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norma nº 5036/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5036 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaDispõe sobre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 738.928,63.
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09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 1/7
Dispõe sobre crédito adicional Suplementar.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5036, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/05/2021 - Edição nº 959
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar, no valor de
R$ 738.928,63 (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos),
que será classificado da seguinte forma:
Superávit: R$ 738.928,63
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços Saude 
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.05.00 - 300.083 FAN-Prog.Financ.Ações de Alim.eNutrição
Ficha nº 141 R$ 20.466,36
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 301.001 Programa de Atenção Basica
Ficha nº 128 R$ 200.000,00
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 2/7
0.05.00 - 301.001 Programa de Atenção Basica
Ficha nº 134 R$ 71.191,56
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 302.001 Teto Financeiro - MAC
Ficha nº 143 R$ 952,19
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.0007.2027.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
0.05.00 - 303.002 PF Vigilância Sanitária – PFVISA/FNS
Ficha nº 157 R$ 11.191,72
10.305.0007.2027.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 303.004 PFVS-Piso Fixo Vigilância em Saúde
Ficha nº 165 R$ 46.263,09
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 304.001 Assistência Farmacêutica Básica
Ficha nº 148 R$ 18.097,35
02.07 Dir.Serv.Educação, Cultura e Esportes 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Basico
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamenta-Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.05.00 - 220.001 Transporte Escolar - Pnate 
Ficha nº 186 R$ 15.268,76
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 3/7
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola – Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.05.00 - 210.009 Pnate - Transporte Escolar Infantil
Ficha nº 204 R$ 1.742,49
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola – Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.05.00 - 210.008 Brasil Carinhoso
Ficha nº 215 R$ 2.822,05
12.362.0008.2058.0000 Manutenção do Ensino Médio
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.05.00 - 230.004 Brasil Carinhoso
Ficha nº 193 R$ 10.376,68
02.07 Dir.Serv.Educação, Cultura e Esportes 
02 07 04 Serviços de Apoio à Educação
12.306.0009.2028.0000 Fornecimento de Merenda escolar ao educando
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.05.00 - 220.008 PNAEF - Fundamental 
Ficha nº 245 R$ 6.334,15
02.07 Dir.Serv.Educação, Cultura e Esportes 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Basico
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamenta-Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.05.00 - 200.001 QSE – Salário Educação 
Ficha nº 185 R$ 23,15
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 4/7
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços Saude 
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmaceutica Basica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.041 Programa Dose Certa 
Ficha nº 146 R$ 10.722,80
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.019 Transferencia Fundo a Fundo Glicemia
Ficha nº 125 R$ 9.706,57
10.303.0007.2023.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.061 Pabinho
Ficha nº 147 R$ 68.210,38
10.303.0007.2023.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.051 Sorria São Paulo 
Ficha nº 126 R$ 1.160,79
10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
0.03.00 - 303.001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
Ficha nº 159 R$ 20.905,97
FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO
 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.10 Diretoria de Infraestrutura e Serviços 
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
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02 10 01 Infraestrutura de transporte
26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização
Ficha nº 400 R$ 22.000,00
26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização
Ficha nº 401 R$ 5.000,00
26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização
Ficha nº 403 R$ 31.664,49
26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização
Ficha nº 404 R$ 30.000,00
26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização
Ficha nº 405 R$ 15.000,00
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens-Pessoal
0.01.00 - 220.000 Ensino Fundamental
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
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Ficha nº 177 R$ 44.828,08
02.07.05 Serviços Culturais
13.392 Difusão Cultural
13 392 0010 2026 0000 Manutenção de Atividades Culturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 110.000 Ensino Fundamental
Ficha nº 255 R$ 5.000,00
02.07.05 Serviços Culturais
13.392 Difusão Cultural
13.391.010 Desenvolvimento Cultural
13 392 0010 2077 0000 Funcionamento do Projeto Sol Maior
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 110.000 Ensino Fundamental
Ficha nº 264 R$ 5.000,00
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 213.000 Educ.Infantil-Pré-Escola – Conv./Fundo 
Ficha nº 199 R$ 15.000,00
02.03 Diretoria Serviços de Finanças
02.03.01 Administração
04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Financas
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 110.000 Geral
Ficha nº 076 R$ 30.000,00
02.03 Diretoria Serviços de Finanças
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5036, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5036.php 7/7
02.03.01 Administração
04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Financas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
0.01.00 - 110.000 Geral
Ficha nº 076 R$ 20.000,00
Superávit: R$ 738.928,63
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes Superavit financeiro apurado
no exercício anterior.
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 18 de maio de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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