| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. |
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Ea CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO nº 05/2023 Projeto de Resolução nº 05/2023 — Autor Mesa da Câmara. Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. AIRTON LUIS PEGORARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Bariri aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O subsidio mensal dos vereadores para o mandato correspondente ao dia primeiro de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e oito, (2025/2028) é estabelecido na seguinte conformidade: |— R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), a partir de 1º de janeiro de 2025; Il — R$ 3.068,00 (três mil e sessenta e oito reais), a partir de 1º de janeiro de 2026; II — R$ 3.190,72 (três mil, cento e noventa reais e setenta e dois centavos), a partir de 1º de janeiro de 2027; IV — R$ 3.302,40 (três mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2028. Art. 2º - O Vereador eleito Presidente e enquanto representante legal do Poder Legislativo, a partir de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025) é estabelecido na seguinte conformidade: |— R$ 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais), a partir de 1º de janeiro de 2025; I|- R$ 4.596,80 (quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais, e oitenta centavos), a partir de 1º de janeiro de 2026; Ill — R$ 4.780,67 (quatro mil, setecentos e oitenta reais, sessenta e sete centavos), a partir de 1º de janeiro de 2027; IV — R$ 4.948,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e oito reais), a partir de 1º de janeiro de 2028. Parágrafo único. - O vereador eleito Vice-Presidente estando no exercício do cargo da presidência, por impedimento, afastado ou licença do titular, fará jus também a diferença dos subsídios. Art. 3º - O valor de cada sessão plenária ordinária da Câmara será o resultado da divisão do subsídio pelo número de sessões ordinárias do mês. Art. 4º - O Vereador ausente nas sessões ordinárias sofrerá desconto no subsídio, correspondente 50% do subsidio para cada sessão que faltar. 1 — Resolução número 05/2023 ( CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SÃO PAULO 8 1º -Será considerado ausente nas sessões plenárias da Câmara, para efeito de pagamento de subsídio, o Vereador que não participar das votações no plenário, integralmente. $ 2º -Não será descontada do subsídio a sessão que não se realizar por falta de “quórum” ou por ausência de matéria a ser votada, desde que o Vereador tenha assinado o livro de presença. 83º - As sessões extraordinárias não serão remuneradas. Art. 5º - No período de recesso do processo legislativo o Vereador recebe o subsídio integralmente. Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 7º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bariri, 04 de setembro de 2023. dp De pente = AIRTON LUIS PEGORARO Registrado e E na $ecretaria da Câmara, mesma data. cho Diretor Técnico| Administrativo 2 — Resolução número 05/2023