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norma nº 10/2020

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 10 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaDispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação e cesta de natal, aos servidores da Câmara.
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matéria 1554 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 
 
 
RESOLUÇÃO nº 10/2020 
de 07 de dezembro de 2020 
Projeto de Resolução 10/2020 — Mesa da Câmara 
RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, 
faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução: 
Dispõe sobre concessão mensal de vale alimentação e cesta 
de natal, aos servidores da Câmara. 
Art. 1º - Fica autorizado a concessão mensal, a partir de 
janeiro do corrente ano, o Vale Alimentação, aos servidores da Câmara Municipal de Bariri, 
no valor de R$ 516,80 (quinhentos dezesseis reais e oitenta centavos), a título de auxílio na 
aquisição de produtos de gêneros alimentícios, semelhante ao recebido pelos demais 
servidores municipais. 
Parágrafo único — Os servidores fazem jus as diferenças 
mensais dos vales. 
Art. 2º - Fica autorizado a concessão de uma Cesta de Natal, 
exclusivamente no mês de dezembro, caracterizada em pecúnia no valor de duzentos reais 
(R$ 200,00), aos servidores para reforço do orçamento familiar, nas festividades de final de 
ano. 
Art. 3º - Os pagamentos serão feitos diretamente ao servidor, 
terão caráter indenizatório, mediante recibo e não incorporarão aos vencimentos, 
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão 
por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando 
autorizada às suplementações que se fizerem necessário. 
Art. 5º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua 
publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano corrente. 
Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. 
O Presidente, 
 
RICARDO PREARO 
Registrada e publicada na retaria da Câmara, na mesma data. 
O Diretór T. Administrativo, A san Câmbçho

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