| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5115 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Mensagem nº 11/2022 encaminha Projeto de Lei nº 08/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 622.736,54. |
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29/03/2022 08:47 Bariri - LEI Nº 5115, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5115.php 1/4 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5115, DE 11 DE MARçO DE 2022. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/03/2022 - Edição nº 1153 ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 622.736,54 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 622.736,54 02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 125 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 8.855,57 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 019 Transferencia Fundo a Fundo Glicemia 126 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 15.605,64 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 051 SAÚDE - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO. 127 10.301.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 12.744,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 061 PABINHO 29/03/2022 08:47 Bariri - LEI Nº 5115, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5115.php 2/4 146 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 88,90 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 041 Programa Dose Certa 147 10.303.0007.2023.0000 Assistência Farmacêutica Básica 12.744,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 061 PABINHO 02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 306 08.244.0004.2013.0801 Atividades de Assistência Social Geral 133.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 325 08.244.0004.2072.0000 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medida 5.448,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 500 024 LIBERDADE ASSISTIDA 328 08.244.0004.2072.0000 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a Medida 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 02 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 500 024 LIBERDADE ASSISTIDA 02 08 08 FMDCA - Fundo do Direito da Criança e do Adolescente 343 08.243.0005.2017.0000 Ações de Defesa da Criança e do Adolescente 33.000,00 Í 29/03/2022 08:47 Bariri - LEI Nº 5115, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5115.php 3/4 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 500 009 Fundo Municipal do Direito da Criança e 02 08 04 FMI - Fundo Municipal do Idoso 339 08.241.0006.2019.0000 Manutenção da Assistência ao Idoso 30.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 03 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 500 033 FMI - Fundo Municipal do Idoso 02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 386 15.451.0011.1009.0000 Diversas Obras de Infra-Estrutura Urbana 52.704,14 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 130 000 CIDE-Convênios/entidades/fundos 02 10 03 FUNDIP - Fundo de Iluminação Pública 415 15.451.0011.1007.0000 Ampliação e Melhoria da Rede de Iluminação Pública 13.473,03 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 0 03 00 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 100 069 CIP-CONTRIB.ILUMINAÇÃO PUBLICA 02 10 01 Infraestrutura Urbana e Rural 412 26.782.0012.2032.0000 Manutenção dos Serviços de Estradas de Rodagem do Municíp 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 29/03/2022 08:47 Bariri - LEI Nº 5115, DE 2022 www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/bariri/2022/março/5115.php 4/4 02 11 02 FEMA - Fundo de Meio Ambiente 445 18.541.0019.2066.0000 FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente 66,99 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00 01 TESOURO 100 030 Fundo Esp.Despesa, Prev.Reparação de Dan Art. 2° Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior, que alude o inciso I, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: Superávit Financeiro: 622.736,54 01 00 485.771,13 02 00 60.487,42 03 00 76.477,99 Art. 3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual – PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bariri, 11 de março de 2022. ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO Prefeito Municipal