| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5113 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | MENSAGEM N°09/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 06/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ATENDER A DEMANDAS DO MUNICIPIO. (PROTOCOLADA EM 17/02/2022) |
| native_id | 1284 |
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29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 1/5 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5113, DE 11 DE MARçO DE 2022. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/03/2022 - Edição nº 1153 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.220.084,01 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.220.084,01 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 654 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde 632,54 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 800 004 INCREMENTO PAB PARA COVID 19-RODRIGO AGO 655 810.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 665,08 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 800 003 EMEND.PARL.FAUSTO PINATO - COVID 19 662 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 275.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 800 014 EMENDA 81000794-RELATOR GERAL 29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 2/5 663 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 275.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 08 00 08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 800 014 EMENDA 81000794-RELATOR GERAL 664 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.370,22 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 302 007 Rede Cegonha (RCE-RCEG 665 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 138,71 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 302 004 FAEC AIH - Cirurgias Eletivas 666 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 770,83 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 302 003 FAEC SIA - Mamografias p/ Rastreamento 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 667 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 302 005 Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria 668 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 5.033,48 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 Ê Ê 29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 3/5 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 302 005 Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria 670 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 091 EM.PARL.APOIO FINANCEIRO-RODRIGO AGOSTIN 671 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.772,92 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 094 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA O SUS-EMENDA 20 675 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 000 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 020 TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.036.31570 - D 676 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 018 EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO 677 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 018 EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO 678 10.301.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 100.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 Ê Ê 29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 4/5 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 047 SUS-ESTADO-DEMANDA 2021SS07878-COVID 19 680 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 301 019 TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.033.33502 - D 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 685 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 9.735,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 033 INVESTIMENTO CEO (ESB) 686 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.120,30 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 034 TRANSF. RECURSOS DO SUS– CEO TIPO I -INV 691 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 18.014,50 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 042 TAC - FRIG.FRIBORDOGUE 02 07 05 Serviços Culturais 703 13.392.5018.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais 5.830,43 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 022 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017 Art. 2° Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do §1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 5/5 Superávit Financeiro: 1.220.084,01 Fontes de Recurso 02 00 603.772,92 05 00 65.013,47 08 00 551.297,62 Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 11 de março de 2022. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal