| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5037 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70. |
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09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 1/7 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5037, DE 18 DE MAIO DE 2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/05/2021 - Edição nº 959 ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no valor de R$ 899.381,70 (Oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta um reais e setenta centavos), que será classificado da seguinte forma: Superávit: R$ 899.381,70 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.06 Diretoria de Serviços Saude 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Cosntrução e/ou Ampliação de Unidade de Saúde 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.05.00 - 300.075 Requalifica UBS-Emenda Devanir Newton Ficha nº R$ 3.614,13 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0.05.00 - 301.009 Estruturação da Rede de Serviços Ficha nº R$ 40.000,00 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 0.05.00 - 301.009 Estruturação da Rede de Serviços Ficha nº R$ 41.189,12 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 2/7 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.05.00 - 301.012 Estrut.Atenção à Saude Bucal Ficha nº R$ 33.934,42 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 0.05.00 - 301.015 Transf.SUS - Caps Ficha nº R$ 6.533,84 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.05.00 - 301.016 Portaria 956(Emenda Ricardo Izar e Renata Abreu) Ficha nº R$ 100.000,00 10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 302.005 Teto Mun. Rede Brasil sem Miséria Ficha nº R$ 11.792,48 10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 302.007 Rede Cegonha – (RCE-RCEG) Ficha nº R$ 23.000,00 10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica 0.05.00 - 302.007 Rede Cegonha – (RCE-RCEG) Ficha nº R$ 22.131,10 FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 3/7 02.06 Diretoria de Serviços Saude 02 06 01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.089 Convênio 589/2019 – Aquisição de Medicamentos Ficha nº R$ 102.329,24 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.091 Em.Parlamentar Rodrigo Agostinho- Aquisição de Medicamentos Ficha nº R$ 100.000,00 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.02.00 - 300.094 Transferências do Estado SUS emendas Ficha nº R$ 34.000,00 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica 0.02.00 - 300.094 Transferências do Estado SUS emendas Ficha nº R$ 34.000,00 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.02.00 - 300.093 Convênio 589/2019 – Aquisição de Ambulância Ficha nº R$ 6.103,65 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.02.00 - 300.090 Emenda Parl. Itamar Borges – Aquisição Ambulância Ficha nº R$ 15.760,00 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 4/7 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica 0.02.00 - 300.063 Qualis mais prest.Serviços – Funsau Estado Ficha nº R$ 14.324,37 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 0.02.00 - 300.088 Aquisição de Equipamentos Oftalmológica Ficha nº R$ 500,17 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 800.004 Incremento PAB – Medicamento Covid/19 Emenda Parlamentar Ficha nº R$ 1.950,00 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 800.006 Incremento PAB – Medicamento Covid/19 Emenda Parlamentar Ficha nº R$ 180.541,73 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.05.00 - 800.003 Covid/19 Emenda Parlamentar-Fausto Pinato Ficha nº R$ 15.012,96 FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO 02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 5/7 Ficha nº R$ 31.664,49 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 220.312 Ensino Fundamental Ficha nº R$ 20.000,00 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 12.365 Educação Infantil 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-escola - Outros 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 213.312 Ensino Infantil-Pré-escola Conv/ent/fundo Ficha nº R$ 20.000,00 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 12.365 Educação Infantil 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 212.312 Educação Infantil-Creche Conv/ent/fundo Ficha nº R$ 20.000,00 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 0.01.00 - 220.312 Ensino Fundamental Ficha nº R$ 5.000,00 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 6/7 12.365 Educação Infantil 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-escola - Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 0.01.00 - 213.312 Ensino Infantil-Pré-escola Conv/ent/fundo Ficha nº R$ 5.000,00 02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico 12.365 Educação Infantil 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 0.01.00 - 212.312 Educação Infantil-Creche Conv/ent/fundo Ficha nº R$ 5.000,00 02.07.05 Serviços Culturais 13.392 Difusão Cultural 13.392.0010.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 110.312 Geral-Covid Ficha nº R$ 3.000,00 02.07.05 Serviços Culturais 13.392 Difusão Cultural 13.392.0010.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.01.00 - 110.312 Geral-Covid Ficha nº R$ 3.000,00 Superávit: R$ 899.381,70 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes Superavit financeiro apurado no exercício anterior. Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 7/7 Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 18 de maio de 2021. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal