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norma nº 5/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaFixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
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Ea CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO nº 05/2023
Projeto de Resolução nº 05/2023 — Autor Mesa da Câmara.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da
Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outras
providências.
AIRTON LUIS PEGORARO, Presidente da Câmara
Municipal de Bariri, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Bariri aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O subsidio mensal dos vereadores para o mandato
correspondente ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco a
trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito, (2025/2028) é estabelecido
na seguinte conformidade:
|— R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), a
partir de 1º de janeiro de 2025;
Il — R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais), a partir de
1º de janeiro de 2026;
II — R$ 3.190,72 (três mil, cento e noventa reais e setenta e
dois centavos), a partir de 1º de janeiro de 2027;
IV — R$ 3.302,40 (três mil, trezentos e dois reais e quarenta
centavos), a partir de 1º de janeiro de 2028.
Art. 2º - O Vereador eleito Presidente e enquanto
representante legal do Poder Legislativo, a partir de janeiro do ano de dois mil
e vinte e cinco (2025) é estabelecido na seguinte conformidade:
|— R$ 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais), a partir
de 1º de janeiro de 2025;
I|- R$ 4.596,80 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais,
e oitenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026;
Ill — R$ 4.780,67 (quatro mil, setecentos e oitenta reais,
sessenta e sete centavos), a partir de 1º de janeiro de 2027;
IV — R$ 4.948,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito
reais), a partir de 1º de janeiro de 2028.
Parágrafo único. - O vereador eleito Vice-Presidente
estando no exercício do cargo da presidência, por impedimento, afastado ou
licença do titular, fará jus também a diferença dos subsídios.
Art. 3º - O valor de cada sessão plenária ordinária da Câmara
será o resultado da divisão do subsídio pelo número de sessões ordinárias do
mês.
Art. 4º - O Vereador ausente nas sessões ordinárias sofrerá
desconto no subsídio, correspondente 50% do subsidio para cada sessão que
faltar.
1 — Resolução número 05/2023 (
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
ESTADO DE SÃO PAULO
8 1º -Será considerado ausente nas sessões plenárias da
Câmara, para efeito de pagamento de subsídio, o Vereador que não participar
das votações no plenário, integralmente.
$ 2º -Não será descontada do subsídio a sessão que não se
realizar por falta de “quórum” ou por ausência de matéria a ser votada, desde
que o Vereador tenha assinado o livro de presença.
83º - As sessões extraordinárias não serão remuneradas.
Art. 5º - No período de recesso do processo legislativo o
Vereador recebe o subsídio integralmente.
Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução desta
resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bariri, 04 de setembro de 2023.
dp De pente =
AIRTON LUIS PEGORARO
Registrado e E na $ecretaria da Câmara, mesma data.
cho
Diretor Técnico| Administrativo
2 — Resolução número 05/2023

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