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← Bariri (SP)

norma nº 4998/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4998 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL".
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 Ni 
BARIRI ' 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
= LEINºOA4. 2 = 
de 21 de outubro de 2020. 
Projeto de Lei nº 13/2019 
Autoria: Poder Legislativo 
Vereador Benedito Antonio Franchini 
Declara de utilidade pública a "COMUNIDADE 
TERAPEUTICA BETEL”. 
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL”, 
associação de caráter civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem distribuição de lucros ou 
dividendos aos associados e diretores, com sede no Sítio Sapé, localizado no Bairro Mil Alqueires, neste 
Município de Bariri. 
Art. 2º Esta lei entrará 
 
em vigor na data-de súa publicação. 
Registrada e Publicada por afixação no 
Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. 
ar is 
HAGHATA PEPE HAILER FREIRE DE OLIVEIRA 
Diretora de Serviços de Administração - Interina 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Fone: (14) 3662-9200 | 

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