| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO DE VEREADOR DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI ESTADO DE SAO PAULO RESOLUÇÃO nº 08/2018 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Bariri, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Dispõe sobre destituição de vereador do cargo de Presidente da Câmara. Art. 14º - Fica destituído do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Bariri, a partir desta data, o vereador Paulo Henrique Barros de Araujo, pela evidente impossibilidade do exercício pleno das funções, decorrente de seu efetivo encarceramento-prisional, por suposto cometimento de grave crime de estupro, cujo cargo predispõem condição diferenciadas para o seu exercício. Art. 2º - Tão logo aprovado pelo Plenário esta Resolução, deverá ser eleito na mesma sessão, em votação nominal, outro vereador para completar o mandato de Presidente, do biênio 2017/2018 que se encerra no dia trinta e um de dezembro, ficando automaticamente empossado no cargo. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Bariri, 02 de julho de 2018. O Presidente, “RUENS PEREIRA DOS SANTOS Registrada e publicada na Secretaria da Câmara, na mesma data. O Diretor T. Administrativo, Édson Camacho