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norma nº 8/2018

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE VEREADOR DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
ESTADO DE SAO PAULO 
 
RESOLUÇÃO nº 08/2018 
- RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara 
Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
Dispõe sobre destituição de vereador do cargo de 
Presidente da Câmara. 
Art. 14º - Fica destituído do cargo de Presidente da 
Câmara Municipal de Bariri, a partir desta data, o vereador Paulo Henrique Barros 
de Araujo, pela evidente impossibilidade do exercício pleno das funções, decorrente 
de seu efetivo encarceramento-prisional, por suposto cometimento de grave crime 
de estupro, cujo cargo predispõem condição diferenciadas para o seu exercício. 
Art. 2º - Tão logo aprovado pelo Plenário esta 
Resolução, deverá ser eleito na mesma sessão, em votação nominal, outro 
vereador para completar o mandato de Presidente, do biênio 2017/2018 que se 
encerra no dia trinta e um de dezembro, ficando automaticamente empossado no 
cargo. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Bariri, 02 de julho de 2018. 
O Presidente, 
“RUENS PEREIRA DOS SANTOS 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara, na mesma data. 
O Diretor T. Administrativo, 
Édson Camacho

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