi a gestão da escola nenhuma reforma e/ou pintura 
da escola foi realizada e que a realidade da escola é de conhecimento de todos, inclusive de alguns 
dos excelentíssimos vereados que estiveram presentes na escola por diversas ocasiões e eu 
pessoalmente, apresentei os problemas. 
Além disso, diante da grande demanda da escola, de seu tamanho e da necessidade 
de um atendimento de qualidade à comunidade é possível perceber a preocupação constante na 
1 MUNICÍPIO DE BARIRI 
Diretoria de Serviço da Educação, Cultura e Esporte 
ESCOLA MUNICIPALPROPROSA BENATTI 
AV.PERIMETRALPROFCARLOS FERREIRA DE MORAES, 27- CEP 17250-000 
SANTA ROSA -TEL(14) 3662-2842 BARIRI - SP 
rosabenatti@bariri.sp.gov.br 
manutenção, limpeza e conservação da escola, sendo que atende três períodos (manhã, tarde e 
noite), nos segmentos Ensino Fundamental 1, Educação de Jovens e Adultos e Sala de Recursos 
Multifuncionais, com cerca de 520 alunos, com inicio das atividades as 6:00 e encerramento 22:15. 
Em razão disso, os repasses do PDDE não são suficientes e os atendimentos dos órgãos 
competentes na execução das solicitações nem sempre são adequados, fazendo com que problemas 
antigos se prolonguem ao longo dos anos. 
Diversos orçamentos foram realizados desde o primeiro relatório do Tribunal de 
Contas, mas para atender todas as solicitações, seriam necessárias algumas dezenas de milhares 
de reais, valor que, obviamente, a escola não dispõe e seria o valor do repasse do PDDE, de uns 8 
anos, pelo menos. 
Outro ponto que merece destaque é o que foi apontado como depósito e descarte 
inadequado de livros. No inicio do aluno letivo começamos a montar uma sala especifica para HTPI, 
com materiais, jogos e outros equipamentos para os professores realizarem os planejamentos das 
aulas e outra sala multifuncional, com carteiras, projetor multimidia e lousa digital. Entretanto, as 
salas foram desativadas momentaneamente para que pudéssemos atender com prazer e da melhor 
forma possível a EMEF Profa Angela Maria Prearo Fortunato e o único lugar disponível para 
colocarmos os materiais da sala de HTPI era a apontada; nela ainda se encontram as portas cuja 
colocação foi solicitada em 13/08/2021. 
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de estima e consideração. 
Lauriberto de Jesus B koni Ou 
Diretor de esc la 
RG 25.561 .470& - 
Excelentíssimos Vereadores 
Câmara Municipal de Bariri/SP 

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