| Tipo | LEI COMPLEMENTAR |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2022 |
| Date | 2022-03-24 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n. 141, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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29/03/2022 08:07 Bariri - LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/l_comp/2022/março/144.php# 1/1 Altera a Lei Complementar nº 141, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 24 DE MARçO DE 2022. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 24/03/2022 - Edição nº 1162 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei Complementar nº 141, de 29 de dezembro de 2021, nas referências dos empregos de “Operador de ETA” e de “Operador de ETE”, da seguinte forma: Cargo/Emprego/Função Referência Atual Referência Atualizada Operador de ETA 122 127 Operador de ETE 122 127 Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos para 1º de janeiro de 2022. Bariri, 24 de março de 2022. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal