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norma nº 4999/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 4999 / 2020
Date 2020-10-21
EmentaDeclara patrimônio cultural imaterial do município de Bariri o modo de fazer Amarrio.
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BARIRI R 
PREFEITURA 
RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO 
 
= LEI Nº 4.999/2020 = 
de 21 de outubro de 2020. 
Projeto de Lei nº 20/2020 
Autoria: Poder Legislativo 
Vereador Francisco Leandro Gonzalez 
Declara património cultural imaterial do municipio de 
Bariri o modo de fazer Amarrio. 
FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Bariri o modo de 
fazer Amarrio. 
Parágrafo único. O Poder Público Municipal dispensará proteção especial ao modo de 
fazer Amarrio no município de Bariri, segundo os preceitos desta lei, das medidas a serem adotadas no 
sentido da regulamentação do instrumento do registro do patrimônio cultural imaterial, assim como de 
outros regulamentos a serem criados com a mesma finalidade. 
Art. 2º Constitui o modo de fazer Amarrio no município de Bariri das técnicas artesanais 
do “macramê” — aplicar os fios e dar os nós — e do “abrolhos” - desfiar o tecido e dar os nós, 
caracterizando o saber-fazer tradicional do Amarrio, desenvolvido pelas artesãs baririenses, cujas 
memórias de vida e o cotidiano são marcados pela curadoria desse saber e ofício, patrimônio cultural a ser 
legados às gerações 
Art. 
futuras. 
3º Esta lei entrará 
 
em vigor na datadeSua publicação. 
Registrada e Publicada por afixação no 
Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. 
 
Í | | (UV) HAGHATA PEPE HAnER FREIRE DE OLIVEIRA 
Diretora de Serviços de Administração - Interina 
Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 
CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br 
Ro 
 
Fone: (14) 3662-9200 ) 

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