| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5111 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, no valor de R$ 3.136.483,76. |
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29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 1/7 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5111, DE 11 DE MARçO DE 2022. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/03/2022 - Edição nº 1153 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no valor de R$ 3.136.483,76 (Três milhões, cento e trinta e seis mi, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), que será classificado da seguinte forma: Suplementação (+) R$ 3.136.483,76 02 02 01 Serv. Administração Pública 51 04.122.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 100.822,52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 98 04.122.0003.2057.0000 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 03 01 Serv. Finanças 83 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 129.282,98 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 116 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00 01 TESOURO Á 29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 2/7 301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 153 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 4.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/ 154 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 5.476,53 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 03 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária 159 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária 678 10.301.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 100.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 047 SUS-ESTADO-DEMANDA 2021SS07878-COVID 19 679 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 21.720,49 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 012 COVID 19-SERVIÇOS ESTADO - REPASSE FUNDO 636 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 335,05 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 001 REC.P/ COMBATE AO CORONAVÍRUS-COVID-19 637 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.362,57 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 3/7 F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 021 Portaria 1666 -Alta e Média Complex.SUS 638 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.871,42 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 025 PORTARIA 2358 - RASTR.MONIT.COVID 19 639 10.301.5018.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 84.202,17 3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 640 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19 641 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19 642 10.301.5018.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 24.569,86 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 028 PORT.2516-AQUISIÇÃO MEDICAMENTO 643 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 7.081,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 029 PORTARIA 1857 29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 4/7 644 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.560,70 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 030 PORTARIA 2222 645 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 2.231,72 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 031 COVID-PORT.3008-ODONTOLOGIA 646 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.824,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 032 TRANSF. RECURSOS SUS-PORT.2994-COVID 19- 651 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 641,76 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 027 PORT.2405-FORTALEC.EQUIPE AT. PRIMARIA 681 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 044 custeio de leitos de Suporte Ventilatóri 02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico 183 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 202 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros 250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 5/7 F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid 210 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 41.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 214 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 02 08 01 Serv. Ação Social 281 08.244.0004.2014.0000 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM 100.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico 351 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 353 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 30.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 354 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 6/7 01 TESOURO 110 000 GERAL 355 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 40.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 393 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 10 03 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 684 15.451.0011.1007.0000 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 500.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 100 069 CIP-CONTRIB.ILUMINAÇÃO PUBLICA 02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente 441 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 443 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior na ordem de R$ 3.136.483,76. Superávit Financeiro: 3.136.483,76 Fontes de Recurso 01 00 2.695.105,50 29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 7/7 02 00 121.720,49 03 00 10.476,53 05 00 309.181,24 Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 11 de março de 2022. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal