| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Institui a "GALERIA DAS DAMAS — na Câmara Municipal de Bariri. |
| native_id | 1456 |
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0 Pre AirtonLuis Pe -3i CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO RESOLUÇÃO N° 12/2023 Projeto de resolução n° 09/2022 - Vereadora Myrella Soares da Silva AIRTONLUISPEGORARO, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal de Bariri aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Institui a "GALERIA DAS DAMAS — na Câmara Municipal de Bariri Art. 1° Fica criada a "Galeria das Damas"- na Câmara Municipal de Bariri. Art. 2°A Galeria das Damas objetiva: I — Enaltecer as legisladoras femininas eleitas ao longo da história da Câmara Municipal. II — Dar destaque ao pioneirismo e representatividade femininos. Ill — Incentivar a participação e engajamento das mulheres na política, visto que majoritariamente é um espaço ocupado por homens. Art. 3° As Homenageadas terão uma placa emitida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, contendo foto, nome e período da legislatura eOR-Codecontendo a biografia da vereadora, que ficará exposta no saguão da Câmara em painel próprio, ocupando local de destaque, como sinal de reconhecimento pelos trabalhos por elas exercidos na Casa Legislativa. Art4°A definição das homenageadas se dará para legisladoras eleitas, que atuaram ou atuarão nas legislaturas onde a porcentagem do gênero feminino seja inferior á 30% da composição geral do número de vereadores. Art. 5° As despesas decorrentes com a execução desta resolução onerarão dotações próprias do orçamento vigente do poder legislativo. Art. 6° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023.