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norma nº 4/2021

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaAltera e suprime artigos do Regimento Interno relativos à discussão de requerimento e contagem dos prazos regimentais.
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
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RESOLUÇÃO n° 04/2021 
de 08 de setembro de 2021 - P.R. 05/2021 – Autoria: Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara 
Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte 
resolução: 
Altera e suprime artigos do 
Regimento Interno relativos 
à discussão de requerimento 
e contagem dos prazos 
regimentais. 
Artigo 1º O § 1° do artigo 169 do Regimento Interno 
passa a ter a seguinte redação: 
 
Art. 169. Serão de alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados, os 
requerimentos que solicitem: 
I - ... 
II - ... 
III - .... 
XVIII - .... 
§ 1° Os requerimentos serão lidos, discutidos e votados no Expediente da 
mesma sessão de sua apresentação, inclusive o de urgência especial. 
Artigo 2º Fica suprimido o § 2° do artigo 169 do 
Regimento Interno. 
Artigo 3° Fica suprimido o § 3° do artigo 271 do 
Regimento Interno. 
Artigo 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 2021. 
 O Presidente, 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data. 
O Diretor T. Administrativo, 
Édson Camacho. 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
 BARIRI- ESTADO DE SAO PAULO 
 
RESOLUÇÃO nº 04/2021 
de 08 de setembro de 2021 - P.R. 05/2021 — Autoria: Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara 
Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte 
resolução: 
Altera e suprime artigos do 
Regimento Interno relativos 
à discussão de requerimento 
e contagem dos prazos 
regimentais. 
Artigo 1º O 8 1º do artigo 169 do Regimento Interno 
passa a ter a seguinte redação: 
Art. 169. Serão de alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados, os 
requerimentos que solicitem: 
I-... 
H-... 
HI -.... 
XVIII -.... 
$ 1º Os requerimentos serão lidos, discutidos e votados no Expediente da 
mesma sessão de sua apresentação, inclusive o de urgência especial. 
Artigo 2º Fica suprimido o $ 2º do artigo 169 do 
Regimento Interno. 
Artigo 3º Fica suprimido o 8 3º do artigo 271 do 
Regimento Interno. 
Artigo 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 2021. 
O Presidente, 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data. 
O Diretor T. Administrativo. 
Édson Camacho. 
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