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norma nº 5060/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5060 / 2021
Date 2021-08-19
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 415.763,20.
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06/10/2021 Bariri - LEI Nº 5060, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/agosto/5060.php 1/2
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5060, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/08/2021 - Edição nº 1024
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$
415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), que será
classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 
02 06 02 FMS – Fundo Municipal da Saúde
10.302.5018.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade
3.3.90.50.00 Outros serviços de terceiro – Pessoa Juridica
0.05.00 - 312.044 – Custeio de Suporte de Leitos ventilatórios 
Ficha nº R$ 387.763,20
FONTE DE RECURSO: 06 – OUTRAS FONTES 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 
02 06 01 FMS – Fundo Municipal da Saúde
10.301.5018.2020.0000 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0.06.00 - 312.042 – TAC-11/2021 E 13/2021 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
000773.2017.15.001/6-31-INQUERITO CIVIL 000645.2017.15.001/19-31
(FRIBURDOGUE)
06/10/2021 Bariri - LEI Nº 5060, DE 2021
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Ficha nº R$ 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 – RECURSO PRÓPRIO 
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI
02.08 Diretoria de Ação Social 
02 08 02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0004 2013 0804 Beneficios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa Fisica
0.01.00 Recursos Próprios
Ficha nº R$ 8.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o artigo 1º serão
cobertos por: Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos
e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 19 de agosto de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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