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norma nº 5362/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 5362 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaDeclara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras providências.
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Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos
e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto, e dá outras
providências.
Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 5362, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
Projeto de lei n° 10/2025.
Autoria: Poder Legislativo.
Vereadora Aline Mazo Prearo - Republicanos.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/04/2025 - Edição nº 1886
AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de
Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP –
Fios de Afeto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 53.441.526/0001-73, com sede na Rua
Margareth, n° 130, Jardim Beltrame, Bariri-SP, cuja finalidade é a promoção e a fortalecimento da
cultura, arte e gastronomia local por meio de ações associativas.
Art. 2° A entidade tem por objetivos:
I - fomentar o artesanato e a gastronomia como expressões culturais e instrumentos de geração
de renda;
II - promover cursos, oficinas, exposições e feiras voltadas ao desenvolvimento cultural e
econômico dos artesãos e produtores locais;
III - incentivar a preservação e valorização da cultura regional por meio de ações educativas e
comunitárias;
IV - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar programas e projetos
de interesse social;
V - contribuir para o fortalecimento da economia solidária e do empreendedorismo cultural no
município de Bariri.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 30 de abril de 2025.
AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

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