| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | Altera e suprime artigos do Regimento Interno relativos à discussão de requerimento e contagem dos prazos regimentais. |
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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 1 RESOLUÇÃO n° 04/2021 de 08 de setembro de 2021 - P.R. 05/2021 – Autoria: Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Altera e suprime artigos do Regimento Interno relativos à discussão de requerimento e contagem dos prazos regimentais. Artigo 1º O § 1° do artigo 169 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: Art. 169. Serão de alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem: I - ... II - ... III - .... XVIII - .... § 1° Os requerimentos serão lidos, discutidos e votados no Expediente da mesma sessão de sua apresentação, inclusive o de urgência especial. Artigo 2º Fica suprimido o § 2° do artigo 169 do Regimento Interno. Artigo 3° Fica suprimido o § 3° do artigo 271 do Regimento Interno. Artigo 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 2021. O Presidente, BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data. O Diretor T. Administrativo, Édson Camacho. CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI- ESTADO DE SAO PAULO RESOLUÇÃO nº 04/2021 de 08 de setembro de 2021 - P.R. 05/2021 — Autoria: Vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) BENEDITO ANTONIO FRANCHINI, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: Altera e suprime artigos do Regimento Interno relativos à discussão de requerimento e contagem dos prazos regimentais. Artigo 1º O 8 1º do artigo 169 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: Art. 169. Serão de alçada do Plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem: I-... H-... HI -.... XVIII -.... $ 1º Os requerimentos serão lidos, discutidos e votados no Expediente da mesma sessão de sua apresentação, inclusive o de urgência especial. Artigo 2º Fica suprimido o $ 2º do artigo 169 do Regimento Interno. Artigo 3º Fica suprimido o 8 3º do artigo 271 do Regimento Interno. Artigo 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 08 de setembro de 2021. O Presidente, BENEDITO ANTONIO FRANCHINI Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data. O Diretor T. Administrativo. Édson Camacho. 1