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norma nº 4/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-08-09
Ementa"Dispõe sobre criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar, ouvir pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre o acidente que vitimou Adelson Aparecido Bertoldo"
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 04/2023
Projeto de resolução nº 06/2023 — Vereadores Francisco Leandro Gonzalez, Myrella Soares da Silva e Edcarlos
Pereira dos Santos
Dispõe sobre criação de Comissão de Assuntos
Relevantes para acompanhar, ouvir pessoas envolvidas,
analisar e fazer um relatório sobre o acidente que
vitimou Adelson Aparecido Bertoldo.
AIRTON LUIS PEGORARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Bariri aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Assuntos Relevantes, conforme dispõe o artigo 79 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Bariri, conjugado com o artigo 58 da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Lei Orgânica
do Município, cujo objetivo é acompanhar, ouvir pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre o acidente que
vitimou Adelson Aparecido Bertoldo.
Art. 2º A Comissão de que trata o caput deste artigo será composta por membros do Poder Legislativo
Municipal, cabendo ao Presidente da Câmara indicar os Vereadores que comporão, em número de 3 (três) assegurando-
se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.
Art. 3º A comissão poderá apresentar relatórios periódicos para que sejam apresentados em plenário.
Art. 4º A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de funcionamento de até 120 (cento e vinte)
dias, prorrogáveis por igual período.
Art. 5º Ao final dos trabalhos, a Comissão elaborará relatório de suas atividades, que será lido na íntegra
em sessão ordinária da Câmara.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 09 de agosto de 2023.
AIRTON LUIS PEGORARO
Registrado e MEN nas a da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretár Técni inistrativo

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