| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5036 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63. |
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09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 1/7 Dispõe sobre crédito adicional Suplementar. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5036, DE 18 DE MAIO DE 2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/05/2021 - Edição nº 959 ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, no valor de R$ 738.928,63 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), que será classificado da seguinte forma: Superávit: R$ 738.928,63 FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.06 Diretoria de Serviços Saude 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.05.00 - 300.083 FAN-Prog.Financ.Ações de Alim.eNutrição Ficha nº 141 R$ 20.466,36 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 301.001 Programa de Atenção Basica Ficha nº 128 R$ 200.000,00 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 2/7 0.05.00 - 301.001 Programa de Atenção Basica Ficha nº 134 R$ 71.191,56 10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 302.001 Teto Financeiro - MAC Ficha nº 143 R$ 952,19 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.305.0007.2027.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 0.05.00 - 303.002 PF Vigilância Sanitária – PFVISA/FNS Ficha nº 157 R$ 11.191,72 10.305.0007.2027.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 303.004 PFVS-Piso Fixo Vigilância em Saúde Ficha nº 165 R$ 46.263,09 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 304.001 Assistência Farmacêutica Básica Ficha nº 148 R$ 18.097,35 02.07 Dir.Serv.Educação, Cultura e Esportes 02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Basico 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamenta-Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.05.00 - 220.001 Transporte Escolar - Pnate Ficha nº 186 R$ 15.268,76 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 3/7 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola – Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.05.00 - 210.009 Pnate - Transporte Escolar Infantil Ficha nº 204 R$ 1.742,49 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola – Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.05.00 - 210.008 Brasil Carinhoso Ficha nº 215 R$ 2.822,05 12.362.0008.2058.0000 Manutenção do Ensino Médio 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.05.00 - 230.004 Brasil Carinhoso Ficha nº 193 R$ 10.376,68 02.07 Dir.Serv.Educação, Cultura e Esportes 02 07 04 Serviços de Apoio à Educação 12.306.0009.2028.0000 Fornecimento de Merenda escolar ao educando 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.05.00 - 220.008 PNAEF - Fundamental Ficha nº 245 R$ 6.334,15 02.07 Dir.Serv.Educação, Cultura e Esportes 02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Basico 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamenta-Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.05.00 - 200.001 QSE – Salário Educação Ficha nº 185 R$ 23,15 FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 4/7 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.06 Diretoria de Serviços Saude 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmaceutica Basica 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.041 Programa Dose Certa Ficha nº 146 R$ 10.722,80 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.019 Transferencia Fundo a Fundo Glicemia Ficha nº 125 R$ 9.706,57 10.303.0007.2023.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.061 Pabinho Ficha nº 147 R$ 68.210,38 10.303.0007.2023.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.051 Sorria São Paulo Ficha nº 126 R$ 1.160,79 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 0.03.00 - 303.001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária Ficha nº 159 R$ 20.905,97 FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.10 Diretoria de Infraestrutura e Serviços 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 5/7 02 10 01 Infraestrutura de transporte 26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização Ficha nº 400 R$ 22.000,00 26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização Ficha nº 401 R$ 5.000,00 26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização Ficha nº 403 R$ 31.664,49 26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização Ficha nº 404 R$ 30.000,00 26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização Ficha nº 405 R$ 15.000,00 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens-Pessoal 0.01.00 - 220.000 Ensino Fundamental 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 6/7 Ficha nº 177 R$ 44.828,08 02.07.05 Serviços Culturais 13.392 Difusão Cultural 13 392 0010 2026 0000 Manutenção de Atividades Culturais 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 110.000 Ensino Fundamental Ficha nº 255 R$ 5.000,00 02.07.05 Serviços Culturais 13.392 Difusão Cultural 13.391.010 Desenvolvimento Cultural 13 392 0010 2077 0000 Funcionamento do Projeto Sol Maior 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 110.000 Ensino Fundamental Ficha nº 264 R$ 5.000,00 02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 213.000 Educ.Infantil-Pré-Escola – Conv./Fundo Ficha nº 199 R$ 15.000,00 02.03 Diretoria Serviços de Finanças 02.03.01 Administração 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Financas 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 110.000 Geral Ficha nº 076 R$ 30.000,00 02.03 Diretoria Serviços de Finanças 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 7/7 02.03.01 Administração 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Financas 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 0.01.00 - 110.000 Geral Ficha nº 076 R$ 20.000,00 Superávit: R$ 738.928,63 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes Superavit financeiro apurado no exercício anterior. Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 18 de maio de 2021. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal