| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5060 / 2021 |
| Date | 2021-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 415.763,20. |
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06/10/2021 Bariri - LEI Nº 5060, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/agosto/5060.php 1/2 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5060, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/08/2021 - Edição nº 1024 ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), que será classificado da seguinte forma: FONTE DE RECURSO: 05 - FEDERAL 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 02 06 02 FMS – Fundo Municipal da Saúde 10.302.5018.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 3.3.90.50.00 Outros serviços de terceiro – Pessoa Juridica 0.05.00 - 312.044 – Custeio de Suporte de Leitos ventilatórios Ficha nº R$ 387.763,20 FONTE DE RECURSO: 06 – OUTRAS FONTES 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.06 Diretoria de Serviços de Saúde 02 06 01 FMS – Fundo Municipal da Saúde 10.301.5018.2020.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0.06.00 - 312.042 – TAC-11/2021 E 13/2021 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 000773.2017.15.001/6-31-INQUERITO CIVIL 000645.2017.15.001/19-31 (FRIBURDOGUE) 06/10/2021 Bariri - LEI Nº 5060, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/agosto/5060.php 2/2 Ficha nº R$ 20.000,00 FONTE DE RECURSO: 01 – RECURSO PRÓPRIO 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI 02.08 Diretoria de Ação Social 02 08 02 FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 0004 2013 0804 Beneficios Eventuais de Vulnerabilidade Temporária 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa Fisica 0.01.00 Recursos Próprios Ficha nº R$ 8.000,00 Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do que trata o artigo 1º serão cobertos por: Excesso de Arrecadação do corrente exercício no valor de R$ 415.763,20 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 19 de agosto de 2021. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal