| Tipo | EMENDA A LEI ORGÂNICA |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | ELOM 27/2022 - Exclui o parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município. |
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io Grigolin retário 0 Diretor Técnic Administrativo, Edson Capacho CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DESAOPAULO EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO n° 27/2022 Proposta ELOM 0212022— Autoria Vereadores: Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), Airton Luis Pegoraro (MDB) e Paulo Egidio Grigolin (PP). A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, faz saber que em sessão ordinária do dia 05 de abril de 2021, aprovou e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, § 2°, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda: Orgânica do Município. publicação. Exclui o parágrafo único do artigo 47 da Lei Orgânica do Município. Art. 1° Fica excluído o parágrafo único do artigo 47 da Lei Art. 2° Esta emenda entrará em vigor a partir da data de sua Câmara e ann, I bril de 2022. I oi ntonio Franchini residente Airton Luis Pegoraro 1° Secretário 1 Regi trado e publicado na Secretaria da Câmara na mesma data.