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norma nº 5113/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5113 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaMENSAGEM N°09/2022 - EMCAMINHA PROJETO DE LEI N° 06/2022 PARA DEVIDA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO, SE ESTE FOR O ENTENDIMENTO. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA ATENDER A DEMANDAS DO MUNICIPIO. (PROTOCOLADA EM 17/02/2022)
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29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 1/5
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e
dá outras providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5113, DE 11 DE MARçO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/03/2022 - Edição nº 1153
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$
1.220.084,01 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.220.084,01
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
654 10.301.0007.2020.0000Manutenção da Rede Básica de Saúde 632,54
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
800 004 INCREMENTO PAB PARA COVID 19-RODRIGO AGO
655 810.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 665,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
800 003 EMEND.PARL.FAUSTO PINATO - COVID 19
662 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 275.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 08 00
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
800 014 EMENDA 81000794-RELATOR GERAL
29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 2/5
663 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 275.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 08
00
08 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
800 014 EMENDA 81000794-RELATOR GERAL
664 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 4.370,22
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 007 Rede Cegonha (RCE-RCEG
665 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 138,71
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 004 FAEC AIH - Cirurgias Eletivas
666 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 770,83
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 003 FAEC SIA - Mamografias p/ Rastreamento
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
667 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 005 Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria
668 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 5.033,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
Ê Ê
29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 3/5
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 005 Teto Mun. Rede Brasil s/ Miséria
670 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 091 EM.PARL.APOIO FINANCEIRO-RODRIGO AGOSTIN
671 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.772,92
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 094 TRANSF.CONV.ESTADOS PARA O SUS-EMENDA 20
675 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 000
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 020 TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.036.31570 - D
676 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 018 EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO
677 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02
00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 018 EMENDA 2021.024.31959-DEP.CEZAR-ESTADO
678 10.301.0007.2067.0000 Assistência de Média e Alta Complexidade 100.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02
00
Ê Ê
29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022
www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5113.php 4/5
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
312 047 SUS-ESTADO-DEMANDA 2021SS07878-COVID 19
680 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 019 TRANSF.REC.EST.EMENDA 2021.033.33502 - D
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
685 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 9.735,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 033 INVESTIMENTO CEO (ESB)
686 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 16.120,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 034 TRANSF. RECURSOS DO SUS– CEO TIPO I -INV
691 10.301.5018.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 18.014,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 042 TAC - FRIG.FRIBORDOGUE
02 07 05 Serviços Culturais
703 13.392.5018.2026.0000 Manutenção das Atividades Culturais 5.830,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05
00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
312 022 Aux.Financeiro. ALDIR BLANC LEI 14.017
Art. 2° Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do §1º, do art. 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
29/03/2022 08:38 Bariri - LEI Nº 5113, DE 2022
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Superávit Financeiro: 1.220.084,01
Fontes de Recurso
02 00 603.772,92
05 00 65.013,47
08 00 551.297,62
Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
Bariri, 11 de março de 2022.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito Municipal

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