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norma nº 5111/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5111 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial, no valor de R$ 3.136.483,76.
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29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 1/7
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5111, DE 11 DE MARçO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/03/2022 - Edição nº 1153
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional Especial, no valor de R$ 3.136.483,76 (Três milhões, cento e
trinta e seis mi, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos), que será classificado da seguinte forma:
Suplementação (+) R$ 3.136.483,76
02 02 01 Serv. Administração Pública
51 04.122.0003.2008.0000 Manutenção dos Serviços de Administração 100.822,52
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
98 04.122.0003.2057.0000 Manutenção dos Serviços de Licitação e Compras 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 03 01 Serv. Finanças 
83 04.123.0003.2009.0000 Manutenção da Diretoria dos Serviços de Finanças 129.282,98
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
116 10.301.0007.1002.0000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
Á
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www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 2/7
301 000 ATENÇÃO BÁSICA-Conv./entidades/fundos 
153 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 4.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
303 000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-Convênios/entidades/
154 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 5.476,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
159 10.304.0007.2021.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 03 00
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
303 001 Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
678 10.301.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 100.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 047 SUS-ESTADO-DEMANDA 2021SS07878-COVID 19 
679 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 21.720,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
312 012 COVID 19-SERVIÇOS ESTADO - REPASSE FUNDO 
636 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 335,05
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 001 REC.P/ COMBATE AO CORONAVÍRUS-COVID-19 
637 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.362,57
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
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F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 021 Portaria 1666 -Alta e Média Complex.SUS 
638 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.871,42
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 025 PORTARIA 2358 - RASTR.MONIT.COVID 19 
639 10.301.5018.2002.0000 Atividades de Gabinete do Prefeito 84.202,17
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
640 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19 
641 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 026 PORT. 1797-CENTRO ATENDIMENTO COVID-19 
642 10.301.5018.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 24.569,86
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 028 PORT.2516-AQUISIÇÃO MEDICAMENTO 
643 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 7.081,99
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 029 PORTARIA 1857 
29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022
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644 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.560,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 030 PORTARIA 2222 
645 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 2.231,72
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 031 COVID-PORT.3008-ODONTOLOGIA 
646 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.824,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 032 TRANSF. RECURSOS SUS-PORT.2994-COVID 19- 
651 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 641,76
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 027 PORT.2405-FORTALEC.EQUIPE AT. PRIMARIA 
681 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
312 044 custeio de leitos de Suporte Ventilatóri 
02 07 02 Desenvolvimento do Ensino Básico
183 12.361.0008.2022.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 
202 12.365.0008.2046.0000 Manutenção de Pré-Escola - Outros 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022
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F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
213 000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid 
210 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 41.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 
214 12.365.0008.2047.0000 Manutenção de Creches-Escola Outros 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
212 000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades 
02 08 01 Serv. Ação Social 
281 08.244.0004.2014.0000 Programa Alimentar do Município de Bariri - PAM 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 
02 09 01 Serv. Desenvolvimento Econômico
351 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
353 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
354 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 6/7
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
355 04.122.0015.2038.0000 Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento Econômico 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural
393 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
02 10 03 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública
684 15.451.0011.1007.0000 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
100 069 CIP-CONTRIB.ILUMINAÇÃO PUBLICA 
02 11 01 Serv. Obras e Meio Ambiente
441 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
443 15.452.0011.2030.0000 Manutenção da Rede de Serviços Urbanos Municipais 400.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0 01 00
01 TESOURO 
110 000 GERAL 
Art. 2° Os créditos abertos na forma do artigo anterior serão cobertos com recursos provenientes de Superavit
Financeiro do exercício anterior na ordem de R$ 3.136.483,76.
Superávit Financeiro: 3.136.483,76
Fontes de Recurso
01 00 2.695.105,50
29/03/2022 08:33 Bariri - LEI Nº 5111, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5111.php 7/7
02 00 121.720,49
03 00 10.476,53
05 00 309.181,24
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO,
para adequá-los a esta Lei
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bariri, 11 de março de 2022.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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