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norma nº 5037/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5037 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70.
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09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/maio/5037.php 1/7
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5037, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 19/05/2021 - Edição nº 959
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no valor de
R$ 899.381,70 (Oitocentos e noventa e nove mil, trezentos e oitenta um reais e setenta centavos), que
será classificado da seguinte forma:
Superávit: R$ 899.381,70
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços Saude 
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.1002.0000 Reforma, Cosntrução e/ou Ampliação de Unidade de Saúde 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
0.05.00 - 300.075 Requalifica UBS-Emenda Devanir Newton 
Ficha nº R$ 3.614,13
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
0.05.00 - 301.009 Estruturação da Rede de Serviços 
Ficha nº R$ 40.000,00
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
0.05.00 - 301.009 Estruturação da Rede de Serviços 
Ficha nº R$ 41.189,12
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.05.00 - 301.012 Estrut.Atenção à Saude Bucal
Ficha nº R$ 33.934,42
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
0.05.00 - 301.015 Transf.SUS - Caps
Ficha nº R$ 6.533,84
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.05.00 - 301.016 Portaria 956(Emenda Ricardo Izar e Renata Abreu)
Ficha nº R$ 100.000,00
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 302.005 Teto Mun. Rede Brasil sem Miséria
Ficha nº R$ 11.792,48
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 302.007 Rede Cegonha – (RCE-RCEG)
Ficha nº R$ 23.000,00
10.302.0007.2067.0000 Assistencia de Alta e Média Complexidade 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juridica
0.05.00 - 302.007 Rede Cegonha – (RCE-RCEG)
Ficha nº R$ 22.131,10
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
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02.06 Diretoria de Serviços Saude 
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.089 Convênio 589/2019 – Aquisição de Medicamentos 
Ficha nº R$ 102.329,24
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.091 Em.Parlamentar Rodrigo Agostinho- Aquisição de Medicamentos 
Ficha nº R$ 100.000,00
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.02.00 - 300.094 Transferências do Estado SUS emendas
Ficha nº R$ 34.000,00
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica
0.02.00 - 300.094 Transferências do Estado SUS emendas
Ficha nº R$ 34.000,00
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.02.00 - 300.093 Convênio 589/2019 – Aquisição de Ambulância
Ficha nº R$ 6.103,65
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.02.00 - 300.090 Emenda Parl. Itamar Borges – Aquisição Ambulância
Ficha nº R$ 15.760,00
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
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10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Juridica
0.02.00 - 300.063 Qualis mais prest.Serviços – Funsau Estado
Ficha nº R$ 14.324,37
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0.02.00 - 300.088 Aquisição de Equipamentos Oftalmológica 
Ficha nº R$ 500,17
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 800.004 Incremento PAB – Medicamento Covid/19 Emenda Parlamentar
Ficha nº R$ 1.950,00
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 800.006 Incremento PAB – Medicamento Covid/19 Emenda Parlamentar
Ficha nº R$ 180.541,73
10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.05.00 - 800.003 Covid/19 Emenda Parlamentar-Fausto Pinato
Ficha nº R$ 15.012,96
FONTE DE RECURSO: 01 – TESOURO
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
26.122.0012.2012.0000 Manutenção da Serviços de Transito
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 410.000 Trânsito-Sinalização
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
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Ficha nº R$ 31.664,49
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 220.312 Ensino Fundamental
Ficha nº R$ 20.000,00
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
12.365 Educação Infantil
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-escola - Outros
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 213.312 Ensino Infantil-Pré-escola Conv/ent/fundo
Ficha nº R$ 20.000,00 
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
12.365 Educação Infantil
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 212.312 Educação Infantil-Creche Conv/ent/fundo
Ficha nº R$ 20.000,00 
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica
0.01.00 - 220.312 Ensino Fundamental
Ficha nº R$ 5.000,00
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
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12.365 Educação Infantil
12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-escola - Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 
0.01.00 - 213.312 Ensino Infantil-Pré-escola Conv/ent/fundo
Ficha nº R$ 5.000,00 
02.07.02 Desenvolvimento do ensino Básico
12.365 Educação Infantil
12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola - Outros
3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiro- Pessoa Juridica 
0.01.00 - 212.312 Educação Infantil-Creche Conv/ent/fundo
Ficha nº R$ 5.000,00 
02.07.05 Serviços Culturais
13.392 Difusão Cultural
13.392.0010.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 110.312 Geral-Covid
Ficha nº R$ 3.000,00
 
02.07.05 Serviços Culturais
13.392 Difusão Cultural
13.392.0010.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.01.00 - 110.312 Geral-Covid
Ficha nº R$ 3.000,00
Superávit: R$ 899.381,70
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes Superavit financeiro apurado
no exercício anterior.
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
09/06/2021 Bariri - LEI Nº 5037, DE 2021
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Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 18 de maio de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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