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norma nº 5095/2021

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5095 / 2021
Date 2021-12-09
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5095, DE 2021
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/dezembro/5095.php 1/3
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e
da outras providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5095, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 15/12/2021 - Edição nº 1097A
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
690.795,89 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 690.795,89
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
572 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 2021SS04715 
573 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 
 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 2021SS04715 
574 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 2021SS04715 
11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5095, DE 2021
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575 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 180.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 037 COVID-19 PORTARIA 361 - AT.BASICA 
576 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 045 CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1 
577 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 045 CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1 
578 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.240,98
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 041 PORTARIA GM/MS Nº 731-COVID-GESTAÇÃO,PRÉ 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
579 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 71.132,94
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 040 PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENTIVO FINAC.PA 
580 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 47.421,97
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 
 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5095, DE 2021
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312 040 PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENTIVO FINAC.PA 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 690.795,89
Fontes de Recurso
02 00 200.000,00
05 00 490.795,89
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 09 de dezembro de 2021.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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