| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e analisar as medidas anteriores, atuais e futuras relativas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 02/2021 de 1º de fevereiro de 2021. P. R. 01/2021 — Autoria: Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB). BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Dispõe a sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e analisar as medidas anteriores, atuais e futuras relativas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP). Art.1º Fica criada a Comissão de Assuntos Relevantes, conforme dispõe o artigo 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, conjugado com o artigo 58 da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Lei Orgânica do Município, cujo objetivo será o acompanhamento e a análise das medidas passadas e presentes determinadas pelos gestores da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP). 8 1º A Comissão de que trata o caput deste artigo será composta por membros do Poder Legislativo Municipal, cabendo ao Presidente da Câmara indicar os Vereadores que a comporão, em número de até 5 (cinco), assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos. 8 2º A Comissão apresentará relatórios periódicos para que sejam apresentados em Plenário. Art. 2º A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de funcionamento de até 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período. Art. 3º Ao final dos trabalhos, a Comissão elaborará relatório de suas atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, iro de 2021. Registrado e pybíaddão na mesma data, na Secretaria. Edson Cámadho Diretor T. Administrativo