| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 5362 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto e dá outras providências. |
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Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP - Fios de Afeto, e dá outras providências. Município de Bariri Estado - São Paulo LEI Nº 5362, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Projeto de lei n° 10/2025. Autoria: Poder Legislativo. Vereadora Aline Mazo Prearo - Republicanos. Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/04/2025 - Edição nº 1886 AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Gastronomia de Bariri SP – Fios de Afeto, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 53.441.526/0001-73, com sede na Rua Margareth, n° 130, Jardim Beltrame, Bariri-SP, cuja finalidade é a promoção e a fortalecimento da cultura, arte e gastronomia local por meio de ações associativas. Art. 2° A entidade tem por objetivos: I - fomentar o artesanato e a gastronomia como expressões culturais e instrumentos de geração de renda; II - promover cursos, oficinas, exposições e feiras voltadas ao desenvolvimento cultural e econômico dos artesãos e produtores locais; III - incentivar a preservação e valorização da cultura regional por meio de ações educativas e comunitárias; IV - estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar programas e projetos de interesse social; V - contribuir para o fortalecimento da economia solidária e do empreendedorismo cultural no município de Bariri. Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bariri, 30 de abril de 2025. AIRTON LUIS PEGORARO Prefeito Municipal