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norma nº 5044/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5044 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaAltera o inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.486, de 28 de setembro de 1993, e dá outras providências.
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01/09/2021 Bariri - LEI Nº 5044, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/junho/5044.php 1/1
Altera o inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.486,
de 28 de setembro de 1993, e dá outras providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5044, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/06/2021 - Edição nº 986
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.486, de 28 de setembro de 1993, passa a contar
com a seguinte redação:
“Art. 1º .....
I – Salas (boxes) do Terminal Rodoviário, para uso específico das atividades exercidas
pelas empresas que explorarem os transportes coletivos intermunicipais e sala destinada à
estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, de qualquer natureza.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 24 de junho de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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