| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 4999 / 2020 |
| Date | 2020-10-21 |
| Ementa | Declara patrimônio cultural imaterial do município de Bariri o modo de fazer Amarrio. |
| native_id | 1055 |
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BARIRI R PREFEITURA RESGATANDO O PROGRESSO, CONSTRUINDO O FUTURO = LEI Nº 4.999/2020 = de 21 de outubro de 2020. Projeto de Lei nº 20/2020 Autoria: Poder Legislativo Vereador Francisco Leandro Gonzalez Declara património cultural imaterial do municipio de Bariri o modo de fazer Amarrio. FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Município de Bariri o modo de fazer Amarrio. Parágrafo único. O Poder Público Municipal dispensará proteção especial ao modo de fazer Amarrio no município de Bariri, segundo os preceitos desta lei, das medidas a serem adotadas no sentido da regulamentação do instrumento do registro do patrimônio cultural imaterial, assim como de outros regulamentos a serem criados com a mesma finalidade. Art. 2º Constitui o modo de fazer Amarrio no município de Bariri das técnicas artesanais do “macramê” — aplicar os fios e dar os nós — e do “abrolhos” - desfiar o tecido e dar os nós, caracterizando o saber-fazer tradicional do Amarrio, desenvolvido pelas artesãs baririenses, cujas memórias de vida e o cotidiano são marcados pela curadoria desse saber e ofício, patrimônio cultural a ser legados às gerações Art. futuras. 3º Esta lei entrará em vigor na datadeSua publicação. Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data. Í | | (UV) HAGHATA PEPE HAnER FREIRE DE OLIVEIRA Diretora de Serviços de Administração - Interina Rua Francisco Munhoz Cegarra, 126 - Centro - CEP 17.250-000 CNPJ: 46.181.376/0001-40 - www.bariri.sp.gov.br Ro Fone: (14) 3662-9200 )