| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5095 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5095, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/dezembro/5095.php 1/3 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5095, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 15/12/2021 - Edição nº 1097A ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 690.795,89 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 690.795,89 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 572 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 2021SS04715 573 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 2021SS04715 574 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 043 TRANSF.ESTADO DEMANDA 2021SS04715 11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5095, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/dezembro/5095.php 2/3 575 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 180.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 037 COVID-19 PORTARIA 361 - AT.BASICA 576 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 045 CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1 577 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 045 CVF0 - COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1 578 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.240,98 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 041 PORTARIA GM/MS Nº 731-COVID-GESTAÇÃO,PRÉ 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 579 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 71.132,94 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 040 PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENTIVO FINAC.PA 580 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 47.421,97 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 11/01/2022 Bariri - LEI Nº 5095, DE 2021 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2021/dezembro/5095.php 3/3 312 040 PORTARIA GM/MS Nº 894-INCENTIVO FINAC.PA Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 690.795,89 Fontes de Recurso 02 00 200.000,00 05 00 490.795,89 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bariri, 09 de dezembro de 2021. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal