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norma nº 5094/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5094 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.795,89.
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11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5094, DE 2021
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5094, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 15/12/2021 - Edição nº 1097A
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$
330.795,89 (trezentos e trinta mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) que será
classificado da seguinte forma:
FONTE DE RECURSO: 05 – FEDERAL
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.06 Dir. Serv. Saúde
02.06.01 FMS Fundo Municipal de Saúde
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº R$ 12.240,98
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.06 Dir. Serv. Saúde
02.06.01 FMS Fundo Municipal de Saúde
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Material de Consumo
Ficha nº R$ 71.132,94
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.06 Dir. Serv. Saúde
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02.06.01 FMS Fundo Municipal de Saúde
10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha nº R$ 47.421,97
FONTE DE RECURSO: 02 – ESTADUAL
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.06 Dir. Serv. Saúde
02.06.01 FMS Fundo Municipal de Saúde
10.301.007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Ficha nº R$ 100.000,00
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.06 Dir. Serv. Saúde
02.06.01 FMS Fundo Municipal de Saúde
10.301.007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.39.00 Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Ficha nº R$ 50.000,00
02 Prefeitura Municipal de Bariri
02.06 Dir. Serv. Saúde
02.06.01 FMS Fundo Municipal de Saúde
10.301.007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
4.4.90.51.00 Equipamentos e Material Permanente
Ficha nº R$ 50.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes:
I - R$ 330.795,89, do Excesso de Arrecadação, a que alude o inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, oriundos do repasse de recursos do Governo do
Estado para infraestrutura urbana; e,
Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. 
11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5094, DE 2021
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Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 09 de dezembro de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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