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norma nº 2/2021

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaDispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar e analisar as medidas anteriores, atuais e futuras relativas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
 
RESOLUÇÃO Nº 02/2021 
de 1º de fevereiro de 2021. 
P. R. 01/2021 — Autoria: Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB). 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara Municipal 
de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: 
Dispõe a sobre a criação de 
Comissão de Assuntos Relevantes 
para acompanhar e analisar as 
medidas anteriores, atuais e futuras 
relativas à Irmandade Santa Casa 
de Misericórdia de Bariri (SP). 
Art.1º Fica criada a Comissão de Assuntos Relevantes, conforme dispõe 
o artigo 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, conjugado com o artigo 58 da 
Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Lei Orgânica do Município, cujo objetivo será o 
acompanhamento e a análise das medidas passadas e presentes determinadas pelos gestores da 
Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Bariri (SP). 
8 1º A Comissão de que trata o caput deste artigo será composta por 
membros do Poder Legislativo Municipal, cabendo ao Presidente da Câmara indicar os Vereadores 
que a comporão, em número de até 5 (cinco), assegurando-se, tanto quanto possível, a 
representação proporcional dos partidos. 
8 2º A Comissão apresentará relatórios periódicos para que sejam 
apresentados em Plenário. 
Art. 2º A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de 
funcionamento de até 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período. 
Art. 3º Ao final dos trabalhos, a Comissão elaborará relatório de suas 
atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara. 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, iro de 2021. 
Registrado 
 
e pybíaddão na mesma data, na Secretaria. 
Edson Cámadho 
Diretor T. Administrativo

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