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norma nº 5336/2024

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5336 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaExtingue o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar.
native_id1563

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matéria 3438 →

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Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Projeto de lei n° 11/2024.
Autoria: Poder Legislativo.
Mesa da Câmara.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/12/2024 - Edição nº 1804
LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de
Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica extinto o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar, criado pela Lei
Municipal n° 3.913/2010.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 10 de dezembro de 2024.
LUIS FERNANDO FOLONI
Prefeito Municipal

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