| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Dá nova redação ao § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019. |
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ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N°_01/ 2023 Projeto de Resolução nº 01/2023 – Mesa da Câmara Dá nova redação ao § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019. AIRTON LUIS PEGORARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bariri aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° - O § 5° do artigo 1° da Resolução n° 04/2019 desta Câmara Municipal passa a ter a seguinte redação: “Art. 1° Fica criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bariri. § 1°.... § 2°.... § 3°.... § 4°.... § 5° A designação de que trata o caput deste artigo, feita por portaria, valerá pelo período de duas sessões legislativas, admitidas sucessivas reconduções. § 6°....”. Art. 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 06 de junho de 2023. O presidente, AIRTON LUIS PEGORARO Registrado e publicado na secretaria da Câmara, mesma data. Édson Camacho Diretor Técnico Administrativo