| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão mensal de vale alimentação e cesta de natal, aos servidores da Câmara. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO nº 10/2020 de 07 de dezembro de 2020 Projeto de Resolução 10/2020 — Mesa da Câmara RICARDO PREARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre concessão mensal de vale alimentação e cesta de natal, aos servidores da Câmara. Art. 1º - Fica autorizado a concessão mensal, a partir de janeiro do corrente ano, o Vale Alimentação, aos servidores da Câmara Municipal de Bariri, no valor de R$ 516,80 (quinhentos dezesseis reais e oitenta centavos), a título de auxílio na aquisição de produtos de gêneros alimentícios, semelhante ao recebido pelos demais servidores municipais. Parágrafo único — Os servidores fazem jus as diferenças mensais dos vales. Art. 2º - Fica autorizado a concessão de uma Cesta de Natal, exclusivamente no mês de dezembro, caracterizada em pecúnia no valor de duzentos reais (R$ 200,00), aos servidores para reforço do orçamento familiar, nas festividades de final de ano. Art. 3º - Os pagamentos serão feitos diretamente ao servidor, terão caráter indenizatório, mediante recibo e não incorporarão aos vencimentos, Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas à Câmara, no orçamento vigente, ficando autorizada às suplementações que se fizerem necessário. Art. 5º - Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagidos a janeiro do ano corrente. Câmara Municipal de Bariri, 07 de dezembro de 2020. O Presidente, RICARDO PREARO Registrada e publicada na retaria da Câmara, na mesma data. O Diretór T. Administrativo, A san Câmbçho