| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5336 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | Extingue o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar. |
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Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. Projeto de lei n° 11/2024. Autoria: Poder Legislativo. Mesa da Câmara. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 11/12/2024 - Edição nº 1804 LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto o emprego público em comissão de Assessor Parlamentar, criado pela Lei Municipal n° 3.913/2010. Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bariri, 10 de dezembro de 2024. LUIS FERNANDO FOLONI Prefeito Municipal