| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5032 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.250,00. |
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09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5032, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5032.php 1/2 Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5032, DE 06 DE MAIO DE 2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 10/05/2021 - Edição nº 952 ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 23.250,00 (Vinte e tres mil, duzentos e cinquenta reais), que será classificado da seguinte forma: FONTE DE RECURSO: 02 - ESTADO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 02 06 01 FMS – Fundo Municipal da Saúde 10.302.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 3.3.50.39.00 Outros serviços de terceiro – Pessoa Juridica 0.02.00 - 312.016 Ficha nº............................................................................R$ 23.250,00 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o artigo 1º serão cobertos por: Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 23.250,00 (Vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais). Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 06 de maio de 2021. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5032, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5032.php 2/2