| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4998 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL". |
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Ni BARIRI ' PREFEITURA RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO = LEINºOA4. 2 = de 21 de outubro de 2020. Projeto de Lei nº 13/2019 Autoria: Poder Legislativo Vereador Benedito Antonio Franchini Declara de utilidade pública a "COMUNIDADE TERAPEUTICA BETEL”. FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “COMUNIDADE TERAPÊUTICA BETEL”, associação de caráter civil, de direito privado, sem fins lucrativos e sem distribuição de lucros ou dividendos aos associados e diretores, com sede no Sítio Sapé, localizado no Bairro Mil Alqueires, neste Município de Bariri. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data-de súa publicação. Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. ar is HAGHATA PEPE HAILER FREIRE DE OLIVEIRA Diretora de Serviços de Administração - Interina Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Fone: (14) 3662-9200 |